O documento defende um programa anticapitalista, de norte socialista, em defesa dos trabalhadores e do povo, em oposição ao governo atual
Membros do Diretório Nacional do PSOL se reuniram no último final de semana, em São Paulo, em mais uma reunião ordinária, que discutiu as questões mais atuais do partido e definiu a organização do 4º Congresso Nacional do PSOL, marcado para os dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro. No encontro, marcado por debates acalorados entre os militantes do partido, foi aprovada a resolução de conjuntura nacional e internacional que reafirma o PSOL como a alternativa programática, de esquerda e socialista. Defendida por Milton Temer, jornalista e membro do Diretório Nacional, a proposta vencedora faz um balanço das lutas dos trabalhadores no Brasil e em outros países frente às políticas dos governos e à crise econômica do capitalismo. Em sua defesa, Temer afirmou que o Brasil está submetido a uma “Troika” perversa, como nos países em crise na Europa, mas que aqui é composta pelo sistema financeiro privado, as empreiteiras e o agronegócio. “Concessão é a metáfora que o PT usa para as privatizações que vem fazendo”, afirmou.
Ao final de sua fala, o dirigente do PSOL também defendeu que o partido lance sua candidatura própria na eleição presidencial de 2014. “Precisamos de uma candidatura de esquerda e socialista, que nos diferencie dos outros projetos que estão colocados até o momento”, finalizou Milton Temer.
A crítica à política adotada pelo governo Dilma, em continuidade aos dois mandatos de Lula, enfatizada por Milton Temer em sua defesa, é bem esmiuçada pelo texto da resolução aprovada. Segundo o documento, mesmo os projetos considerado por muitos como avanços distributivos são, na verdade, o preço da subordinada conciliação de classes. “A necessidade de ganhar a confiança do mercado financeiro levou a política econômica a extremos, com a manutenção da trilogia: controle da inflação, manutenção do superávit primário e câmbio flutuante. (…) O abandono de um programa efetivamente popular que atacasse as bases de dominação do capital com medidas como a auditoria da dívida pública, a reforma urbana e agrária, a democratização dos meios de comunicação de massa, o fim das privatizações e a reversão daquelas implementadas por FHC, o aumento do investimento público massivo nas áreas sociais como educação e saúde, demonstrando uma inversão de prioridades, foi uma escolha consciente”, pontua o texto.
No que se refere ao processo eleitoral do ano que vem, a resolução de Conjuntura do Diretório Nacional considera que o lançamento da candidatura Dilma em ato promovido pelo PT, o discurso de Aécio Neves no Senado, as declarações de Eduardo Campos e a definição do projeto Marina Silva anteciparam o debate sobre corrida eleitoral de 2014. “Sabemos que todos são parte de um mesmo projeto, de manutenção do poder das elites que governam o país há séculos. Diante disto, o PSOL reafirma que terá candidatura própria, defendendo um programa anticapitalista, de norte socialista, em defesa dos trabalhadores e do povo, em oposição ao governo atual. Nesse sentido, está aberto no interior do partido o debate sobre um programa alternativo e de esquerda para o Brasil e de apresentação de pré-candidaturas à Presidência da República”, defende.
Confira abaixo a íntegra da resolução sobre Conjuntura, aprovada no último domingo (28) por maioria dos membros do Diretório Nacional do partido.
PSOL: alternativa programática, de esquerda e socialista!
1- O ano de 2013 começou com as incertezas da crise econômica. Na Europa, mais fortemente atingida pela recessão, não há saídas à vista para os segmentos assalariados enquanto prevalecer à lógica que a troika – União Europeia, Banco Central Europeu e FMI – vêm impondo aos governos do velho continente. As perspectivas são de que o crescimento da economia mundial não deve ultrapassar os 2,5% (mesma expectativa de crescimento da economia dos EUA), enquanto a China deve repetir o crescimento de 7%, impactando fortemente a economia brasileira (que dificilmente alcançará um patamar superior aos 3,5%) e demais países primário-exportadores.
