O juiz Rogério Márcio Teixeira, da 273ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar impetrada pelo PSOL de Santos, para garantir a presença da candidata Eneida Koury 50, no debate da TV Tribuna, previsto para o dia 4 de outubro.A TV Tribuna foi notificada, no dia 27 de agosto através de oficio encaminhado pelo presidente do PSOL de Santos, Ricardo Saraiva, o Big, sob o tratamento desigual que estava sendo dado pela emissora à candidata Eneida Koury, que não foi convidada pela emissora para a série de entrevistas de cinco e oito minutos, nos telejornais da 1ª e 2ª Edição da TV Tribuna, com todos os candidatos a prefeito, assim como não foi convidada a participar do debate.
No dia 29, a emissora emitiu uma notificação confirmando que não convidaria a candidata Eneida Koury para ser entrevistada no quadro “Eleições 2012” dentro dos seus programas jornalísticos e tampouco seria convidada para o debate.
A TV Tribuna, seguindo determinação nacional da Rede Globo, ofereceu um acordo para os candidatos, de que somente cinco dos nove candidatos à prefeitura de Santos estariam no debate. Conforme os critérios, participariam do debate os cinco melhores classificados na pesquisa Ibope anterior à data do Debate, 04 de Outubro de 2012. Os quatro restantes teriam apenas a oportunidade de serem entrevistados se concordassem em abrir mão da participação no debate a ser promovido pela emissora, caso não estivessem entre os cinco.
O PSOL e a candidata Eneida Koury rejeitaram tal acordo contrário a legislação vigente, que garante a participação de todos os candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional em debates televisivos. O PSOL não apenas tem representação no Congresso Nacional com três deputados e um senador da República, como seus congressistas foram considerados os melhores do país pelo quarto ano consecutivo segundo a análise Congresso em Foco.
No entanto, o departamento jurídico da TV Tribuna afirma na mesma nota “que não desconhece o teor do disposto no inciso IV, do artigo 45, da Lei 9.504/97.” E segue “Mas o tratamento igualitário mencionado na legislação não se traduz na concessão de cobertura jornalística absolutamente igual, em termos de tempo, até porque alguns candidatos se destacam mais do que outros, despertado (sic) assim, maior interesse do público em geral”.
Todavia tentamos entender a interpretação do departamento jurídico da emissora sobre a lei. Se a igualdade não se faz através do tempo igual concedido aos candidatos, se faz através do que? Quem define o “destaque” de alguns candidatos em relação aos outros? Baseado em que dados isentos? O correto não seria que todos tivessem o mesmo tempo de exposição em uma concessionária de serviço público e a população definisse qual proposta se destacou mais através do voto?
O PSOL e Eneida jamais poderiam aceitar um acordo que fere a democracia, o Estado democrático de Direito e o acesso da população a informação isenta e imparcial. As emissoras de televisão operam através de concessões públicas do Estado, decididas pelo Congresso Nacional em Leis específicas. Portanto, não são apenas empresas privadas que podem definir a seu gosto e dos seus interesses empresariais a divulgação de informações do processo eleitoral e dos respectivos candidatos inscritos, impelindo-se contra a isonomia na divulgação e do acesso à informação da população.
Como concessionárias de um serviço público, as emissoras devem respeitar a sociedade brasileira nos seus mais amplos aspectos e aspirações, democraticamente, e dar vez e voz, em condições de igualdade aos diferentes pensamentos e ideologias que legitimamente se apresentam na representação da população.
Diante desse quadro o PSOL foi obrigado a recorrer a Justiça para fazer valer seus direitos constitucionais. Através de petição formulada pelo escritório Murat e Fernandes Advogados Associados, assegurou o direito de que a candidata Eneida Koury participe do debate previsto pela TV Tribuna para o dia 4 de outubro.
O PSOL não se cala diante das injustiças contra a população, o PSOL defende os anseios, direitos e conquistas da maioria da população, dos trabalhadores, dos excluídos e não se rende aos interesses empresariais e do capital. Estamos acostumados com as batalhas, só demonstram que estamos no caminho certo porque o PSOL segue na luta.
O PSOL não se vende, tampouco negocia direitos!
Santos, 05 de Setembro de 2012.
Ricardo Saraiva – Big
Presidente do PSOL Santos
