Na última quarta-feira (30/5), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Batista de Rezende estiveram na Câmara dos Deputados para debater a enorme quantidade de queixas de consumidores relativas à prestação de serviços de telecomunicação no país. Eles participaram de audiência pública promovida pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que também contou com a presença de representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, além de diretores das operadoras.
O deputado federal Ivan Valente esteve na audiência e questionou o Ministro Paulo Bernardo acerca da qualidade dos serviços oferecidos à população. Segundo o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a cobrança indevida de taxas e a variação de velocidade da banda larga disponibilizada estão entre as principais queixas dos consumidores.
Muitas vezes, não fica claro para a população tudo o que ela tem que pagar ao assinar um contrato ou qual o preço que será cobrado pelo serviço depois do fim de uma promoção, por exemplo. Em outros casos, a cobrança indevida acontece quando as empresas seguem cobrando por um serviço mesmo após seu cancelamento ou quando cobram por serviços não autorizados expressamente pelo consumidor. O problema também tem relação com a publicidade enganosa, que viola o Código de Defesa do Consumidor.
Sobre a velocidade da banda larga, um acompanhamento do Instituto concluiu que as empresas costumam anunciar a entrega de uma determinada velocidade de conexão sem explicitar na propaganda que esta velocidade pode variar. As operadoras também não se comprometem a entregar o serviço contratado em seus contratos. Para o Idec, a manutenção desse cenário tem relação com a alta concentração do setor e as poucas opções do consumidor para trocar de operadora, além da insuficiente atividade de fiscalização e regulação da Anatel.
Privatizações
Para Ivan Valente, a infinidade de problemas relacionados às telecomunicações no país são uma sequela do processo de privatização do setor ocorrido nos anos 1990, que impôs poucas obrigações às operadoras e deixou a regulação a cargo da Anatel. O resultado, segundo o deputado, é que as empresas escolhem atender apenas às áreas lucrativas, deixando o conjunto do país sem a oferta de um serviço de qualidade.
“Propagandear que o país conta hoje com 215 milhões de telefones celulares não quer dizer muita coisa, porque 80% deles são pré-pagos. E vamos falar o português claro: o serviço de telecomunicações no Brasil é caro e ruim em relação a outros países”, afirmou Valente durante a audiência pública. “Houve uma expansão desordenada, com tarifa cara e serviço ruim e que exacerba o lucro das operadoras e o descontrole do Estado”, criticou. O deputado lembrou que há uma pressão enorme das empresas privadas pela venda de serviços, e que a maioria dos consumidores não lê os contratos, porque não tem acesso aos mesmos.
“Já a Anatel tem uma relação promíscua com as grandes empresas. Não é possível que haja tantas queixas e só 5% das multas sejam cobradas pela Anatel. Como se explica isso?”, questionou Ivan Valente.
Para o deputado, tanto a telefonia móvel quanto a banda larga deveriam ser considerados serviços essenciais, prestados sob regime público, com obrigações de qualidade, universalidade, continuidade e modicidade (preços acessíveis) pelas operadoras. Atualmente, apenas o serviço de telefonia fixa responde ao regime público de telecomunicação.
Qualidade mínima na banda larga
Em resposta a Valente, Paulo Bernardo afirmou que a prestação dos serviços de telefonia móvel e internet sob regime público demandaria fazer licitações para empresas, o que “geraria um desarranjo na estrutura, pois as empresas não tinham originalmente esta obrigação”. Segundo o ministro, na época das privatizações, a internet “era muito incipiente”. Sobre a telefonia móvel, o ministro admitiu que o modelo pré-pago é quase 2,5 vezes mais caro que o pós-pago. “É uma contradição. Um dos principais problemas é a tarifa de interconexão. Por isso começamos a baixá-la. Celular ‘pai de santo’, que só recebe ligações, tem que mudar”, disse Bernardo.
Ele afirmou que também estão sendo adotadas medidas para garantir mais eficiência no serviço de internet. “Votamos na Anatel um regulamento de qualidade mínima que vai vigorar neste ano, acabando com essa questão de a operadora estabelecer em contrato uma capacidade e não cumprir”, informou. Segundo Bernardo, o governo também está preparando um decreto para viabilizar o compartilhamento de infraestrutura e enviou para o Congresso uma Medida Provisória desonerando a construção de redes. Tudo isso, em teoria, melhoraria as condições de oferta do serviço.
Suspensão da venda de serviços
A falta da qualidade no serviço ofertado pelas operadoras fará com que, até 2014, as multas aplicadas pela Anatel às empresas de telecomunicações alcancem um montante de R$ 6 bilhões. Segundo o presidente da agência, João Batista de Rezende, a Anatel consegue resolver 95% das reclamações recebidas em sua ouvidoria, e está trabalhando com os Procons e com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça para que as soluções sejam mais rápidas.
No entanto, o Tribunal de Contas da União verificou que a Anatel não consegue recolher sequer 5% das multas aplicadas. Na avaliação do Ministério Público Federal, diante deste quadro, a Anatel deveria utilizar mais medidas cautelares de suspensão de comercialização de novos serviços pelas operadoras.
O ministro Paulo Bernardo é contrário. Na audiência pública na Câmara, ele afirmou que, apesar de prevista em lei, a suspensão da venda de serviços de telecomunicações seria contraproducente. O Presidente da Anatel, João Batista de Rezende, concordou: “Na telefonia fixa, a Anatel não pode suspender o serviço porque é regime público. Sou reticente em paralisar as vendas [nos demais casos], porque a Anatel tem instrumentos”, afirmou.
Recentemente, a agência aprovou um novo regulamento de sanções que foca menos na questão das multas e prevê a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta para redução no valor das multas já cobradas. Na avaliação do Idec, o procedimento é inadequado e a Anatel deveria lidar de forma mais efetiva com o descumprimento de regulamentos de qualidade e reclamações recebidas dos consumidores.
O Instituto lembra que em breve será licitado o serviço de 4G, mas as telecomunicações no Brasil ainda enfrentam problemas básicos de sinal e cobertura, com complicações inclusive no serviço de voz (telefonia celular).
*Com informações da Agência Câmara
