Genildo Batista
1. NOTA PRELIMINAR – Este texto representa um esboço de um documento que precisa ser mais amplo. Ele tem o sentido de ajudar nas reflexões, debates e deliberações acerca dos balizamentos gerais que devem nortear a ação de um parlamentar e mesmo de um mandato que se reivindique da luta revolucionária pelo socialismo, que devem ocorrer no âmbito da FS. Portanto, mais do que aberto, ele requer sugestões, retificações e críticas para que possa cumprir sua finalidade, que é a de ajudar firmar uma posição mais estruturada da nossa corrente sobre o que venha e o que deva ser uma ação conseqüente na institucionalidade.
2. Uma advertência, todavia, faz-se necessária: este escrito está fortemente marcado por sua o-rigem – a sua versão inicial foi elaborada para colaborar com o mandato de um companheiro integrante do Coletivo Socialista Florestan Fernandes/SP, recém eleito vereador. Com isso, quer-se sublinhar que, no que se refere ao desenvolvimento de determinadas particularidades da relação tendência/mandato, ele pode apresentar mais insuficiências do que se fosse concebido sob outro escopo. Espera-se, toda-via, que, a despeito disso, ele possa ser útil para @s camaradas da FS que atuam na institucionalidade.
3. A conquista de um mandato vertebrado pelo ideário do socialismo representa sempre um ga-nho político de uma proposta que, no presente contexto da luta de classes, deve se voltar para marcar e ampliar o campo da luta pelo socialismo – em nível municipal, regional, estadual ou federal. Em se tratando de mandato conquistado sob a bandeira do Partido dos Trabalhadores, considerando inclusive o atual momento da vida política nacional e da construção deste partido, configura o alargamento das possibilidades de ação e de legitimação social de uma vertente específica do PT: a sua ala denominada, genericamente, de esquerda. Isto é, aquela comprometida com o projeto de afirmar na sociedade brasi-leira um Partido Socialista, democrático e de massas – um partido de militantes e filiados, bem como instrumento privilegiado na luta dos oprimidos contra o capitalismo, na perspectiva de uma sociedade democrática, hegemonizada pelos trabalhadores, e fundada na partilha dos bens materiais e culturais socialmente produzidos.
OS SOCIALISTAS E A INSTITUCIONALIDADE
4. Como socialistas, sabemos a quem servem o Estado e a institucionalidade que organizam as relações e dominam a vida política em nosso país. Essa institucionalidade está longe de ser neutra. Apesar de, no mais das vezes, apresentar-se como se estivesse igualmente acima de todos e de todas, ela encerra um conteúdo em tudo e por tudo voltado para servir à dominação e aos interesses dos gran-des proprietários, do capital, e mais especificamente, à predominância do capital financeiro, na atuali-dade. Isto é, tem um conteúdo de classe concreto.
5. O chamado poder legislativo é um dos elementos centrais dessa “engrenagem” da dominação burguesa. Nesse marco, não podemos perder de vista em nenhum momento que nossa ação, desde aí, deve estar a serviço da luta dos trabalhadores. Luta que passa pela desarticulação, pela superação desta e pela construção de uma outra institucionalidade. Esta outra, não mais voltada para viabilizar o domí-nio das minorias sobre as maiorias, mas para garantir uma democracia real, substantiva, que viabilize o exercício do poder pela maioria da sociedade.
6. Porém, mais do que isso, seja do ponto de vista programático, seja de uma ótica estratégica, os socialistas relacionam-se com tal institucionalidade e com a chamada democracia representativa – da qual o parlamento é a expressão mais clássica – sem fetichismo e sem ilusões. Por um lado, a com-preendemos como uma construção historicamente marcada e drasticamente limitada pela supremacia política da burguesia e pelo predomínio dos oligopólios. Por isso sustentamos que só é possível o efe-tivo exercício da democracia fora desses condicionamentos.
7. Assim, no terreno programático, pugnamos por uma institucionalidade hegemonizada pelo exercício generalizado da democracia direta, e onde a prática da democracia representativa seja radi-calmente reformada com, por exemplo: a instituição da revogabilidade dos mandatos; a implementação e generalização de mecanismos de controle cotidiano das ações dos representantes pelos representados; a extirpação dos instrumentos que viabilizam o controle do poder econômico e de monopólios sobre a prática política, utilização constante e ampliada dos institutos de consulta direta à população, como o plebiscito e o referendo etc. Por outro lado, se lutamos para superar essa institucionalidade (que, como vimos, é “encharcada” por todos os poros pela supremacia da burguesia e marcada pelo cretinismo, pelo oportunismo, pelo clientelismo, pelo assistencialismo etc.) não deixamos de perceber e de valorizá-la como uma conquista da humanidade e um avanço em relação a outras formas de dominação de classe que desfilaram na história. Sobretudo porque ela não é uma “dádiva”, tampouco uma simples “astúcia” da dominação burguesa; antes é resultado de prolongado (não raro violento) entrechoque de classes, onde os avanços nela inscritos decorrem, via de regra, da força da luta popular contra os interesses e o conservadorismo dos proprietários dos meios de produção.
