A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, voltou a ser tema de intenso debate na Câmara dos Deputados. Desta vez com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, convocada pela bancada ruralista da Comissão de Agricultura, na quarta-feira, 8.
Segundo a ministra, o governo vai submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de buscar soluções e evitar conflitos. Ela se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.
Segundo Gleisi Hoffman, um estudo foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. Atualmente cabe à Fundação estabelecer e executar a política indigenista brasileira. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos de outros órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“O que nós estamos buscando são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violências”, disse Gleisi. “Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso, a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações.”
A PEC 215 é uma excrecência
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, começou sua fala cobrando a presença de um cacique indígena na mesa de debates, já que nela estavam a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e o deputado Homero Pereira, dois “caciques” da bancada ruralista.
Ivan Valente criticou, novamente, a PEC 215. “Tirar do Executivo, da Funai, a prerrogativa de demarcar e proteger os bens indígenas significa passar para uma maioria existente no Congresso – a bancada ruralista – esse poder. É uma excrecência. O governo federal e a sociedade precisam operar contra esta ideia”.
Na opinião do deputado, o setor do agronegócio usa o pequeno produtor para justificar a defesa da PEC e pretende, na verdade, aumentar ainda mais o seu poder e lucro. Segundo ele, o número de áreas com mais de 100 hectares aumentou 10 vezes nos últimos anos, e isto não ajudou o pequeno produtor. Ivan Valente defendeu que o governo deve dar assistência e respeitar o pequeno, além de parar de conceder benefícios e vantagens aos grandes proprietários.
Na avaliação do parlamentar, a portaria 303/2012, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas às 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi uma “precipitação do governo”. A portaria autoriza, por exemplo, a construção de linhas de transmissão de energia dentro das aldeias e veta a ampliação de terras demarcadas. A norma foi suspensa em virtude de um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a portaria 303, a ministra Gleisi Hoffmann disse que o governo só pode voltar a tratar desse assunto após uma posição definitiva do STF. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.
O deputado Ivan Valente lembrou que os índios já foram muito massacrados na história do Brasil e citou, particularmente, a época da ditadura quando mais de 2 mil índios foram dados como desaparecidos. “A solução do problema agrícola, fundiário, agrário e indígena brasileiro é complexo, e não pode ser resolvido à base do interesse do lucro do agronegócio”, concluiu.
Com informações da Agência Câmara.
