Na noite desta terça-feira, 17 de abril, foram entregues as assinaturas para constituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. O requerimento foi entregue na Secretaria Geral do Congresso Nacional, com a assinatura de 330 deputados e 67 senadores – era necessária a adesão de pelo menos 171 deputados e 27 senadores.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, espera que o requerimento seja lido em sessão conjunta a ser marcada para amanhã, dia 19, o que oficializaria a criação da CPMI. A partir disto, começa a correr o prazo para que os partidos indiquem os membros da Comissão.
Chico Alencar alerta para a possibilidade de protelação para a sessão do Congresso Nacional – já que o presidente do Senado e Congresso, José Sarney, está de licença médica, quem deve marcar é a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas, que é a 1ª vice-presidente da Câmara. Além disso, os partidos também podem atrasar a instalação efetiva da CPMI ao demorarem na escolha de seus membros.
O PSOL, devido ao tamanho de sua bancada – três deputados – não tem direito a uma cadeira na Comissão, mas já negocia vaga.
Abaixo o discurso do líder Chico Alencar, proferido na noite de terça-feira.
“Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que acompanham a sessão, servidores — eu pediria a atenção também do nosso doutor Secretário da Mesa, Dr. Sérgio —, está esquisito o processo de recolhimento de assinaturas dessa CPI. Temo que isso seja manobra protelatória.
Estou aqui há longos 9 anos e nunca vi isso de cada partido ser responsável pelas suas assinaturas isoladamente. Depois a Mesa Diretora vai computar para ver a soma geral. Era mais simples ter o texto, que me informaram está pronto desde a semana passada, e ir colhendo aqui em plenário. Pela adesão manifesta de todos os Líderes, em 10 minutos, neste plenário, nós teríamos as assinaturas regimentais.
Então, a coleta de assinaturas já está um pouco estranha. E o Colégio de Líderes estipulou que o prazo é hoje, às 20 horas, daqui a 1 hora e 40 minutos, para ter as 171 assinaturas — não de apoio a uma CPI que já foi entregue lá, de iniciativa do Deputado Delegado Protógenes, sobre as reinações empresariais e negociais espúrias do Sr. Cachoeira e seus sócios em vários ramos da atividade brasileira, em vários Estados e aqui no Distrito Federal.
Essa já está lá. O que se trata é de uma CPI mista, CPMI, Senado e Câmara. Uma vez conferido o número de assinaturas, tem que se fazer a leitura do requerimento de criação em sessão do Congresso Nacional. Não precisa esperar o Presidente Sarney, a quem desejamos pronto restabelecimento. Ele não é indispensável. A 1ª Vice-Presidente do Congresso Nacional, que está aqui, como sempre, diligentemente dirigindo esta reunião, pode perfeitamente — tem amparo regimental —convocar sessão do Congresso até quinta-feira para se fazer a leitura do requerimento de criação da CPMI.
E então os partidos têm que indicar os seus componentes. Nós pleiteamos 17 membros do Senado, 17 da Câmara, mas não fomos atendidos. Vão ser 15 membros, e a maioria de partidos da base, da Situação, é incontrastável. Se colocar lá gente que não tem tradição de investigar, como atribuiu ao PMDB essa má qualidade o seu Líder Renan Calheiros, vai dar empate e não vai dar em nada.
Tem que investigar, sim, esquemas espúrios e com empreiteiras da rede Cachoeira do Governo de Goiás, Marconi Perillo; do Governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; do Governo do Rio de Janeiro, do meu Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Hoje nós temos uma denúncia gravíssima. Aquele endeusado como próspero empreiteiro da construtora que mais cresceu na última década neste País, o Sr. Fernando Cavendish, fez uma fala sobre o preço de Deputado e Senador, sobre por quanto, nesses negócios das empreiteiras, podem nos comprar.
Diz ele — está no site QuidNovi:
Eu entendi isso como entrar num jogo, os 4, num nicho de empresas. (…) Eu não me interesso por raia miúda não. (…)
É arraia, mas ele falou raia
Se eu botar 30 milhões na mão de político, eu sou convidado pra coisa pra c*.
Não vou usar uma palavra de baixo calão, que fere o decoro, embora ele não tenha nenhum decoro com a ética pública.
Se eu botasse ainda cinco, dez pau que seja na mão dele… dez pau? Ah… Não é que seja um monte de dinheiro não, mas eu ia ganhar o negócio. Ó: nem precisa tanto dinheiro não… eu não sou muito competente nisso, mas ia conseguir. (…) Vou ser convidado pelo jogo político da Delta —. (…)
Fala isso em oposição ao jogo técnico da empreiteira da qual eles estavam se dissociando nessa reunião.
Estou sendo muito sincero com vocês: 6 milhões aqui, eu ia ser convidado.
Refere-se ao negócio que algum Estado esteja promovendo.
Ô senador fulano de tal, tá aqui. Se convidar, eu boto o dinheiro na tua mão.
Isso é uma ofensa a todos nós. Quem tem o mínimo de espinha dorsal, de moralidade, de decência, de dignidade para com o próprio mandato, não pode aceitar isso como normal. Vá passear, viajar, passar fim de semana em resort com esse cidadão, faça o que quiser, mas não aceite calado esse tipo de conclamação à roubalheira, à corrupção, à impunidade, ao financiamento criminoso de campanha, que é o que acontece.
Portanto, CPMI já! Vamos ver se ela será instalada e ir fundo nessas questões todas. E o Supremo tem que fazer a sua parte julgando o Mensalão. Depois de 7 anos, já deu tempo para avaliar direitinho quem é quem.”