DUAS POSIÇÕES EQUIVOCADAS
8. Mas, evidentemente, esta não é uma compreensão unânime e/ou pacífica no campo dos que se reivindicam do socialismo e da luta dos trabalhadores. Para fixar melhor a atitude que julgamos conseqüente com as exigências da luta revolucionária contra o capital, nos dias de hoje, em nosso país, distinguiremos, esquemática e genericamente, a seguir, dois campos de posição (igualmente equivoca-dos) frente à institucionalidade presentes no meio socialista. O primeiro deles, referencia-se, grosso modo, nas posições adotadas pela Internacional Comunista, em seus momentos iniciais, e voltados para dar conta de uma conjuntura revolucionária, onde lutas agudas e mesmo insurreições pipocavam na Europa, e os revolucionários, na luta pela conquista do poder, contrapunham, como alternativa ao regime de parlamentarismo burguês, a construção de um novo Estado, fundado na democracia direta dos Conselhos de operários, soldados e camponeses. Esta posição trabalha, também, com uma idéia de Estado e da institucionalidade burguesa, grosso modo, como mera construção/manufatura das classes dominantes, onde a atuação do movimento socialista aí (se incontornável) deveria limitar-se a uma ação meramente negativa: denúncia da exploração e da opressão dos patrões, das ações dos burgueses, divulgação das plataformas de luta dos movimentos sociais, defesa das lutas dos trabalhadores, denún-cia do próprio parlamento e do Estado burgueses etc.
9. Sob a ótica da posição acima, o trabalho institucional, de um ponto de vista autenticamente revolucionário, não colocaria tarefas estratégicas específicas. Tratar-se-ia de uma atividade meramente “tática”, inclusive no que isso tem de instrumental. Seria uma relação voltada apenas para “tirar pro-veito” de certas facilidades materiais e institucionais – prestígio social que poderia servir para emoldu-rar abaixo-assinados e autoridade para “dialogar” com representantes do Estado burguês e dos patrões, nos casos de conflito social etc. – que o parlamento oferece para colocá-las a serviço da luta dos traba-lhadores. Obviamente, esta posição identifica, corretamente, a institucionalidade burguesa como um terreno que coloca severos problemas à ação dos socialistas e à luta dos trabalhadores, assim como é um espaço tendente a favorecer/estimular à cooptação dos socialistas etc., mas desses obstáculos, ela tira conclusões, no mais das vezes, puramente defensivas. É uma concepção que não trabalha com a noção de disputa de hegemonia e não percebe a luta no interior da institucionalidade burguesa como uma decorrência necessária e incontornável de uma ação que se pretenda revolucionária, hoje, numa sociedade com a complexidade da brasileira. Muito menos percebe a luta democrática como um ele-mento estratégico para os trabalhadores, rumo à conquista do poder, em termos de aprendizado políti-co-cultural e de ocupação de trincheiras de luta pelos “debaixo”.
10. No outro extremo, estão as posições que, independentemente do discurso, tomam a demo-cracia e a institucionalidade hegemonizadas pelo capital como a consumação da evolução política da humanidade. Assim, não consideram (ou se consideram, não vêem como necessária uma posição de combate permanente) a natureza limitada e marcada por significativos conteúdos antidemocráticos, da ordem política e social dominada pelo capital. Não percebem que, sob o predomínio dos monopólios e da lógica do capital, não pode haver pluralismo e democracia efetivas.
11. Entre outras razões, por não levarem na devida conta esse quadro ou por o subestimarem, muitos têm sido os partidos, muitas têm sido as forças políticas, inúmeros têm sido os parlamentares e executivos representantes e eleitos pela luta dos trabalhadores que têm sido “cooptados” por essa insti-tucionalidade – isto é, para uma atitude político-ideológica que começa submetendo a necessidade de adotar uma atitude de conflito permanente com o “status quo” – de combate socialista à ordem que aí está, desde o seu interior mesmo, submetendo a luta “às razões dos movimentos, acordos e manobras exercitados dentro dessa institucionalidade”, acaba, nessa batida, por considerar irracional todo esforço teórico e prático para superar tal “democracia” e suas respectivas instituições. Um pressuposto funda-mental desse caminho é a linha de valorização absoluta da atual ordem e de atuação que exclusiviza os limites legais estabelecidos como arena de luta.
12. No plano dessa posição, não é que não haja espaço propriamente para as ações dos movi-mentos sociais e para as lutas fora da institucionalidade – embora nunca contra ela, que é identificada sempre como “o Estado de direito”. O que prevalece é uma linha em que as ações dos movimentos sociais devem estar subordinadas às “razões da luta institucional”, tomadas como centro articulador das decisões do poder (naturalmente considerado como democrático). Mais do que isso, essas lutas devem passar longe de qualquer visão estratégica que assuma como horizonte a ultrapassagem de tal institucionalidade. Desnecessário destacar, que com diversas variações e nuanças, no quadro atual de defensiva político-ideológica das forças do socialismo, essa é uma visão que, em termos práticos, pro-gressivamente vem ganhando corpo no interior da esquerda brasileira e do PT, em particular.
NA ORDEM E NA CONTRA-ORDEM
13. No terreno estratégico, nossa atitude deve combinar o esforço de desmistificação do “status quo” perante as amplas massas – no que se inclui o próprio parlamento tal como ele existe hoje – com trabalho enérgico pela democratização radical da ordem e da institucionalidade que aí estão. Isto é, ao mesmo tempo em que a ação e a presença dos trabalhadores e do povo na cena política vão evidenci-ando o quanto essa institucionalidade é substancialmente contrária e estreita ao movimento e aos inte-resses das maiorias, operamos, desde o seu interior, sempre em combinação com a luta fora dela, para que o povo a ocupe com suas reivindicações, com suas bandeiras e com seus métodos de ação, de tal modo a colaborar para esgarçá-la e, num processo e no momento adequado, superá-la. Ou seja, ação na ordem e na contra-ordem, de tal modo a obtermos ganhos políticos e econômicos e avanços na ocupa-ção de espaços, em termos de consciência das massas populares. Trata-se, assim, de insistirmos na denúncia, no combate à ordem combinado com a apresentação de reivindicações pontuais; mas signifi-ca, também e com destaque, luta de projetos políticos globais e parciais. De confronto teórico, político, ideológico, ético (de conduta administrativa e legislativa e de defesa valores) e cultural. De combate lastreado, sempre, na mobilização social. De disputa de hegemonia, enfim.
