O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, protocolou, na tarde desta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.
“As operadoras são uma grande indústria, que só explora o cidadão brasileiro. Um cidadão que paga caro por um serviço precário”, afirmou o deputado. Ele disse que o governo se reuniu recentemente com as três maiores operadoras de planos de saúde (Qualicorp, Amil e Bradesco) para negociar repasses de recursos. “E do outro lado está o Sistema Único de Saúde cada vez mais sucateado”.
De acordo com Ivan Valente, das reclamações que chegam à justiça, em 88% dos casos o ganho de causa é dado ao consumidor, o que comprova o descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais. Além disso, processos contra as operadoras podem levar até 12 anos para serem julgados.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que as maiores reclamações são descumprimento por parte dos planos de saúde do prazo máximo para marcar consultas, a precariedade em relação a disponibilidade de profissionais na rede credenciada e presença de cláusulas abusivas nos contratos.
Pesquisa realizada pelo instituto Datapopular revela que o gasto das famílias brasileiras com saúde subiu 54% em uma década. Em 2002, os brasileiros gastaram R$ 110 bilhões para pagar remédios e serviços como planos e seguro-saúde. Neste ano, os gastos devem chegar a R$ 169 bilhões, apontou o levantamento.
Em abril, por sugestão de Ivan Valente, foram realizadas na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara duas audiências públicas para tratar sobre os planos de saúde. Os debates contaram com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e do Idec. Hoje, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu mais uma audiência sobre o tema. “Na audiência pública, a Fenasaúde demonstrou descaso. A ANS foi e é conivente”, lembrou o deputado.
Para criação da CPI foram coletadas 192 assinaturas – o regimento interno exige 171. No requerimento, Ivan Valente explica que o objetivo é inibir e dar fim às práticas abusivas e avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e a regulamentação, por parte do Estado e do poder público, dos serviços prestados por estas empresas e instituições privadas de planos de Saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro.
Fonte: Site da Liderança do PSOL na Câmara