2- Enquanto se intensifica o aporte de recursos públicos no socorro aos grandes bancos privados, o desemprego continua em patamares muito acima daqueles considerados normais e a desigualdade e pobreza cresceram muito nos países do capitalismo central. Essa realidade mantém os trabalhadores mobilizados contra a retirada de direitos, particularmente na Grécia, Espanha, Portugal e Itália. Nesses e em outros países aumenta os protestos e o questionamento às medidas tomadas por inúmeros governos.
3- Na Itália, nas recentes eleições parlamentares tanto a coligação da direita, liderada por Silvio Berlusconi, quanto à coligação de centro, chefiada por Píer Luigi Bersani, assim como a coalizão que prega um repúdio à política institucional, capitaneada por Beppe Grillo, não conseguiram sozinhas formar um governo. Nesse momento, já se vão dois meses de impasse político na terceira maior economia da zona do euro. Como lição dessa disputa, fica claro que quando a esquerda não se coloca como alternativa cresce a antipolítica, com danosas consequências para a democracia e a luta de classes. A capitulação da principal força da esquerda italiana – cujo símbolo foi a transformação do Partido Comunista Italiano (PCI) em “Partido Democrático” – é uma lição para o Brasil.
4- Nos EUA, a reeleição de Obama não representou qualquer alteração significativa nos rumos daquele país. Evidentemente, existem diferenças entre Obama e o candidato republicano derrotado, Mitt Romney. Este estaria mais disposto a aventuras militares e impermeável à manutenção de determinadas políticas sociais de que o país precisa para manter o investimento público e não ampliar os efeitos da crise. Porém, a política externa de Obama segue determinada a proteger os interesses do complexo industrial-militar-petroleiro em qualquer região do mundo onde ele pretenda se impor, razão pela qual a retórica do Departamento de Estado estadunidense segue pautada pela defesa da “democracia” nos países do Oriente Médio, o que significa o apoio a regimes autoritários (com destaque para o estado racista de Israel) e ataques a governos “não alinhados” a seus interesses, como o Irã ou a Coréia do Norte.
5- No caso da Coréia do Norte cabe ressaltar que o aumento das hostilidades tem uma dupla função. Da parte dos EUA, reforça a retórica anticomunista e a ideia de que o controle sobre determinadas tecnologias militares (sobretudo nucleares) são exclusividade sua, ao tempo em que busca controlar sua influência na região. Da parte da Coréia do Norte, chamar a atenção para o direito ao desenvolvimento de novas tecnologias, mas também, a necessidade de legitimar o novo regime e, de quebra, arrancar mais concessões dos organismos multilaterais. Mesmo carente de informações confiáveis, a esquerda socialista e democrática precisa se posicionar. De nossa parte, seguimos reafirmando o direito à autodeterminação dos povos e denunciaremos qualquer tentativa do imperialismo de intervir nos assuntos internos da Coréia do Norte. Mas ao mesmo tempo, condenamos a falta de transparência, de democracia e o culto à personalidade presentes no regime norte-coreano, características típicas de um modelo político que já mostrou seus limites.
6- No Oriente Médio e no norte da África, a “primavera árabe” vive ainda momentos de indefinição. A eleição de partidos nada comprometidos com as transformações exigidas pelo movimento de massas no Egito e Tunísia criou impasses insolúveis. O recente assassinato de Chokri Belaid, líder da oposição socialista tunisiana, aprofundou a crise na qual se encontra o governo. No Egito, a escalada autoritário de Mohamed Mursi tem feito com que parcelas cada vez mais expressivas da população peçam a renúncia do presidente. As eleições parlamentares, que ocorrerão entre abril e junho, serão um importante momento para aferir a força da oposição laica e progressista ao governo da Irmandade Muçulmana. É importante destacar, assim, que na chamada Primavera Árabe, o alardeado horizontalismo de movimentos que não teriam líderes, organização ou “burocracia”, em alguns casos também não contava com teoria, tática ou estratégia. Assim, um formidável impulso de mudança se estiolou à falta de uma organização partidária transformadora.
