Para Ivan Valente, decisão da Comissão Especial comete gravíssimo retrocesso ao permitir que educação privada também receba estes recursos.
O deputado Ivan Valente lamentou o grande retrocesso aprovado na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) – Projeto de Lei 8035/2010, na Câmara, nesta quarta-feira, 23. Foi mantido no texto a alteração feita no Senado que permite que os 10% do PIB sejam também destinados a entidades privadas de educação, e não somente ao ensino público.
O destaque que reverteria este trecho – fazendo prevalecer o texto inicial da Câmara e garantindo os 10% exclusivamente para a educação pública – foi rejeitado por 11 votos a 8. Em sua meta 20, o PNE mantém a possibilidade de que programas como o Ciência sem Fronteiras, o Fies, o Pronatec e o ProUni, além de creches e pré-escolas conveniadas e de educação especial, recebam os recursos.
O deputado Ivan Valente explicou que o PSOL não é contrário aos programas, nem às creches, mas que os recursos para estes não podem sair dos 10%, que deve ser destinado exclusivamente para o ensino público e gratuito. Segundo ele, desta forma a educação pública terá garantida menos de 8% do PIB. “Este é um erro gravíssimo, que revoga a meta principal PNE: os 10% do PIB para a educação pública”.
Questão de gênero
Ontem, a Comissão Especial também manteve, com manifestação contrária do PSOL, artigo que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. O partido defendia, entre as diretrizes do ensino, a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, como forma de combater a homofobia e o preconceito contra as mulheres.
“O Brasil é um estado laico. Qualquer preconceito deve ser crime, como o preconceito racial. Qualquer luta que podemos fazer contra o machismo, é luta para garantir liberdade e direitos. Acharia um gravíssimo erro de ser contra a liberdade e ser a favor do preconceito, porque é disso que se trata, ao não discriminar”, afirmou Ivan Valente.
A votação do projeto do PNE ainda não foi concluída, faltam alguns destaques. Nova reunião foi marcada para depois do feriado de 1º de maio.