14. É evidente, também, que vivemos um tempo em que a conquista do poder pelos trabalhado-res e o povo não está posta na ordem do dia. Nessas condições, nossa luta, então, inclusive na institu-cionalidade, deve buscar aproximar as forças operárias, populares e democráticas daquele objetivo (a conquista do poder) e de colaborar para construção das melhores condições para a luta socialista. Nossa atividade, neste marco, deve articular dois grandes movimentos: a) operar para fortalecer a luta por reformas radicais na sociedade e no Estado, em defesa dos interesses materiais e espirituais dos setores explorados e oprimidos, favorecendo a que os “de baixo” conquistem, ocupem e sustentem o máximo de espaços/posições – políticos, sociais, econômicos, culturais, administrativos, militares etc. – minan-do, simultaneamente, a força dos representantes do capital; b) fazer dos mandatos instrumentos volta-dos, entre outras coisas, para colaborar para que os trabalhadores e o povo atuem (e tomem consciência disso) cada vez mais como reais protagonistas da história.
15. Assim, enquanto titulares de mandatos na institucionalidade estatal, é necessário que @s noss@s companheir@s busquem se legitimar como referências socialistas e da luta dos segmentos explorados e oprimidos da sociedade. Todavia, tal esforço só terá sentido se ele for concebido no inte-rior de toda uma prática real para afirmar a centralidade da luta social, da independência e da organiza-ção dos trabalhadores e do povo – e não o parlamento e não o executivo – para a transformação, para a revolução social e para conquistas sociais e políticas relevantes e efetivamente duradouras.
NA SITUAÇÃO E NA OPOSIÇÃO
16. A par dessas observações gerais, é importante atentar para o período particular em que se vai exercer o mandato parlamentar: se num contexto de oposição, ou se, diferentemente da maioria das situações, as forças populares estarão à frente do executivo correspondente. Nesta última hipótese, configura-se um quadro que abre enormes e novas possibilidades para a luta social, pesadas responsa-bilidades para as forças democráticas e populares e múltiplos desafios para cada ativista do partido e da base constitutiva deste mandato. É uma hipótese em que cabe ao mandato socialista a responsabilidade de, no parlamento, no partido e na sociedade, buscar construir e defender um programa e um governo comprometidos com a democratização da vida econômica, social e política, mediante uma clara inversão de prioridades em favor dos explorados e oprimidos. Nossa batalha é sempre para que nosso governo se empenhe, mais e mais, em buscar radicalizar a democracia e a participação popular nos assuntos públicos. Movimentamo-nos com uma compreensão de que, embora o executivo não seja um mero aparelho de agitação e propaganda, ele é um ente político; um ente que tem lado na luta de classes e na disputa política na sociedade; não uma simples “máquina” administrativa.
17. De todo modo, como oposição ou como situação, nossos mandatos e nossos parlamentares deverão estar sempre atentos para utilizar o poder de amplificação do parlamento para dar voz aos sem voz, para fazer ecoar o grito de revolta, de dor, de alegria, de festa e de protesto dos explorados e o-primidos – de qualquer parte, de qualquer país. Os nossos mandatos devem se encarar, em termos prá-ticos, como tribunas populares contra toda forma de exploração, exclusão e de opressão. Eles hão de ser espaços de defesa da democracia, da igualdade, de denúncia de toda arbitrariedade, de toda injustiça e das discriminações. Nossos mandatos devem de ser instrumentos de solidariedade e de afirmação de uma prática internacionalista entre os trabalhadores e o povo. O desafio central, enfim, de nossa ação na institucionalidade é operar, desde aí, no combate ao capitalismo e na agitação e propaganda de uma nova ordem, radicalmente democrática, igualitária, fraterna e solidária – uma ordem socialista.
O MANDATO, GABINETE, COLETIVO POLÍTICO
18. A construção de um mandato é um processo contínuo. A sua configuração, assim, deve ser trabalhada com muita abertura e sem qualquer submissão à lógica de “receita pronta”. Como um pro-cesso de experimentação e de aproximação dos fins que buscamos e sem pretensões de estabelecer ou dar uma palavra final irremovível. Entretanto, há que se levar em conta, sempre, a história da conquista e a base, digamos, nuclear desse mandato. Para isso algumas perguntas se impõem. Por exemplo: Ele é um mandato de tendência? Ele decorre do esforço de um coletivo mais amplo, embora comporte ten-dência em seu interior? Ele é originário do esforço de um grupo sem uma identidade definida? Essas e outras alternativas são possíveis nesse esforço multifacetado que pode dar origem a um mandato. Esta contribuição, no entanto, toma como ponto de partida: a) a idéia de que os mandatos resultam, em pri-meiro lugar, de um esforço coletivo plasmado nessa construção de 20 anos que é o Partido dos Traba-lhadores – o que remete para o fato de que os socialistas petistas defendam o caráter partidário (e não a “propriedade” do titular ou de grupos articulados em torno deste) dos mandatos; b) que, no caso de conquista pelo esforço da FS, sem prejuízo do trabalho permanente d@s camaradas militantes e simpa-tizantes (no que se inclui com destaque o titular, se militante da FS), para que o mandato se exerça de modo articulado à política e aos objetivos de nossa corrente, devamos manter com esse instrumento uma relação de “disputa de hegemonia” – ou seja, sustenta-se aqui que devemos trabalhar sempre nos-sos mandatos como um espaço comum de ação entre militantes e não militantes da FS.
