Na manhã desta quarta-feira (06), os deputados Ivan Valente (SP), presidente do PSOL e líder do partido na Câmara, e Chico Alencar (RJ) participaram de ato em defesa dos direitos humanos e ambientais no Código da Mineração – Projetos de Lei 37/2011 e 5807/2013, em debate na comissão especial, na Câmara dos Deputados. Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, o ato contou também com a presença de outros deputados e de militantes do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.
Para ambientalistas, a proposta de novo código é um retrocesso do ponto de vista socioambiental, pois está concentrada apenas em questões econômicas da exploração mineral. Manifesto divulgado durante o ato afirma que o PL 37/11 e outros projetos a ele apensados desconsideram os impactos socioambientais causados pela mineração. “Ignoram (as matérias ), por completo, os direitos das comunidades que residem nas áreas de interesse para o setor e não asseguram os direitos dos trabalhadores que nele atuam, sendo um dos setores que apresentam os mais elevados índices de doenças e acidentes de trabalho, muito delas fatais”, ressalta o texto.
Durante o ato, o presidente do PSOL disse que há poderosos interesses envolvendo a exploração mineral. “Para começar, 16% das exportações do Brasil são de minérios. É por isso que o lucro concentra os debates na comissão. Mas a discussão também envolve ocupação de terras, trabalho escravo, degradação do meio ambiente. É por isso que o assunto, além de econômico, é, em primeiro lugar, ambiental, trabalhista e social”, disse Ivan Valente.
A Frente Parlamentar e o Comitê defendem o reconhecimento das comunidades tradicionais atingidas pela mineração e que lhes seja garantido o direito de serem consultados antes da instalação de empreendimentos relativos à mineração. Também defendem a realização de processo prévio de Avaliação Ambiental antes do procedimento licitatório de áreas contendo jazidas; a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Mineração e na Agência Nacional de Mineração; e a definição de regras que garantam a segurança do Plano de Fechamento de Minas.
O deputado Chico Alencar enfatizou, em sua fala no ato desta manhã, que a luta é para que o projeto incorpore o bem estar das pessoas e a preservação do meio ambiente. “A sociedade e a natureza podem viver bem e em sintonia com a exploração de minérios, uma atividade deste mundo capitalista. Mas os impactos para esta sociedade e para o meio ambiente não podem ser ignorados, como está sendo atualmente”, afirmou Chico.
Ao final, foi exibido o documentário “Enquanto o trem não passa”, produzido pelo coletivo Mídia Ninja.
