A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 348/2001, que trata do prática do trabalho escravo, está parada na Câmara dos Deputados desde 2004. A pressão de movimentos sociais e um acordo entre líderes partidários deve permitir a votação da PEC nesta quarta-feira, dia 9 de maio. A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, foi aprovada, em primeiro turno, em agosto de 2004, por 326 votos a favor, 10 contra e 8 abstenções. O texto permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.
De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar, o acordo feito na reunião de líderes, na tarde desta terça-feira (8/05), é que seja aprovada a PEC, na forma como está, sem alteração de texto, e que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo seja posteriormente regulado em lei específica. Esta seria uma exigência da bancada ruralista. Pelo acordo dos líderes, essa alteração seria feita posteriormente no Senado.
A CONATRAE (Comissão Nacional de Erradição do Trabalho Escravo) é contra o acordo, por entender que ele representa uma brecha para, no futuro, o Congresso flexibilizar o conceito de trabalho escravo, dificultando seu combate. O impasse é que, sem o acordo de uma lei específica no futuro, o setor ruralista deve barrar a votação da PEC.
Para o deputado Ivan Valente, a votação desta quarta-feira vai mostrar quem é a favor ou não da prática do trabalho escravo no Brasil. “Chegou a hora da verdade, para explicitar as posições das pessoas em relação ao tema”, disse. Segundo o parlamentar, assim como ocorreu na votação do novo Código Florestal, o que está em jogo na votação da PEC é “a sacrossanta propriedade privada, que muitas vezes é colocada acima da vida humana.”
Na opinião de Chico Alencar, alguns parlamentares ainda querem adiar a votação por temerem perder suas terras. “Há aqueles que são favoráveis ao trabalho exploratório, e são esses que não querem a votação”, disse o líder do PSOL. “A escravidão formal foi extinta há mais de um século, mas ainda existe no Brasil através da exploração do trabalho”.
Ato popular
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu nesta terça uma petição popular com cerca de 60 mil assinaturas pela aprovação PEC do Trabalho Escravo, recolhidas pela organização Avaaz.org. Também foi entregue ao presidente da Câmara documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. “Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana”, disse Letícia Sabatella.
Três ministros também participaram do ato e defenderam a aprovação da PEC, a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, e o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, além de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo.
Com informações da Agência Câmara.
