Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente PSOL/SP.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Depois de muita pressão para que o governo abrisse as negociações com os professores em greve, finalmente, na última sexta-feira, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu o movimento. A proposta do governo federal, no entanto, segundo a análise preliminar do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, apresenta uma série de problemas, que gostaríamos de destacar, a partir do documento elaborado pelas entidades sindicais.
Em primeiro lugar, a proposta do Ministério do Planejamento sequer se propõe a recompor as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria. A tabela apresentada pelo governo toma como base os salários de julho de 2010 e projeta, em valores nominais, o que seria o resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período, superior a 35% segundo dados do Dieese. Ou seja, cinco anos de inflação foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante, que em entrevista coletiva disseram que os docentes teriam até 45,1 % de reajuste.
Na prática, a proposta significa um rebaixamento do valor real da remuneração dos professores, comparativamente a referência escolhida pelo próprio governo em suas tabelas que vigoram desde julho de 2010. Além disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de 2011, que só foi cumprido após forte pressão do movimento, em maio de 2012, retroativo a março deste ano.
Para algumas classes, justamente onde está concentrado um grande número de docentes, há redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor mestre adjunto 4/DIV4 e do professor doutor associado 1/DV1, ambos em regime de dedicação exclusiva. A proposta apresenta apenas pequeno ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.
Ou seja, para além da não recuperação das perdas inflacionárias prevista para o período de 2010 a 2015, a proposta incide de forma diferenciada nas classes e nos níveis, sobretudo em relação à retribuição por titulação: apresenta projeção de eventuais “ganhos” apenas aos docentes no topo da carreira (professor titular) em 2015, congela salário para algumas classes e determina perdas para outras.
No caso dos aposentados, a proposta cristaliza, na transposição da carreira, as perdas que eles sofreram ao longo dos anos com a implementação de mudanças como a criação de gratificações das quais foram excluídos e a inclusão de nova classe de professor associado, cujo acesso lhes foi negado, quebrando a isonomia.
Outro problema da proposta apresentada pelo governo gira em torno da estruturação da carreira docente, prevista para ser implementada entre 2013 e 2015. Esta foi uma das reivindicações que levou os professores a deflagrarem a greve há dois meses. O pleito dos docentes é para que o plano de carreira seja simplificado e traga conceitos que valorizem a atividade acadêmica.
Para os grevistas, no entanto, a proposta do governo Dilma agrava a desestruturação que já existe na carreira atual e consolida uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a descaracterização da remuneração por titulação, ao utilizar tabelas de valores nominais que retiram do corpo do vencimento a valorização da titulação dos professores e ao fixar novas barreiras à progressão dos professores. Somente 20% do quadro docente da instituição, por exemplo, podem chegar ao topo da carreira, na classe de professor titular. Trata-se de uma definição que, inclusive, fere a autonomia universitária, remetendo para o MEC toda a regulamentação futura dos critérios e procedimentos de estruturação da carreira docente.
No geral, a proposta do governo consolida alterações estruturais na organização do trabalho docente, adequando-o às exigências de um “novo” padrão de instituição de ensino superior, cujo papel social prioriza a formação imediata da força de trabalho, reduz esta formação ao ensino e distancia a perspectiva de integração e indissociabilidade com a pesquisa e a extensão.
Ao mesmo tempo, os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medidos pelo atendimento de metas de curto prazo e da competição predatória, que têm sido veementemente rejeitadas pela categoria.
A justificativa usada pelo governo para uma proposta tão rebaixada é o quadro econômico internacional e a crise econômica pela qual passa o país. É preciso lembrar, no entanto, senhoras e senhores Deputados, que esta greve, uma das maiores da história das Instituições Federais de Ensino, é resultado de anos e anos de uma política econômica que tem reduzido os gastos como as áreas sociais e, como lembra o ANDES, subordinado a produção do conhecimento e os processos de formação e educação da população brasileira aos interesses mercantis.
Com a força da greve, o apoio que os professores conseguiram obter da população e o desgaste que o governo vinha sofrendo por não apresentar nenhuma contrapartida aos docentes em greve, a opção da gestão Dilma foi, mais uma vez, construir um discurso para que a opinião pública “comprasse” sua proposta. No entanto, a direção sindical dos professores já rejeitou a oferta do governo, considerada insuficiente, e organiza para esta semana uma série de assembléias para consultar os professores em cada uma das universidades.
O desafio agora é garantir a continuidade da greve e esclarecer a população sobre as deficiências da proposta do governo diante da gravidade das condições de trabalho nas universidades brasileiras e da urgência na melhoria da educação pública. Esta semana, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza um novo acampamento aqui na Esplanada. E, no dia 18, quarta-feira, acontece uma Marcha Nacional, com caravanas de todo o país vindo para Brasília.
Registramos aqui uma vez mais então todo o apoio do nosso Mandato e do PSOL à greve nas universidades e no serviço público federal em geral. É hora de intensificar o movimento e manter firme a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Muito obrigado. Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP
