Nosso mandato apresentou no dia de ontem (14) na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados) um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o corte orçamentário e a atual crise no IBGE. Para a qual propusemos que sejam convidados a Sra. Mirian Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; a Sra. Wasmalia Bivar, Presidente do IBGE, e representante do ASSIBGE-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE.
A necessidade deste debate público sobre os cortes orçamentários que atingem o IBGE se torna ainda mais necessário diante da crise recente provocada pela suspeita de interferência política do governo na instituição, ameaçando a credibilidade desta que é a mais respeitada instituição de pesquisa e estatística do país.
O pivô da crise foi o descontentamento do governo com os resultados do novo índice de desemprego divulgado pelo IBGE, em janeiro, revelando uma taxa de desemprego maior do que a pesquisa tradicional. Os números divulgados pela nova metodologia do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada trimestralmente, (PNAD Contínua), revelou uma taxa média de desemprego de 7,1% em 2013, enquanto o método anterior (restrito a seis regiões metropolitanas) havia atestado uma média de 5,4% para o mesmo período.
O planalto considerou um risco a adoção desta nova metodologia, mais abrangente no calculo do desemprego, em pleno ano eleitoral, e logo motivou um questionamento por parte da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a metodologia do cálculo do rendimento domiciliar per capita contido na pesquisa sobre trabalho e renda da PNAD contínua. O que acabou resultando num comunicado da presidente do IBGE, Wasmalia Bivar, afirmando que a divulgação da pesquisa seria adiada para janeiro de 2015, tendo em vista a necessidade de verificação da metodologia após as críticas da parlamentar. O que obviamente criou suspeita de interferência política do governo no Instituto.
Tal suspeita de que a presidente do instituto teria se sujeitado às pressões do planalto foram reforçadas pelas declarações dos técnicos e funcionários do instituto, contrários ao adiamento do calendário de divulgação da pesquisa.
Em nota de esclarecimento à população, os próprios técnicos do IBGE membros da Coordenação de Trabalho e Rendimento (COREN) e da Coordenação de Métodos e Qualidade (COMEQ), coordenações diretamente envolvidas com o desenho, planejamento, acompanhamento da coleta, análise, apuração e divulgação da PNAD Contínua, vieram a público questionar a decisão da presidente do instituto em suspender a divulgação da pesquisa.
Segunda a nota dos técnicos, a que confiamos toda a credibilidade, “A PNAD Contínua vem sendo planejada ao longo de mais de 10 anos e sua construção metodológica foi objeto de debate público, em diversos fóruns nacionais e internacionais. Estes contaram com a participação de representantes governamentais, das universidades, dos institutos de pesquisa, consultorias econômicas e da sociedade civil em geral. Todo o material e documentação desse processo está disponível no sitio web do IBGE, desde 2006”.
Afirmam ainda que “Como técnicos avaliamos que é uma pesquisa sólida, de ponta e seu desenho está baseado nas melhores práticas e recomendações internacionais; A PNAD Contínua vem coletando dados nacionais, inclusive sobre o tema rendimento, desde 2012 e garante dados com precisão para todos os Estados; Para atender à Lei Complementar 143 de 2013 não é necessário fazer uma revisão da metodologia amostral da pesquisa; Não há razão para interrupção da divulgação desta pesquisa, que apresenta dados importantes para a sociedade; Mesmo se houvesse necessidade de estudos adicionais sobre este tema, seria possível conciliar as duas tarefas, apesar das restrições de recursos orçamentários e humanos que afetam o instituto”. A mesma crítica foi feita pelo ASSIBGE-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, também contrários a suspensão da divulgação da pesquisa.
Além da suspeita de interferência política, é preciso que seja discutido o impacto dos cortes orçamentário sobre a Instituição, e suas consequências associadas ao esvaziamento técnico e a defasagem salarial dos funcionários do IBGE. Os dados neste sentido são preocupantes e precisam ser revertidos.
Somente em 2014, o IBGE sofreu um corte orçamentário da ordem de R$ 300 milhões, de um total previsto de R$ 2,1 bilhões previstos para este ano. Ou seja, um corte de quase 15% nos recursos do Instituto. Uma restrição orçamentária que vem acompanhada de uma profunda transformação na composição do quadro técnico do IBGE nos últimos 10 anos, numa evidente precarização do trabalho na Instituição.
Entre 2004 e 2014, o número de funcionários efetivos do IBGE foi reduzido de 7.091 para 5.903, ou seja, menos 16,8%. Em contrapartida, o número de funcionários temporários (salários mais baixos e trabalho precário), aumentou de 1.742 para 4.454 no mesmo período, num acrescimento de 155,7%. Com isso, a participação do número de temporários no quadro geral do IBGE de um salto de 20% em 2004 para 43% em 2014, sendo este contingente o que recebem os mais baixos salários, como é o caso do agente de pesquisa temporário, cujo salário é de R$850,00 mensais.
Esta política de sucateamento e desvalorização profissional colocada em prática pelo governo e a atual direção do IBGE merecem ser debatidas amplamente na sociedade brasileira, no parlamento e entre os protagonistas deste processo, incluindo a direção do instituto e seus trabalhadores.
Não podemos compactuar com o enfraquecimento desta que é a mais importante instituição de pesquisa do país, em nome de interesses políticos imediatistas e mesquinhos. Os trabalhadores e técnicos do IBGE, que nesta quarta-feira (16) realizarão atos públicos em todo o país, por melhores condições de trabalho e de remuneração e contra o descaso da atual direção do Instituto, merecem todo o nosso apoio nesta luta, que é justa e deve ser apoiada pelo povo brasileiro.
Muito Obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP
Publicado em 16 de abril de 2014
