Pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues contra a 11ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração de Petróleo e Gás Natural programada para os dias 14 e 15 de maio na cidade do Rio de Janeiro. Leia abaixo a íntegra do pronunciamento realizado no plenário do Senado Federal.
“Senhor Presidente,
Senhores Senadores,
Senhoras Senadoras,
Nos próximos dias 14 e 15 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, o governo brasileiro tentará implementar mais uma ação de lesa-pátria. Refiro-me a tentativa de realização de mais um leilão de bacias petrolíferas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Considero que este leilão, sem medo de estar exagerando, representa, a um só tempo, uma grave ameaça à soberania energética do país e uma dilapidação das riquezas nacionais, por meio da entrega ao capital privado nacional e multinacional de uma enorme quantidade das reservas nacionais de petróleo. E me junto a mobilização da sociedade civil brasileira para que este leilão seja imediatamente anulado.
Em 1997, por meio da Lei nº. 9478, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o apoio de sua maioria parlamentar, pôs fim ao monopólio da Petrobrás. Esta referida Lei abriu a possibilidade de que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, mesmo que de fato sendo uma subsidiária dos grandes conglomerados estrangeiros, pudesse explorar as riquezas nacionais.
O tamanho das reservas colocadas à disposição das empresas privadas na 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios é alarmante e já rendeu inúmeras denúncias por parte das entidades representativas dos trabalhadores petroleiros em todo o Brasil. O que tem contrastado com o silêncio cúmplice do governo brasileiro, da diretoria da Petrobras e da ANP, que são os verdadeiros promotores desta nova rodada entreguista e antinacional.
A ANP leiloará 289 blocos exploratórios, em todo o Brasil, sendo 123 em terra e 166 no mar. As áreas escolhidas estão distribuídas em 11 bacias sedimentares (localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Estado do Espírito Santo).
Desde que o monopólio da Petrobrás foi quebrado foram realizados nove leilões. Neste processo foram privatizados cerca de 280 blocos, beneficiando 75 empresas privadas. Metade delas é constituída por multinacionais que atuam no Brasil, terceirizando a exploração e produção de petróleo, tornando mais precárias as condições de trabalho e expondo trabalhadores, comunidades e o meio ambiente a riscos constantes. Segundo a imprensa, para esta próxima rodada foram habilitadas mais de 60 empresas, egressas de 15 países.
As estimativas produtivas das onze áreas que serão leiloadas são surpreendentes. Fala-se em uma produção de sete bilhões de barris. Para se ter uma ideia, isto equivale a metade das reservas brasileiras reconhecidas, que, atualmente, somam 14 bilhões de barris.
A imprensa e o próprio governo, pelo menos de vez em quando, comparam a descoberta de novas reservas energéticas, a descoberta de um bilhete premiado. Pois bem, o Brasil está leiloando esse bilhete premiado para que as nações estrangeiras explorem os seus benefícios e se conforma em que menos de 20% do seu valor seja revertido para o fundo público, seja por meio de bônus de assinatura, participação especial ou royalties.
E o mais aviltante é que esta ação lesa-pátria é comemorada de forma efusiva pelos diretores da ANP. A Diretora-Geral desta Agência, senhora Magda Chambriard, durante Seminário realizado no dia 18 de março, em Copacabana, no Rio, declarou que “a rodada vai oferecer excelentes oportunidades para empresas de origem nacional e estrangeira, de todos os portes, interessadas em atuar no Brasil”.
A onda privatista, que começou com Collor, que se consolidou nos governos de Fernando Henrique Cardoso, que teve continuidade nos dois governos de Lula, agora continua firme e forte no governo Dilma. Devemos impedir que esta sangria de nossas riquezas continue. Esta política é uma insanidade com o futuro de nosso país.
Lutaremos para que seja restituído o monopólio de exploração para a Petrobrás, mas independente da forma de exploração destas bacias petrolíferas, cabe o debate sobre o modelo de exploração e as consequências sociais, econômicas e ambientais para as áreas confrontantes.
Sobre este assunto quero destacar que o Lote 01 do referido leilão, de uma área denominada de Foz do Amazonas, está localizado no meu querido estado do Amapá.
Certamente a exploração destas reservas provocará variados impactos econômicos e sociais na nossa região, especialmente nas cidades de Oiapoque, Calçoene e Amapá e, com certeza, na capital de nosso estado. Nosso estado viveu uma frustrada experiência de exploração dos seus recursos naturais, na Serra do Navio. O minério foi embora e nos restou um enorme buraco, pobreza e mazelas sociais. E vivemos as consequências do projeto de desenvolvimento via enclave que jogou para o Laranjal do Jari os efeitos colaterais.
A imprensa chegou a mencionar que o estado do Amapá estaria sob risco de perder os royalties da extração do petróleo nesta área, mas as informações que colhi junto a ANP me deixaram, mas tranquilo sobre isso. A área efetivamente está completamente dentro do território amapaense. Porém, precisamos discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais que tal extração provocará.
Não queremos que o modelo anterior seja o formato de desenvolvimento a ser implantado. Solicitei audiência com a presidência da ANP e convidarei os prefeitos de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Macapá, além do Ministério Público e o governador do estado do Amapá. Nesta audiência quero discutir todos estes impactos e medidas para que a extração do petróleo em nossa costa traga desenvolvimento sustentável para a região.
Lutarei incansavelmente para que a exploração da Bacia da Foz do Amazonas não seja feita no mesmo formato anterior, e para que esta exploração traga benefícios duradouros para nossas cidades, para a economia local, para a geração de emprego e renda e para os serviços públicos de saúde e educação e que não se degrade o meio-ambiente.
Plenário do Senado Federal, 08 de maio de 2013.
Senador Randolfe Rodrigues – PSOL/AP
