No dia 11 de abril, com 8 votos favoráveis e 2 votos contrários, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu pelo direito da mulher à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.
A anencefalia é uma má formação na qual a maior parte da massa cerebral não se forma e não há possibilidade de desenvolvimento e nem sobrevivência do feto pós-nascimento. Desta forma, a maioria dos ministros sequer considerou a interrupção da gravidez como aborto, uma vez que não há uma vida. O que teríamos é uma vida em potencial, incapaz de se desenvolver. A única vida em jogo é a da mulher.
Para além do risco de vida, o que foi discutido foi o direito à vida e à decisão da mulher se quer ou não levar adiante a gestação. Obrigar uma mulher a dar a luz uma criança já morta ou que morrerá em questão de horas não é outra coisa senão castigar alguém que já sofre de uma tragédia.
Para nós, feministas do PSOL, a demora da decisão do STF simboliza a dificuldade de nossa sociedade enxergar a vida da mulher em primeiro lugar, haja vista a demora em priorizá-la em um caso como esse, em que a vida da gestante é a única vida em jogo. Mas representa também um avanço por ter sido o dia em que se declarou, em alto e bom som, que o que estava em jogo era a vida, a dignidade e a autonomia da mulher. Nossa luta continua!
Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL
Abril de 2012