7- Na Síria, a escalada de violência tomou o caráter de Guerra Civil. Nesse conflito, o governo tem cometido atos indefensáveis, como as notícias que dão do recente bombardeio à universidade de Damasco. Em contrapartida, a oposição ao regime – longe de ser composta por “revolucionários” – encontra-se completamente comprometida com forças estrangeiras pró-imperialismo e/ou fudamentalistas nega-se ao diálogo proposto pelo governo. Apoiado pelos prepostos imperialistas no Oriente Médio – notadamente a Arábia Saudita, Bahrein e Qatar – o Exército de Libertação Sírio está comprometido com uma saída pró-imperialista para o conflito. Longe de um desfecho, a guerra civil tende a aprofundar-se e a saída de uma paz negociada parece cada vez mais longe. Aos socialistas, cabe denunciar os intentos intervencionistas das potências ocidentais e colocar-se ao lado de uma solução política que preserve a integridade do território sírio
8- No nosso continente, agravam-se as contradições entre as forças progressistas e o imperialismo. A morte do presidente venezuelano, Hugo Chávez, coloca novos desafios que o povo venezuelano terá de resolver. Naquele país, após duas ccontundentes vitórias eleitorais das forças revolucionárias, a direita busca fomentar uma crise, questionando a vitória do candidato do PSUV, Nicolás Maduro. Evidentemente, a pequena margem alcançada pelo candidato chavista (pouco mais de 1%), deve levar a uma reflexão profunda sobre eventuais limites do atual estágio do processo revolucionário venezuelano. De qualquer forma, PSOL reafirma seu apoio militante à Revolução Bolivariana, seus avanços e aprofundamento.
9- Na Bolívia, a estatização dos aeroportos – na contramão do quem tem sido feito no Brasil pelo governo Dilma – marca uma necessária ofensiva das forças populares contra os interesses monopolistas, bem como as eleições no Equador, que levaram à esmagadora vitória de Rafael Correa, e que também ocorrem num contexto de aumento da polarização com o imperialismo. Lá, a mídia monopolista trabalhou incansavelmente contra o presidente equatoriano, não obstante seus limites e contradições. No Paraguai as eleições presidenciais deram a vitória ao candidato do Partido Colorado, o que significou um profundo retrocesso no ainda tímido processo de organização da esquerda paraguaia. Em Honduras, as eleições nesse ano ocorrerão também sob esse contexto. Por isso, é tarefa do PSOL reforçar seus laços de solidariedade com todos os processos de enfrentamento ao neoliberalismo e ao imperialismo, sobretudo na América Latina, nosso terreno privilegiado de ação, aumentando seu protagonismo e ativismo no cenário internacional em defesa de uma alternativa democrática, popular e socialista para o continente.
Brasil
10- Nesse ano também se completam dez anos da experiência do PT à frente do Governo Federal. Na maior parte desse tempo, o PSOL tem buscado construir uma alternativa de oposição programática e de esquerda ao projeto de conciliação de classes liderado pela cúpula do petismo, denunciando as medidas conservadoras implementadas por seu governo, combatendo nas ruas e no parlamento em defesa dos interesses populares e fortalecendo as lutas sociais em todo o país através da defesa de um programa democrático, popular e socialista. Somos hoje oposição de esquerda aos governos petistas em todos os níveis – federal, estadual e municipal.
11- Mesmo aquilo que é considerado por muitos como avanços distributivos é, na verdade, o preço da subordinada conciliação de classes. A necessidade de ganhar a confiança do mercado financeiro levou a política econômica a extremos, com a manutenção da trilogia: controle da inflação, manutenção do superávit primário e câmbio flutuante. Essa lógica implicava manter juros siderais, alavancando violentamente a dívida pública que consome hoje quase metade do orçamento com juros, amortizações e rolagem. A aliança com o capital financeiro e, subsidiariamente, com o agronegócio, levou a ações políticas bem definidas. A primeira, e mais urgente, visava ganhar o apoio dos excluídos e muitos pobres, a quem interessa uma inflação baixa, estabilidade social e um Estado ativo na redução da pobreza. A segunda tinha como objetivo neutralizar o setor mais consciente e organizado do sindicalismo, cooptando suas lideranças e rebaixando sua agenda política, desfigurando assim as bases de um sindicalismo de combate. Ambas as medidas criaram as condições para um fortalecimento do conservadorismo.
12- O abandono de um programa efetivamente popular que atacasse as bases de dominação do capital com medidas como a auditoria da dívida pública, a reforma urbana e agrária, a democratização dos meios de comunicação de massa, o fim das privatizações e a reversão daquelas implementadas por FHC, o aumento do investimento público massivo nas áreas sociais como educação e saúde, demonstrando uma inversão de prioridades, foi uma escolha consciente.