19. Considerando o acima mencionado, para o bom desempenho das atividades de um mandato em que a FS trabalha para hegemonizar, cabe estabelecer algumas diferenças entre realidades que se interpenetram e se confundem: mandato, gabinete e coletivo . Assim,
a) estamos denominando Mandato o conjunto de pessoas e instrumentos que se articulam em torno do fazer social, político e institucional relacionados com o direito que conquistamos nas urnas de ocupar uma vaga no parlamento. Assim, integram o mandato todos e todas que ajudaram a conquistá-lo, simpatizam com ele e tem-no como referência para sua participação na vida política ou para interagir com a institucionalidade. Serão considerados integrantes do mandato, também, @s que, embora não tendo colaborado para sua conquista, venham a se engajar em nosso esforço de sustentação e reprodução; tudo isso independentemente de sua vinculação com o PT. Desse modo, estamos tratando da mais ampla das três realidades acima referidas.
b) diferentemente, quando nos referirmos ao Gabinete estaremos fazendo referência não ape-nas a um espaço físico, mas ao conjunto que articula assessoria e parlamentar.
c) Com Coletivo designamos uma realidade política específica: @s integrantes do mandato que se articulem para intervenção política, em especial na vida do PT, mas também nos movimentos sociais. O coletivo é algo que requer um esforço de convergência e definição política maior do que aquele requerido para alguém que limita sua ação política à colabora-ção com o Mandato e à participação em seus fóruns. O Coletivo relacionado ao mandato é algo que, provavelmente, vai requer uma identidade política determinada e será um espaço onde a tendência deve também disputar hegemonia – assunto para outra contribuição.
O MANDATO E O GABINETE COMO ESPAÇOS PÚBLICOS
20. Ao discutirmos e estabelecermos diretrizes para o mandato e o gabinete, para além de con-siderarmos a sua explícita vinculação com a luta socialista, não podemos perder de vista uma outra dimensão dessas realidades. Eles precisam ser tratados dentro de uma ótica rigorosamente republicana; qual seja a de que eles são espaços públicos. Isto é, instrumentos para servir ao público e não a “lobbi-es”, ou grupos de interesse. Por exemplo, eles devem estar a serviço dos movimentos sociais, e não de interesses pessoais de dirigentes ou ativistas.
21. Noutras palavras, ressalvados sempre a ótica socialista e o ponto de vista partidário, o man-dato e o gabinete devem ser instrumentos politicamente democráticos, legislativamente competentes e ágeis, bem como devem se dar os meios para atuar conforme as diretrizes definidas pelas seus fóruns decisórios próprios. Isso quer dizer, em última e primeira instância, devem colocar-se a serviço dos interesses da maioria da sociedade.
O MANDATO E O PARTIDO
22. O mandato deve sempre ter em conta que ele não é uma realidade acima do bem e do mal, ele integra o “aparato” político-institucional do Partido dos Trabalhadores. Sem prejuízo de sua fideli-dade maior à causa do socialismo e dos trabalhadores, o mandato deve seguir as diretrizes programáti-cas e políticas do partido. Mas não só isso, ele tem uma posição e um compromisso nítidos: empenhar-se na construção do PT como partido socialista, democrático e de massas. Isto significa colocar sua agenda a serviço da propaganda do programa, das diretrizes e das ações do partido, de articular, reunir e arregimentar novos filiados, de fortalecer as atividades de diretórios e núcleos, bem como de outras instâncias do PT etc. A tal dimensão da construção partidária, articula-se umbilicalmente uma outra: a da disputa de rumos deste partido, na ótica política, ideológica e organizacional que propugnamos. Isto é, não existe construção do PT em geral, mas a construção de um projeto concreto de PT. Nossos re-presentantes na institucionalidade fazem isso de um ponto de vista: lutam por um partido com vida coletiva, com instâncias ativas, com articulação permanente de militantes e filiados, de lideranças pú-blicas e militantes, do mesmo modo que combatem o “Partido de notáveis”, amorfo, submetido aos caprichos e interesses das personalidades e dos detentores de mandato, bem como voltado para imple-mentar o projeto de “americanização” da ação política. Defendemos, enfim, um PT, Socialista, Demo-crático e de Massas.
23. Ademais, na defesa do PT como partido, nosso mandato e nosso parlamentar empenhar-se-ão para que o Partido preserve e afirme sua autonomia perante os mandatos (sejam eles executivos, sejam legislativos e frente às próprias bancadas de qualquer nível), bem como para que as instâncias dirigentes do partido definam, democraticamente, posição sobre a linha de ação na institucionalidade e sobre os fatos relevantes sob apreciação do parlamento ou do governo.
