Carlos Giannazi (Psol-SP) diz que decisão de ser vice-governador e ministro é insconstitucional. Veja matéria publicada no Portal Terra.
O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) protocolou nesta quarta-feira uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo a cassação do mandato de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador do Estado. Para o parlamentar, a decisão de acumular a função de vice com a de ministro fere as constituições federal e estadual.
Fernando Diniz
O Palácio do Planalto anunciou na segunda-feira o nome de Afif para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério. O convite ao vice-governador vinha sendo especulado desde que o PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, antigo aliado dos tucanos, se aproximou do governo Dilma.
“Nós fizemos várias consultas a juristas, procuradores e, de fato, é inconstitucional a permanência do Afif nos dois cargos. Juridicamente, não pode acumular dois cargos. Tem que pedir exoneração do cargo de vice-governador, caso ele permaneça ministro”, disse Carlos Gianazzi ao Terra.
Na representação, o parlamentar afirma que a Constituição Estadual de São Paulo impõe responsabilidades iguais ao governador e ao vice-governador, como prevê o artigo 44 da carta. “O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo”, diz a legislação. O Ministério Público ainda não comentou o pedido do deputado.
Além do pedido protocolado junto ao MP, Gianazzi pretende pedir o impechment de Afif na Assembleia Legislativa, caso ele não assuma o cargo temporariamente em uma eventual ausência de Geraldo Alckmin (PSDB). “No primeiro momento em que o governador se ausentar, ele vai ter que tomar uma posição, se ele assume ou não o cargo (de governador em exercício)”, disse.
Após aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff, Afif afirmou, por meio da assessoria, que não há impedimentos legais para seguir como vice-governador de São Paulo. O vice-governador tomará posse no 39º ministério do governo federal nesta quinta-feira.
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