13- Prova dessa realidade, é a comparação entre os R$ 19 bilhões destinados ao Bolsa Família – atendendo a 13 milhões de famílias – em todo o ano de 2012, e os R$ 49 bilhões de lucro financeiro dos dois principais bancos privados – Itaú e Bradesco – até setembro deste mesmo ano. Ou seja, o destinado a apaziguar as condições de precariedade absoluta de aproximadamente 52 milhões de brasileiros foi menos do que duas vezes e meia o que lucraram, em nove meses, repetimos, os dois maiores bancos privados, nas operações financeiras. O sistema financeiro privado, junto com as empreiteiras e o agronegócio, compõe a “Troika” brasileira à qual o lulo-pragmatismo se submeteu.
14- Essa estratégia inicial levou a uma frustração dos setores médios progressistas que constituíam parte importante da base do petismo até 2002. Esse processo se expressou, particularmente, no funcionalismo público, que foi duramente atacado em seus direitos com a reforma da previdência do setor público em 2003, mas alcançou seu ponto máximo com o escândalo do “mensalão”, causando grande desgaste na classe média como um todo.
15- Através de uma política econômica conservadora, o lulismo apostou na combinação entre alguma distribuição de renda, crédito barato e consumo. Ampliando a base da pirâmide social, mais trabalhadores foram incorporados ao mundo do trabalho e do consumo, criando a falsa sensação de ascensão social e favorecendo o discurso oficial de surgimento de uma “nova classe média”. Evidentemente, esse discurso tem sido instrumentalizado dentro e fora do governo para favorecer a adoção de medidas que induzam à ideia de que, com o florescimento de uma nova classe média, surgem demandas que só o mercado pode atender (planos de saúde, escolas privadas, carros do ano, etc). Esses trabalhadores “incorporados” ao consumo tornam-se a base de sustentação do lulismo e trazem consigo valores notadamente individualistas e conservadores, próprios dos setores sociais mais vulneráveis à ideologia dominante.
16- Hoje, no seu décimo ano, o governo petista encontra um cenário de incertezas no plano econômico que deve, mais uma vez, impedir um crescimento mais expressivo da economia. Ao mesmo tempo, a desindustrialização é visível, apesar dos esforços do governo (sobretudo a partir da redução do preço da energia elétrica) de impedir a diminuição do investimento privado. Para alavancar um crescimento das medíocres taxas do PIB dos dois primeiros anos de governo – ocorridas pela opção oficial de elevar a taxa de juros cinco vezes seguidas em 2005 e por reduzir o investimento público – o governo retoma a privatização de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Isso representa voltar aos tempos dos governos tucanos na condução da política macroeconômica. Assim, o modelo econômico brasileiro mostra características de continuidade dos tempos sombrios de FHC, mantendo-se intocada a hegemonia do capital financeiro e dos grandes grupos privados.
17- A corrupção, problema que se revelou endêmico a partir do padrão de governabilidade operado pela direção do PT (indo desde a compra de votos até a promoção de políticas historicamente combatidas pelo próprio partido) revela a que ponto o governo está disposto a chegar para manter sua maioria. O escândalo envolvendo o senador Demóstenes Torres, a empreiteira Delta e o bicheiro Carlos Cachoeira, revelou que a promiscuidade envolvendo o setor privado e diversos agentes públicos, alcançando inclusive aliados do governo Dilma, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A vergonhosa “operação abafa” liderada pelo PMDB, com ativo apoio do PT e PSDB, na CPI do Cachoeira, demonstrou que os tentáculos que envolvem interesses privados e governos – incluindo o governo Dilma – vai muito mais longe do que percebe a opinião pública.
