Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) em apoio à greve dos estudantes da Unifesp de Guarulhos e sobre as péssimas condições de funcionamento daquela unidade.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Venho a esta Tribuna expor a situação gravíssima de algumas universidades federais em São Paulo. Estudantes e docentes do campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), já há algum tempo, protestam contra a situação precária de funcionamento da unidade. Eles estão em greve desde o dia 28 de março e os docentes realizaram uma paralisação de uma semana. Com o movimento, denunciam a situação caótica do campus, resultado da expansão de vagas sem planejamento e sem a necessária ampliação de recursos orçamentários que permitam a organização de uma estrutura de funcionamento capaz de garantir um padrão mínimo de qualidade.
Nem mesmo o espaço físico para as aulas está garantido na Unifesp. Já há um bom tempo, alguns cursos precisam utilizar as salas de aula de um centro educacional da prefeitura de Guarulhos, localizado ao lado do campus. A falta de infraestrutura adequada e os problemas que surgem em função da superlotação prejudicam a realização das atividades acadêmicas e comprometem a qualidade da formação profissional.
Esta situação que encontramos no campus Guarulhos da Unifesp é só mais um dos vários exemplos dos efeitos da implementação do REUNI, plano de expansão das universidades públicas do Ministério da Educação, criado e executado pelas gestões petistas, e que explicita nesses problemas a sua verdadeira face: um programa insuficiente e com graves vícios “eleitoreiros”, que trata a questão do direito à educação superior a partir de uma lógica economicista, que amplia atendimento em detrimento da qualidade.
O resultado desse quadro é, para a Unifesp de Guarulhos, um cenário de abandono e descaso, com uma completa insuficiência na infraestrutura e nas condições para o funcionamento de uma universidade. Os estudantes denunciam também que as poucas propostas de solução para a questão do espaço apresentadas pela Reitoria encontram-se totalmente paralisadas, em função de problemas nos processos licitatórios, sobre os quais faltam informações claras.
Mas a questão do espeço físico é apenas um dos itens na pauta de reivindicações dos estudantes, que também abrange a reivindicação por moradia estudantil, a ampliação do restaurante universitário, bem como do laboratório de informática e da copiadora. Há também uma série de itens relacionados ao acesso e permanência dos estudantes, como melhoria do transporte e revisão dos valores do “auxílio permanência”.
Além disso, são apresentadas reivindicações sobre a questão da democracia e a participação estudantil na gestão da Universidade. Os estudantes denunciam que os “mecanismos institucionais de representação não contemplam satisfatoriamente a categoria discente, no interior da Congregação, nem a comunidade acadêmica do campus Guarulhos, no Conselho Universitário”.
Por fim, mas não menos importante, os estudantes posicionam-se contra os processos judiciais movidos contra alunos que participaram da ocupação de 2008, num ato eminentemente político, também de reivindicação legítima por melhores condições na universidade, e que vem sendo tratado como um “caso de polícia”.
A situação é semelhante a tantas outras que infelizmente temos presenciado, em diversos episódios de criminalização dos movimentos sociais. A partir de um discurso burocrático e legalista, que apenas camufla uma intencional e elaborada forma de repressão, tenta-se calar aqueles que ousam manifestar sua insatisfação diante de desmandos e descasos e que insistem em defender direitos constitucionais nas universidades. É por isso que devemos, senhoras e senhores Deputados, nos posicionar fortemente contra esses processos de nítida perseguição política, que ferem os princípios básicos da democracia.
Cabe ainda ressaltar que a motivação para a ocupação de 2008 pelos estudantes já era a questão da falta de estrutura, que nesse momento fica ainda mais inquestionável pelo próprio posicionamento dos docentes da unidade Guarulhos. Cito a resolução da assembleia dos docentes da UNIFESP de Guarulhos:
Considerando as precárias condições para o exercício das atividades acadêmicas, das condições de trabalho e da infraestrutura, os professores da Unifesp – campus Guarulhos, em Assembleia Geral realizada no dia 09/04/2012, decidiram realizar uma mobilização, com paralisação por tempo determinado, de 12 a 19/04/2012 para produzir um diagnóstico da situação do campus e propostas de encaminhamentos, com vistas a melhoria das condições acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) a curto, médio e longo prazos.”
O mais sério é que as condições encontradas no campus Guarulhos refletem também a realidade encontrada em outros campi da Unifesp. E as indicações do Governo Federal não apontam para a solução deste problema. Ao contrário, insistem no aprofundamento desse modelo de ampliação do atendimento, através de bolsas em instituições privadas de qualidade duvidosa e, em uma escala muito menor, na criação de unidades em condições muito precárias de atendimento. Isso fica evidente pela proposta contida no PL8035/10, o novo Plano Nacional de Educação, que prevê uma ampliação mínima nos recursos para o ensino superior público ao longo da próxima década, ao mesmo tempo que o Governo prioriza o pagamento de juros e amortizações da dívida pública à instituições financeiras privadas.
Manifestamos aqui então nosso apoio à luta dos estudantes e docentes do campus Guarulhos da Unifesp, reforçando a cobrança da comunidade acadêmica por soluções rápidas e concretas acerca das condições de funcionamento da unidade.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