O MANDATO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS
24. Por seus compromissos com a luta socialista, o mandato tem um inarredável compromisso com o fortalecimento dos movimentos sociais. O parlamentar, o gabinete, as instâncias dirigentes do mandato jamais devem perder de vista que são os movimentos sociais a arena decisiva para os destinos da luta socialista. O mandato tem consciência e deve sempre tratar os movimentos de massas como realidades sociais e políticas que devem ter sua autonomia defendida e respeitada. O mandato pode servir de interlocutor e utilizar-se de suas prerrogativas e autoridade para abrir contatos e portas em favor dos movimentos. Todavia, o nosso mandato não pode se confundir e tampouco aceitar o papel, seja de “office boy”, seja de “pronto socorro” dos movimentos sociais – isto é, um mero “repassador desinteressado” de recursos financeiros e materiais a entidades populares, a que se recorre, de última hora, sem preocupação em discutir projetos e objetivos e a própria autosustentação e autofinanciamento dos movimentos. Ao contrário, ele é parceiro do movimento. Cada vitória dos movimentos sociais, fortalece os mandatos socialistas e, de outro lado, avanços dos socialistas no terreno institucional forta-lecem e abrem melhores condições para a mobilização social. Por isso, o nosso parlamentar como in-tegrante do movimento dos trabalhadores no espaço institucional pode ter opiniões sobre o curso da luta e, respeitando sempre o papel e as atribuições que têm as instâncias próprias do movimento, pode discuti-las, por exemplo, com os dirigentes, propor caminhos e alternativas, sem que isso se confunda com tentativas espúrias de impor posições ou de fazer dos movimentos “correia de transmissão” da institucionalidade. Na qualidade de interlocutor e mesmo auxiliar privilegiado na abertura de portas e de diálogo com instâncias estatais ou com patrões, o nosso parlamentar obedece escrupulosamente o princípio de que o ator da negociação e da ação política são os representantes dos movimentos, sendo o parlamentar um importante – mas, ainda assim – simples apoio.
25. Em acréscimo, cabe assinalar que, como socialistas, o nosso parlamentar e o nosso mandato devem buscar sempre favorecer a que ecoe no parlamento e na institucionalidade as demandas, as pres-sões e as lutas empreendidas pelos movimentos sociais.
O MANDATO SITUACIONISTA
26. Se o PT ou uma coligação que envolva o PT está no governo, nosso mandato integra a base de sustentação parlamentar do governo democrático e popular. Essa é uma atribuição de grave respon-sabilidade política. Cabe ao nosso parlamentar nesse trabalho zelar pela: 1) afirmação do Legislativo como um poder independente; 2) sua prerrogativa de sujeito ativo na formulação e implementação das políticas públicas emanadas do nosso governo; eis porque ele deve se pautar pela defesa de que a ban-cada do PT participe intensamente das propostas e atos que terá o encargo de defender no parlamento e na sociedade. Noutras palavras, nosso parlamentar tem o dever partidário e de solidariedade para com o projeto democrático e popular, bem como de defesa do governo encabeçado por nosso partido, mas, igualmente, não pode se reduzir a mero “despachante” dos interesses e das “razões de governo”. Isto quer dizer, que, em tal situação, nosso parlamentar exigirá sempre do executivo uma relação de parceria, de um ator que trabalha efetivamente para envolver e escutar o outro na formulação de propostas e no encaminhamento das medidas. Ou seja, defenderá que a bancada e os parlamentares petistas se ha-bilitem e se qualifiquem como elementos ativos, ouvidos e participantes na política e na ação gover-namentais, não meros “encaminhadores” de decisões adotadas na esfera do executivo.
27. Em sentido diferente, mas no quadro de um mandato situacionista, o nosso parlamentar tem legitimidade para discutir demandas sociais e, eventualmente, na medida dessa sua legitimidade, operar como interlocutor para que setores sociais apresentem democrática e transparentemente seus pleitos e reivindicações aos fóruns governamentais. Entretanto, o nosso parlamentar e o nosso mandato devem ter ciência da delicadeza e do tênue limite a separar a defesa de uma demanda social legítima (que de-vemos sempre apoiar) de uma ação de “lobby” a serviço de interesses particularistas e, muitas vezes, pouco claros (da qual devemos sempre nos distanciar).
28. Como defensores de um PT Socialista, democrático e de massas, nosso parlamentar e nosso mandato atuam para que o PT seja partido de fato. Não um aglomerado de individualidades desencon-tradas. Nessa medida defenderemos: 1) que os parlamentares do PT atuem como um corpo política e unitariamente articulado; como uma bancada; 2) reuniões regulares e periódicas dos parlamentares do partido para discutir e, democraticamente, tirar posição e encaminhamento sobre os assuntos pertinentes à ação parlamentar na esfera correspondente; 3) que, por isso, a bancada disponha de instrumentos comuns (assessorias coletivas, publicações etc.).
UM MANDATO COLETIVO
29. Um dos elementos que distinguem a prática de um socialista na institucionalidade é a sua relação com a população. Um socialista encara em termos práticos sua ação e os espaços que ocupa como conquistas da luta. A posição que ocupa, não é a “sua” posição. Eis porque nossos mandatos, desde o período da campanha, devam assumir um inequívoco compromisso de serem “mandatos cole-tivos”. Isso não é um expediente eleitoral. É uma diretriz que traduz a nossa vontade, a nossa disposi-ção prática, de realçar o decisivo papel da ação popular, coletiva, como elemento propulsor das trans-formações sociais.