18- A própria crise da oposição conservadora, incapaz tanto de se diferenciar quanto de apoiar abertamente aquelas medidas que, no fundo, tem inspiração numa agenda neoliberal, demonstra a complexidade do arranjo político-institucional construído pelo PT. O enfraquecimento do bloco demo-tucano é a expressão mais clara do sucesso dos esforços da direção petista em incorporar a maioria do campo conservador ao seu projeto. Hoje, a maior parte dos partidos da velha direita brasileira compõe o governo Dilma. A entrada do PSD e seus 51 deputados na base de apoio ao governo é a mais recente demonstração desse fenômeno. Com ele, se fortalece no interior do bloco que governa o país as frações vinculadas ao agronegócio, dentre outros setores do capital. A tática do governo segue uma velha cartilha, como observou recentemente Wladimir Safatle: levar para dentro do seu bloco de sustentação as contradições que outrora estavam dispersas na sociedade. O recente anúncio de investimentos na casa dos R$ 600 milhões para a pequena produção rural é, assim, apenas um contraponto aos dados que comprovam o aumento da concentração de terras e da força dos grupos vinculados ao latifúndio no interior do governo.
19- A eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, são mais um episódio na busca pelo controle total das instituições brasileiras por parte do bloco que controla, a soldo do capital financeiro, das empreiteiras e do latifúndio, o Executivo federal. Apesar de acusados por diversos crimes, os peemedebistas tiveram suas candidaturas encampadas pelo governo e a maioria de sua base de apoio. O mesmo aconteceu com a eleição do Pastor Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, e do “Barão da Soja”, Blairo Maggi, para a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Em ambos os casos, a governabilidade conservadora do governo Dilma permitiu que duas comissões centrais na disputa de projetos de sociedade e que tratam de temas sensíveis (meio ambiente e liberdades civis) fossem entregues a setores ultraconservadores.
20- No caso da CDHM, a eleição de Marco Feliciano gerou uma onda de protestos que abriu uma fissura no conservadorismo brasileiro. O episódio revelou o quanto a sociedade brasileira regrediu em termos de valores, efeito diretamente vinculado à capitulação do PT e seus aliados. Mas revelou também que a luta em defesa das liberdades individuais tem ganhado terreno como expressão da luta pela própria demtambocracia. O PSOL tomou essa causa como sua e esteve à frente de mobilizações em todo o país, sendo reconhecido como principal antagonista do PSC na Câmara dos Deputados. Cabe ao partido tirar as lições desse episódio e colocar noutro patamar dentre suas prioridades a luta pelas liberdades individuais e pelos Direitos Humanos.
21- Assim, o ano de 2013 demonstra uma maior intensidade dos conflitos, com a possibilidade do aumento das greves em relação a 2012 e a ampliação das manifestações. O PSOL recomenda a seus militantes e setoriais um engajamento ainda maior nas lutas do povo e esforço redobrado no sentido da unificação das lutas e superação dos entraves organizativos – notadamente no setor sindical – que ainda bloqueiam o livre desenvolvimento da luta popular.
22- O PSOL também denuncia e convoca seus militantes a lutarem contra a militarização dos conflitos sociais, como ocorreu recentemente na região sudoeste do Pará onde tropas da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, com apoio do Exército violaram o território do povo munduruku, instalando um verdadeiro estado de sítio na região compreendida entre Jacareacanga e Itaituba. A forte resistência dos mundurukus forçou a suspensão da operação que visava quebrar a resistência dos indígenas contra a construção de duas usinas hidrelétricas que se forem construídas impactarão fortemente seu território. Este não é um fato isolado, presente também na ocupação das favelas do Rio de Janeiro e nas ações de espionagem do movimento social por parte da ABIN. O PSOL chama todo povo brasileiro a resistir a estes ataques contra a democracia e em defesa dos mais elementares direitos constitucionais.
2014
23- Nesse cenário, a mídia monopolista especula qual poderia ser a alternativa capaz de se contrapor à propalada popularidade de Dilma Roussef nas eleições de 2014. Diante da crise no interior do PSDB, o nome de Aécio Neves, que parece contar com o apoio da maioria do partido, vem perdendo força. Sua atuação apagada no Senado Federal e os acordos firmados entre os tucanos e o governo naquela casa, impedem que Aécio possa se diferenciar.
24- Ao mesmo tempo, o crescimento do PSB nas últimas eleições municipais coloca em evidência o nome do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. As movimentações do PSB e de outros atores em favor de sua candidatura – como o recém-criado Movimento Democrático, fusão entre PPS e PMN – mostram que as chances de manter seu nome até o fim aumentaram consideravelmente. Apoiado por setores e partidos conservadores, por empresários e lideranças de peso, Campos pode transformar-se numa ameaça mais efetiva que Aécio, embora em essência, as diferenças entre eles sejam poucas.
