Em abril, o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – Araras representou no Ministério Público local uma denúncia sobre o CTIM – Coordenadoria de Transportes Internos e Manutenção (ex-DTM – Departamento de Transportes e Manutenção) da prefeitura. A ação foi motivada pela suspeita de contaminação do solo da área onde funciona a repartição, que fica ao lado do SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, e opera o abastecimento e manuseio de combustíveis da frota oficial.
Havia a suspeita de que o local operava sem a licença ambiental emitida pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, além de não possuir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O PSOL recebeu o apoio da vereadora Anete Casagrande (PSDB), que requereu uma nova visita do órgão ao local. O MP acolheu a denúncia e um inquérito policial foi instaurado.
A prefeitura reconheceu as irregularidades, afirmando que “a CTIM existe há mais de quarenta anos, e que a forma de funcionamento perdura por todo este tempo, e que nunca fora notificada por órgãos fiscalizadores”. Na edição de ontem (09) do Diário Oficial, foram publicadas a infração e multa de 150 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 3 mil, aplicadas pela CETESB.
A justificativa apresentada pela Administração é risível, visto que o Governo Brambilla está chegando ao seu quinto ano. Outros setores da prefeitura também carecem de apuração. Existem informações de que os extintores distribuídos nos prédios públicos estão com o prazo de validade vencido. O PSOL Araras vai continuar fiscalizando as ações do Executivo, reafirmando o seu compromisso pelo interesse público.
Partido Socialismo e Liberdade
Comissão Executiva Municipal
Araras – SP