30. Um mandato coletivo quer dizer e deve materializar-se num permanente esforço prático de a-brir-se e incorporar o povo em suas ações, especialmente para aqueles segmentos e pessoas que ajuda-ram a conquistá-lo e/ou ajudam a fazê-lo no dia-a-dia. Isso quer dizer, abrir-se permanentemente para coletar sugestões, recolher críticas, correções de rumo e enriquecer-se. Isto se faz através do esforço para tornar prática cotidiana o funcionamento regular, coletivo e democrático de suas instâncias de decisão. Isso requer, ademais, formas regulares de comunicação com a base de sustentação, o que en-volve, em particular, o dever de se aparelhar de publicações próprias (boletins, separatas, circulares, panfletos e outros) e de utilização dos recursos da comunicação eletrônica etc. Isso quer dizer que nos-so mandato se empenha permanentemente para forjar cidadãos e recusa a relação de “clientela” com o povo (tratando esta última como desvio antisocialista e antidemocrático a ser denunciado).
31. Para exercitar-se nessa direção, defendemos: nosso mandato não deve se fechar em estruturas rígidas, suas instâncias devem ter competências definidas, a seus membros devem ser atribuídas tarefas nítidas, mas elas devem ter um funcionamento sempre aberto a quem formalmente não as integre. Neste sentido, propomos, como uma primeira experimentação, que funcionemos com os seguintes fóruns:
a) como instância máxima, a Plenária, que poderia instalar-se, ordinariamente, num período julgado adequado (trimestral, semestral, anual). Será sempre da plenária as definições das grandes diretrizes e decisões políticas do mandato. A ela cabe, também, além de recolher a prestação de contas da coordenação e do gabinete, oferecer sugestões, fazer correções de rumo e aprovar o corpo de asses-sores do mandato etc. Mas, importa chamar atenção que as plenárias de instrumentos democráticos e vivos podem tornar-se espaços autoritários e inúteis, seja em termos de educação e aglutinação real do povo, seja em termos do cumprimento dos objetivos de direção do mandato. Ou seja, é fun-damental que as plenárias sejam minuciosamente preparadas, rigorosamente convocadas, que as pautas sejam cuidadosamente dimensionadas no tempo e no espaço, que o gabinete e a coordenação do mandato tenham bem claro os objetivos que a plenária deve cumprir, que tenham propostas mínimas a serem submetidas à apreciação do coletivo e que, sobretudo, tenham claro: as plenárias são espaços de deliberação, não “parlamentos” de tendência, ou de aprofundamento de posição. Is-to é, se o assunto em pauta requer uma apreciação aprofundada, se ele é polêmico, a direção do mandato tem dois deveres inarredáveis: 1) cuidar para que haja espaços prévios no mandato para o debate racional e civilizado das posições – realização de ciclos de debates e de estudo, por exem-plo; 2) zelar para que as divergências sejam politizadas, sejam orientadas pelo conteúdo e não des-cambem para sectarização e para manipulação. Em suma, as plenárias são espaços propícios à deli-beração, não ao aprofundamento de posições. Isso significa também que, admitido o seu inequívoco papel deliberativo, devemos investir na sua construção prévia, informando o mais ampla e deti-damente possível as diversas variáveis dos temas que estarão em deliberação, construindo posições. Por outro lado, finalmente, nesses fóruns devemos privilegiar as decisões por consenso e/ou a construção de expressivas maiorias nas questões centrais.
b) como instância intermediária, a Coordenação ( ou um Conselho Político, conforme se queira), que reunir-se-ia, ordinariamente, uma vez a cada trinta dias (ou outro prazo julgado adequado) e teria como papel representar (prestando-lhe conta) à plenária, entre uma reunião e outra. Ela teria como principais tarefas: propor ações políticas e projetos ao mandato, desdobrar as deliberações da ple-nária, adotar as providências para que as plenárias tenham sempre pautas claramente definidas e al-ternativas de deliberação nitidamente articuladas etc. A coordenação é também uma instância de recurso e de auxílio do gabinete para decisões urgentes;
c) como instância encarregada de tocar o dia-a-dia e coração do mandato, teríamos o Gabinete, que seria constituído do parlamentar e da assessoria. Seria essa instância encarregada de detalhar e im-plementar a linha e as diretrizes emanadas da Plenária e da Coordenação. Ele deveria reunir-se or-dinariamente, ao menos uma vez por semana.
d) Além dessas instâncias, o mandato poderia dispor de fóruns auxiliares – transitórios e/ou perma-nentes – para realizar tarefas de aprofundamento e de estudo de diversos assuntos e temas de inte-resse do mandato, oferecendo-lhes propostas e alternativas. Esses fóruns poderiam tomar o nome de Grupos Temáticos, ou Comissões, encarregadas de propor políticas e encaminhamentos ao mandato em áreas específicas. Por exemplo, saúde, finanças, administração, assistência social, e-ducação etc.
PRIORIDADES DO MANDATO
32. A ação de um mandato parlamentar é uma atividade, além de coletiva, complexa. Ela inte-rage e, em tese, pode abranger todas as áreas do Estado, na esfera correspondente (federal, estadual ou municipal). Mas, por sua própria natureza, ele é também um instrumento “precário” face as inúmeras demandas que lhe são suscitadas. Isso quer dizer, que para ser minimamente eficaz, ele não pode re-nunciar a priori de intervir, de formular propostas e projetos para nenhuma dessas áreas. Tampouco ele pode pretender dar conta de tudo. Impõe-se, pois, que sejam estabelecidas por quem de direito (no nosso caso, a plenária) aquelas áreas onde o mandato deve concentrar mais atenção. Essas áreas são as prioridades. E prioridade, como sabemos, não se confunde com (e nem é) exclusividade.
