Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação concluiu, na noite desta terça-feira (26), a votação do PNE com a aprovação da proposta de aplicação de 10% do PIB para o setor no prazo de 10 anos. A sessão era destinada a votar os destaques feitos durante a aprovação do texto-base, há 15 dias, sendo que a proposta de financiamento foi apresentada pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Regimentalmente, o PSOL não tinha direito a apresentar destaques.
Um aumento significativo dos investimentos na educação já era reivindicado pelos movimentos sociais, estudantes e profissionais da educação desde o último PNE, vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na proposta original do Executivo, enviada ao Congresso em 2010, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área.
Após muita pressão dos movimentos e de partidos como o PSOL, um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete agora a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano (até 2016) e 10% ao final de dez anos. Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. A proposta segue agora para o Senado.
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o deputado Ivan Valente, só a mobilização popular e dentro do Parlamento pode garantir a aplicação correta da porcentagem. “A conjuntura econômica em sempre será desfavorável. Portanto, é necessário que os setores que se preocupam com a qualidade da educação no país continuem atentos, para que o plano seja cumprido”, afirmou Valente.
União rejeita maior participação
Não obstante a aprovação da destinação dos 10% do PIB para a educação, Ivan Valente criticou a rejeição das propostas que visavam estabelecer regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País, e o restante fica a cargo dos estados e dos municípios. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou. Mas, neste ponto, não houve acordo.
O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas que o país deve atingir no prazo de 10 anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo, a ampliação das vagas em creches e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
A sessão de votação final do PNE, adiada diversas vezes, contou com a participação de estudantes, que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceu na Comissão Especial durante toda a reunião, pedindo a aprovação do projeto.
Do site do deputado federal Ivan Valente
