O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupou na última terça-feira (15) a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro da capital. A ocupação foi motivada pela ameaça de despejo do assentamento Milton Santos, em Americana. O desembargador federal Luiz Stefanini, em apoio aos antigos proprietários, a família Abdalla, decidiu pela desocupação e concedeu 15 dias de prazo para que as 69 famílias saiam das terras. O deputado federal Ivan Valente e o vereador Toninho Vespoli, do PSOL, estiveram no local na quarta-feira para prestar apoio ao movimento.
•Pela desapropriação imediata da área do Assentamento Milton Santos
O Incra também foi intimado no dia 9 a fazer a remoção, sob pena de multa. O MST afirma que a desapropriação por interesse social pela presidente Dilma Rousseff é a única saída para o impasse. O Incra afirma que o terreno pertence à União, após ser dado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte de uma dívida de seus antigos proprietários na década de 1970.
A Usina Ester, que cerca o assentamento, e a família Abdalla conseguiram em 28 de novembro de 2012, na 2ª Vara da Justiça Federal, em Piracicaba, a decisão de desocupação. O Incra tenta, em parceria com o INSS, comprovar na Justiça que o domínio do imóvel jamais deixou de pertencer à União. Segundo a decisão do desembargador Stefanini, a partir do dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o uso da força policial.
O Sítio Boa Vista foi reconhecido como assentamento há sete anos pelo Incra. Os assentados venceram a luta para garantir acesso à água, saneamento, transporte e moradia, e transformaram o Milton Santos em modelo de produção sustentável – está em processo de reconhecimento pela Embrapa como Assentamento Modelo da Região por conta do plantio livre de agrotóxicos – e abastece cerca de 12.000 famílias da Região Metropolitana de Campinas, Americana e Limeira pelo Projeto Doação Simultânea.
Hoje o assentamento produz mais de 40 variedades de alimentos, que abastecem entidades assistenciais, creches, escolas públicas através da alimentação escolar, e exibe experiências como horta coletiva de produção agroecológica e quintais agroflorestais. Para a safra de 2012 e 2013 está prevista a entrega de mais de 250 toneladas de alimentos, que serão distribuídas a 13 entidades em 27 pontos de entrega. As famílias já têm acesso, inclusive, a programas de fomento à produção e moradia do próprio governo federal.
Desde a decisão da Justiça Federal os assentados seguem sofrendo ameaças de funcionários da Usina e têm sido observados continuamente por helicópteros da Polícia Militar.
Para o deputado Ivan Valente, “voltar às mãos de latifundiários e especuladores um assentamento consolidado e modelo como o Milton Santos é um retrocesso que não podemos permitir.” Para Valente, se a reintegração for executada, será uma senha para que agronegócio e grileiros avancem sobre assentamentos e acampamentos de sem-terra.
“O governo federal não pode vacilar. Tem que fazer a desapropriação imediata. Se depender da Justiça, já sabemos, é só olhar o exemplo do Pinheirinho, em São José dos Campos”, criticou o deputado.