33. No nosso caso, tal definição deve ser encarada, também, como algo bastante experimental a ser consolidado com a própria prática do mandato. O nosso ponto de partida para isso, são a trajetória do nosso parlamentar e as características dos segmentos mais significativos da base constitutiva do mandato.
ALGUNS PONTOS SOBRE A ASSESSORIA E O GABINETE
34. Aqui é indispensável retomarmos aspectos já levantados anteriormente. Em primeiro lugar, sobre o caráter público do gabinete e de sua atividade. Ou seja, o gabinete deve ser montado levando em conta suas finalidades, não as conveniências de amizade, parentesco, interesses corporativos etc. Em segundo lugar, cabe destacar que o gabinete, por ser orientado por objetivos e princípios socialistas, por priorizar as relações de horizontalidade, por negar as hierarquizações burocráticas, nem de longe pode ser confundido com uma entidade que deva funcionar sem organização, sem definição de tarefas, sem diretrizes, sem metas a serem cumpridas e sem coordenação. Cabe, assim, em terceiro lugar, retomar a idéia de que o gabinete deve ser um instrumento política e legislativamente ágil e eficaz, bem como tecnicamente preparado para responder as demandas e as promessas que fizemos, bem como às esperanças que despertamos. Isso remete à exigência de que @s assessores sejam dedicados ao trabalho, estudiosos, cumpridores das tarefas definidas, pré-dispostos a aprendizagem dos novos temas constantemente colocados pelo mandato, indignados ante à opressão, à injustiça e à exploração, bem como a de exercitar ativamente a prática da solidariedade com as lutas, as alegrias e as dores dos trabalhadores e do povo.
35. Assim, sem perder de vista que ele não é uma entidade que deva ser conduzida sob métodos “tayloristas-fordistas” ou “toyotistas”, o gabinete deve ter horários certos e públicos de funcionamento e deve estar habilitado para atender adequadamente à cidadania que o procura. Em particular, os asses-sores – sem abdicar da flexibilidade de funcionamento e da própria especificidade da ação política – devem ter horário de presença (ou não) no gabinete conhecidos do conjunto do mandato. O parlamen-tar e/ou o coordenador do Gabinete não são “feitores”, mas devem se habilitar a coordenar e controlar a execução de tarefas e o cumprimento de metas.
36. Nesse marco, a definição da assessoria deve considerar, entre outros aspectos, critérios como habilidade técnica (o que não quer dizer experiência prévia, mas disposição e capacidade de aprender tarefas), legitimidade no interior do mandato, capacidade política, compromisso com o projeto (político e ideológico) do mandato etc. Por outro lado, considerando os elementos acima, cabe assinalar que assessoria deve ser organizada para colaborar no cumprimento dos objetivos políticos gerais do mandato, assim como não cabe reduzir-se a um somatório de indicações de movimentos ou grupos setoriais. Sem dúvida, as definições de prioridade interferem na definição de assessores, mas isso deve ser considerada apenas uma das diversas variáveis. Uma coisa é importante que nossos mandatos con-quistem: a definição da assessoria, ademais, da sua escolha em plenária, deve resultar do consenso construído entre os seus edificadores. Finalmente, impõe-se uma cautela-aviso adicional: por mais tra-balhosa que seja a definição de um@ assessor@, isso tenderá a ser sempre menos traumático do que a decisão por afastá-l@ do gabinete.
37. Na definição da assessoria, é bom que fique nítido, desde o início, uma questão: não há no gabinete tarefas “burocráticas”, no sentido de que seriam, digamos, “higienizadas” de conteúdo político (atividade superior, reservada a alguns/algumas). Não. Todas as tarefas supõem, em primeiro lugar, confiança política. Em segundo lugar, o fato de que implicam interação com o povo. Isso significa em cada contato que se faz estar-se-á fixando perante o “outro” uma imagem: dedicação ou “indiferença” face o interesse público; interesse ou distanciamento frente os dilemas políticos, sociais e humanos que são levados ao gabinete; atenção, diligência ou descaso frente as solicitações que são levadas ao man-dato; combatividade, solidariedade ou indiferença ou cinismo frente as injustiças sociais e humanas que a todo instante batem na cara do mandato etc., etc.
38. Além disso, ao corpo de assessores vai se impondo no dia-a-dia, além do envolvimento com os assuntos do mandato, uma outra exigência: a necessidade de se informar (o mandato deve se esfor-çar para manter a assinatura das principais publicações da cidade, do estado e do país) sobre a realidade político-social, exigindo, em especial, dos assessores com maior responsabilidade esforço permanente de estudo e acompanhamento constante das matérias e temas em tramitação no parlamento.
SOBRE O PARLAMENTAR
39. Obviamente, o bom desempenho de um mandato socialista depende em grande medida da ação e da conduta d@ parlamentar. É ele/ela que é chamad@ a pronunciar-se sobre os mais variados fatos: na tribuna parlamentar, na mídia, nas entidades populares etc. É a ele/ela que se dirigem direta-mente a maioria das demandas coletivas e individuais, bem das reclamações e insatisfações justificadas e injustificadas do público. É ele/ela que tem a responsabilidade pessoal de encarnar a defesa dos inte-resses populares de que é representante. É ele/ela que tem o dever de liderar, no âmbito da instituciona-lidade, o combate contra o capital e sua ordem, bem como o de encaminhar a agitação e a propaganda do socialismo. É ele/ela, enfim, que tem o dever de comandar o mandato. Isso requer, em especial, conduta ética compatível com o ideário socialista que defendemos, profunda lealdade e fidelidade para com interesses do proletariado e da nação e firmeza, coragem, habilidade e serenidade para enfrentar as classes dominantes em seu (delas) terreno.