25- Enquanto isso, o novo partido liderado por Marina Silva luta para se tornar realidade. A nova legenda unirá parlamentares de diferentes partidos (do PSDB ao PT), grandes empresários e caciques políticos de diferentes estados. Propondo-se um espaço amplo, capaz de unir posições tão conflitantes, o novo partido não terá um perfil de esquerda. Sofrerá as tensões de conviver com indivíduos progressistas e lideranças conservadoras e será incapaz de encarnar uma alternativa popular de enfrentamento aos dez anos de lulo-petismo. Enfim, tende a amparar-se no discurso da ética, da sustentabilidade e da “nova política” sem, contudo, contrapor-se ao projeto do bloco dominante.
26- Porém, para se apresentar em oposição à hegemonia conservadora, um partido necessita de inserção social, firmeza de princípios, militância política engajada nas lutas do povo e horizonte socialista. O PSOL hoje reúne as condições para ocupar esse espaço à esquerda e construir uma alternativa real à polarização formal PT x PSDB. Para isso, caberá a ele apresentar candidatura própria às eleições de 2014. O acúmulo que o partido traz das lutas sociais e de uma atuação consequente no parlamento já foi recentemente demonstrado nas eleições municipais de 2012. O crescimento de 96% no número de vereadores e a eleição de nossos primeiros prefeitos (sendo um deles em uma capital, Macapá), além das vitoriosas campanhas no Rio de Janeiro, Belém, Florianópolis, Fortaleza, dentre outras, mostram que estamos preparados para ocupar um espaço de destaque na disputa presidencial com nome próprio do PSOL.
27- A criação de novas legendas é um direito e lutaremos sempre para que todos possam usufruí-lo, combatendo especialmente as recentes manobras de PT e PMDB que buscam limitar os direitos para os novos partidos. Mas o lugar dos socialistas nesse momento da história brasileira é o PSOL. Nesses quase oito anos de existência, nosso partido tem se afirmado como referência de uma esquerda classista, ética, combativa e programática. Estivemos presentes nas principais lutas contra a corrupção, as medidas antipopulares como o reforma do Código Florestal ou a construção da Usina de Belo Monte, e apoiando os trabalhadores e a juventude em suas lutas por salário digno e educação de qualidade. Apoiamos as experiências progressistas em nosso continente e denunciamos firmemente o imperialismo. Enfim, demos mostras suficientes de que o projeto do PSOL está comprometido com a luta popular e o socialismo. Por isso, é tarefa de todo militante de nosso partido fortalecê-lo ainda mais.
28- O lançamento da candidatura Dilma em ato promovido pelo PT, o discurso de Aécio no Senado, as declarações de Eduardo Campos e a definição do projeto Marina precipitaram a corrida eleitoral de 2014. Sabemos que todos são parte de um mesmo projeto, de manutenção do poder das elites que governam o país há séculos. Diante disto, o PSOL reafirma que terá candidatura própria, defendendo um programa anticapitalista, de norte socialista, em defesa dos trabalhadores e do povo, em oposição ao governo atual. Nesse sentido, está aberto no interior do partido o debate sobre um programa alternativo e de esquerda para o Brasil e de apresentação de pré-candidaturas à Presidência da República. Para nós, a base desse programa pode ser sintetizado nas seguintes consignas:
a. Fim da subordinação ao sistema financeiro. Taxação dos capitais, baixa dos juros, controle público sobre o Banco Central e o Conselho de Política Monetária.
b. Suspensão, auditoria e renegociação da Dívida Pública brasileira.
c. Nacionalização dos investimentos públicos aplicados em favor do capital privado.
d. Ampliação do financiamento público. Fim das isenções fiscais aos monopólios, do crédito do BNDES aos grandes grupos privados e das privatizações em todos os níveis do Estado.
e. Reforma Agrária radical, com assistência técnica e sem indenização aos latifundiários.
f. Anulação da Reforma da Previdência e fim do fator previdenciário;
g. Fim da Desvinculação de Receitas da União – DRU.
