Combater os ataques do governo Dilma Rousseff, por meio de propostas que retiram direitos e que privatizam o setor público, lutar pela revogação da Reforma da Previdência do governo Lula, mais investimentos na agricultura familiar, Reforma Agrária e 10% do PIB para a Educação, foram alguns dos principais motes da marcha nacional unificada, que reuniu mais de 20 mil pessoas, entre servidores públicos federais, estudantes e trabalhadores rurais e do setor privado, na manhã desta quarta-feira (24), em Brasília. A marcha, promovida por mais de 50 organizações, entre entidades nacionais e estaduais e movimentos sociais, foi a primeira grande manifestação de rua em 2013 e reafirmou a luta das entidades sindicais pela revogação da Reforma da Previdência, realizada no primeiro ano de governo do então presidente Lula, no final de 2003.
Iniciada por volta das 9h30, do Estádio Mané Garrincha, onde trabalhadores rurais sem terra estão acampados há mais de mês num acampamento organizado pelo MST, a marcha também incorporou a luta contra a proposta do Acordo Coletivo Especial (ACE), encaminhado ao Congresso Nacional pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores. A proposta pretende fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar com os patrões acordos que tenham mais força que a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para dirigentes sindicais, caso o ACE seja aprovado, poderão ser legalizados acordos que, por exemplo, permitirão a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; flexibilização da licença maternidade, além de outros prejuízos para os trabalhadores. Para demonstrar a insatisfação das categorias com a proposta, que conta com o aval da CUT e de entidades sindicais alinhadas ao governo, na marcha os manifestantes fizeram o enterro simbólico do Acordo Coletivo Especial.
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul, Paulo Sérgio, avalia que a marcha teve o caráter de pontuar a insatisfação dos trabalhadores com os ataques que vêm sofrendo, a partir de medidas encaminhadas pelo governo que precarizam o setor público, como a saúde, educação, portos e aeroportos. “A atividade de hoje demonstrou que há espaço para construir a unidade dos trabalhadores frente aos ataques sofridos por vários setores da classe trabalhadora”, ressaltou Paulo. O dirigente sindical, que também é militante do PSOL, exalta o esforço das entidades de construir a marcha unificada, em um momento de dificuldades para as categorias. “Pudemos demonstrar que estamos no caminho certo, que é reorganizar os trabalhadores nos estados para, em seguida, fortalecer a luta nacional”, pontua.
José Campos, dirigente da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) considera que a marcha desta quarta-feira mostrou que no país há movimentos sociais que resistem aos ataques do governo, uma vez que houve a participação de uma série de categorias e organizações que expressam o estado de espírito da classe trabalhadora. “O governo vende uma imagem maquiada, de desenvolvimento, mas os trabalhadores ainda enfrentam dificuldades e a perda de direitos. Há um mal estar generalizado em vários setores, que buscam uma saída para esse processo de ataques”, avalia José Campos. Sobre a possibilidade da continuidade de uma agenda unificada das diversas categorias, o dirigente da Fenasps explica que as entidades sindicais e organizações envolvidas na construção da marcha manterão os debates em torno da pauta de reivindicações e discutirão um novo calendário para os próximos meses. “As pessoas estão se dando conta dos limites desse governo. E há uma perspectiva classista daqueles trabalhadores que querem construir alternativas para o país”, considerou.
Também marcaram presença os deputados do PSOL Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).
Anular a Reforma da Previdência já
Desde o final do ano passado, as entidades nacionais dos servidores públicos federais estão em campanha pela anulação da Reforma da Previdência, prevista na Emenda Constitucional nº 41, aprovada em dezembro de 2003, no primeiro ano do governo do PT. Dez anos depois da primeira grande medida contrária aos interesses dos servidores, dirigentes sindicais de várias categorias entendem que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada com votos de deputados envolvidos no chamado esquema do mensalão, cuja Ação Penal 470 foi julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, os organizadores da campanha encaminham um abaixo-assinado para colher assinaturas pela revogação da Reforma.
A iniciativa das entidades dos SPFs é reforçada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL (ADI nº 4.889), protocolada em dezembro do ano passado, que questiona, no STF, a constitucionalidade da Reforma da Previdência. Na ação, o PSOL argumenta que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o Governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais (à época) de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo”. A ADI considera, ainda, que “ao condenar os deputados federais pelo crime tipificado no art 317 do Código Penal, essa Suprema Corte reconheceu que os votos dos referidos deputados estavam maculados e efetivamente não representavam naquele momento a vontade popular, mas sim a sua própria vontade num claro abuso de poder por desvio de finalidade”.
Para o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que falou durante o ato, em frente ao Congresso Nacional, não há dúvida que a votação está contaminada e isso precisa ser levado em consideração pelos ministros do STF. “Os direitos dos trabalhadores foram violados e se o STF for coerente com sua posição de condenação, nós vamos conseguir anular essa Reforma. Se houve compra de votos para a reforma, é mais do que justificada a necessidade da sua anulação”, ressalta Ivan Valente.