40. Ora, considerando que o exercício mesmo do mandato, suscita múltiplas demandas, uma questão que se coloca ao/à parlamentar pessoalmente com grande premência é a disciplina rígida e um intenso esforço de organização do seu tempo. Em segundo lugar, do primeiro aspecto deriva necessi-dade de um gerenciamento muito bem calibrado do ponto de vista político da agenda. Em terceiro lu-gar, coloca-se ao/à parlamentar exercitar permanentemente todo o seu senso de humildade: para enten-der as demandas que lhe são apresentadas, para lidar com os integrantes do mandato, com o público em geral e com a assessoria. @ parlamentar não é um ser pré-programado que já sabe tudo e domina todo o seu ofício; muito ao contrário, aí também se lhe exige o exercício de profunda humildade e seriedade, posto que está a todo momento em contato com novas informações e com a exigência de conhecimento de novas questões. Por isso, em quarto lugar, ele/ela precisa dedicar especial atenção à sua auto-preparação para intervir nas sessões legislativas, nas comissões, no plenário, ou para falar com a mídia, com os movimentos sociais e com a sociedade em geral. Isso quer dizer, estudo dos mais variados textos, diálogo com técnicos, especialistas e assessores etc. Mais: isso quer dizer, incontornavelmente, leitura diária e atenta dos principais jornais do país. A autopreparação d@ parlamentar a que nos referimos aqui passa, entre outras coisas, pelo domínio das principais resoluções programáticas e regimentais do partido, pelo esforço pessoal e sistemático para adquirir progressivo conhecimento e domínio, especialmente (ou melhor, indispensavelmente) dos clássicos do pensamento revolucionário e de esquerda etc.
41. Como titular do mandato, @ parlamentar não pode também se descuidar de acompanhar o funcionamento do gabinete no sentido de verificar se as tarefas estão sendo executadas, se as diretrizes e metas definidas nos diversos fóruns estão sendo cumpridas, se o corpo de assessores se comporta em conformidade com os requisitos éticos e políticos do nosso projeto etc.
A TENDÊNCIA E O MANDATO
42. A preponderância da posição defendida neste texto (a de que o mandato deve ser de um co-letivo constituído de todos e todas que colaboraram e colaboram na sua conquista e na sua manutenção – espaço no qual a FS disputa hegemonia permanentemente) requer uma atitude muito nítida. Uma atitude de enorme responsabilidade, disciplina, unidade e compromisso do conjunto d@s camaradas militantes de nossa corrente para que o mandato se exerça conforme os objetivos políticos e segundo a linha política e programática da FS. Tal responsabilidade recai com destaque: 1) sobre a Coordenação que corresponda a abrangência do mandato ; 2) sobre @ parlamentar assessores/as; 3) sobre @s demais militantes da FS.
43. Isso significa que a Coordenação Municipal, estadual ou nacional da FS (conforme seja o caso) deve funcionar de modo a definir, com tempestividade, as diretrizes políticas a serem defendidas e encaminhadas nas instâncias do mandato. Em segundo lugar, que @ parlamentar e @s assessores/as militantes da corrente são os guardiões principais da linha política e das diretrizes políticas e progra-máticas da FS, no espaço do mandato. Em terceiro lugar, cada militante em particular deve inserir em seu fazer diário em sua respectiva frente social de intervenção a seguinte indagação básica: “como meu ato pode vincular-se a ação institucional”? Dessa pergunta deriva outras de caráter mais prático: por exemplo: é necessário articular o gabinete? Como? Isso implica ou não a presença de alguém do gabi-nete? etc. Do ponto de vista d@s militantes que, em conjunto com @ parlamentar, integrem o gabinete, é fundamental disciplina não apenas para garantir a política do mandato, mas para que as ações do gabinete decorram sempre de decisões coletivas. O que, portanto, requer empenho e disciplina para que o gabinete tenha reuniões com periodicidade regular.
44. Por o último, mas não menos importante, caberia sublinhar algumas indicações sobre a im-portância dos mandatos na construção de nossa própria corrente. Sem a pretensão de esgotar o tema, vejamos alguns aspectos relevantes: 1) é notório que, em especial o titular, mas, também, @s militantes que têm como frente de ação principal o espaço do mandato têm um importante papel na legitimação ampliada das posições petistas e da nossa inflexão específica, amplificando as possibilidades de diálogo e disputa das nossas posições na sociedade; 2) como construtor e na própria disputa de rumos do PT, mas também como parceiro dos movimentos sociais, o mandato abre amplo espaço – disso a respectiva Coordenação, o parlamentar e @s camaradas militantes no interior do mandato devem tirar uma linha específica de capitalização e abordagem – para construção e ampliação da área de influência da tendência, potencializando as possibilidades de recrutamento para a FS; 3) pelos contatos que abre, o mandato amplia as possibilidades de uso de espaços físicos e equipamentos diversos para atividades dos movimentos sociais, mas também para as ações da tendência; 4) pela renda regular que propicia, o parlamentar e @s camaradas militantes da FS, compreendendo sempre o caráter coletivo da conquista do mandato, têm um dever político e ético central na sustentação material da tendência, especialmente através do escrupuloso cumprimento das diretrizes de contribuição financeira em vigor entre nós.
São Paulo, novembro de 2.000
