A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira 13, por unanimidade requerimento nº 155/2013, proposto pelo deputado Ivan Valente, para debater a fiscalização de planos de saúde, principalmente em relação a processos movidos por clientes lesados pelas operadoras dos planos. Ivan Valente também propôs que, posteriormente, fosse chamado o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para falar do assunto, o que contou com o apoio dos demais parlamentares.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 10 de março, indicou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) leva até 12 anos para analisar processos em que as operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes. Dos 765 processos analisados pelo jornal, 522 tramitavam havia cinco ou mais anos na ANS e 243, entre um e quatro anos.
Para o deputado Ivan Valente, a demora na análise retrata que não existe responsabilização no sistema privado de saúde. Ele lembrou um fato que aconteceu no Rio Grande do Sul, em 2008, quando uma operadora foi condenada a pagar R$ 284 mil de indenização, recorreu, reduziu para R$ 21 mil, recorreu novamente e passados cinco anos, sem pagar a dívida, o processo foi arquivado. “Ao alimentar o sistema privado desta forma, matamos o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Segundo o deputado, quase 50 milhões de brasileiros possuem plano de saúde privado. Somente no ano passado, o setor teve crescimento de 50% e faturamento de R$ 83 bilhões. “E mesmo com essas cifras altas, os conveniados têm procedimentos negados e, na hora do atendimento, sofrem com a mesma demora como se estivessem no SUS”, disse Ivan Valente.
Ministro da Saúde
Os membros da Comissão apoiaram por unanimidade a proposta do deputado Ivan Valente, que acabou agregando novas sugestões. Os deputados destacaram dois pontos: a dificuldade de marcação de procedimentos ou recusa do plano no atendimento – quando o cliente acaba tendo que recorrer à justiça – e o baixo valor da consulta repassado para os médicos conveniados. Eles lembraram ainda que no mercado predominam os planos individuais de saúde, as cooperativas e o seguro. Para debater estas questões será realizada outra audiência pública.
Os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Ivan Valente (PSOL/SP) e Antônio Reguffe (PDT/DF) propuseram que as questões envolvendo os planos de saúde também fossem tratadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Após a realização dessas duas audiências públicas, a Comissão de Defesa do Consumidor, por sugestão de Ivan Valente, chamará o ministro Alexandre Padilha para prestar esclarecimentos.
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