h. Defesa dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
i. Auditoria de todas as privatizações realizadas em áreas estratégicas (telecomunicações, energia, transportes, etc).
j. Defesa do meio ambiente. Anulação da reforma do Código Florestal, ampliação da legislação de proteção ambiental.
k. Reforma Urbana, com desapropriação de espaços para moradia popular.
l. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
m. Ampliação radical do investimento em educação, com 10% do PIB e aumento das vagas oferecidas nas instituições federais.
n. Democratização dos meios de comunicação e aplicação de um novo marco regulatório.
o. Defesa dos territórios quilombolas e indígenas, dos direitos das mulheres e das minorias.
p. Defesa dos direitos civis da comunidade LGBT.
q. Combate à corrupção em todos os níveis do Estado.
r. Retirada das tropas brasileiras do Haiti.
Como anexo a esta resolução, o Diretório Nacional incorporou os itens programáticos sugeridos pelo documento Para o PSOL continuar necessário, assinado pelo deputado Chico Alencar e outros militantes. Confira abaixo:
O PSOL irá se inserir com fisionomia própria na disputa eleitoral já antecipada com o lançamento de candidaturas, bem no estilo personalista e despolitizado em voga, onde o mais nítido é a falta de nitidez. E no qual, até aqui, todos, incluindo Marina Silva e sua indefinida ‘Rede’, se assemelham. A formulação da nossa Plataforma, já presente pontualmente em diversas campanhas e lutas em curso, deve ser desenvolvida a partir dos seguintes eixos:
a) Afirmação do público sobre o privado, crítica à agenda de privatizações (PPPs, leilões das bacias petrolíferas, concessões crescentes de espaços públicos a poderosos grupos empresariais etc), ao papel de fomento de grandes grupos privados assumido pelo BNDES e estímulo ao controle social das empresas estatais e públicas (buscando formas democráticas de gestão das empresas públicas, em que os próprios trabalhadores participem da gestão e definição dos cargos de comando, seguindo o princípio da autogestão).
b) Contínua redução dos juros, controle do fluxo de capitais, auditoria da dívida pública (41,6% do Orçamento 2013 destinam-se ao pagamento de juros e amortizações, 20% maior que o pago em 2012), questionamento do ‘dogma’ do superávit primário, revisão de privatizações suspeitas, como a da Vale.
c) Programa de Reforma Agrária agroecológica, com consequente política agrícola de crédito para insumos, recuperação de solos, cuidado ambiental, assistência técnica, educação contextualizada, oferta de sementes e mecanismos de escoamento da produção. Visando romper com a lógica do monocultivo e do uso intensivo de insumos.
d) Reforma Tributária progressiva, que taxe efetivamente os ganhos de Capital, os rentistas, as grandes fortunas e heranças.
e) Reorientação da matriz energética, com investimentos em fontes limpas e renováveis, como a eólica e a solar.
f) Prioridade para as políticas estruturantes de educação universal e pública, saúde, habitação e transportes, que efetivamente promovem redistribuição de renda de maneira duradoura.
g) Garantia dos direitos trabalhistas, sempre ameaçados pela ‘flexibilização’, defesa das 40 horas semanais e do fim do fator previdenciário, e ampliação dos direitos civis das minorias secularmente discriminadas em função de sua orientação de gênero, sexual, religioso ou etnia. Fomento a formas solidárias de produção, circulação de mercadorias e consumo.
h) Democratização dos meios de comunicação nos parâmetros propostos pela Conferência Nacional de Comunicação, para que haja efetiva circulação de informações e opiniões, sem o monopólio de grupos restritos, mais voltados para a liberdade de empresa que de imprensa.
i) Reforma Política, nos termos propostos pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, com o financiamento exclusivamente público, austero e transparente das campanhas, e a efetiva democratização dos meios de acesso ao Poder.
j) Combate sistemático à corrupção endêmica, através do aprofundamento da transparência e do controle social na administração pública.
l) Política de segurança que supere a lógica de enfrentamento bélico, encarceramento e criminalização da pobreza. Revisão da política de drogas, substituindo a lógica proibicionista com o fortalecimento dos mecanismos de regulação, saúde mental e educação.
m) Financiamento da inovação tecnológica e do conhecimento, que rompa com a subalternização do país às economias centrais.
