As mudanças introduzidas pelo Senado Federal que amenizavam o caráter ruralista do novo Código Florestal podem estar com os dias contados. O texto negociado pelos senadores voltou à Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista insiste em retomar o relatório original da Casa, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Agora, o Governo já admite, inclusive, que o texto possa ir à votação antes da Rio+20. O Planalto pretendia adiar a votação para depois de junho, para evitar constrangimentos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o jornal Valor Econômico, o relatório do novo Código Florestal delega aos Estados a responsabilidade de decidir como será feita a recomposição da mata ciliar nas margens de rios com largura superior a 10 metros. O texto final preparado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) tem, ao todo, 29 mudanças em relação à proposta do Senado. Até o momento, o governo refutava abrir mão do texto negociado no Senado, mas com o recrudescimento da posição da bancada ruralista, que tem bloqueado votações como a da Lei Geral da Copa, o cenário começa a mudar.
O artigo 62, que trata da recomposição na beira de rios, foi modificado no relatório do deputado Piau para dar “liberdade” aos Estados ao escolherem “a melhor solução” para a recomposição de mata nativa. Segundo o relator, em entrevista ao Valor, “é pouco inteligente criar regras de Brasília que valerão para o país inteiro” e que é “interessante” fazer as análises regionalmente. “O texto do Senado veio muito bom, mas não se pode definir a mesma norma para a Amazônia, pampas, caatinga, cerrado. Cada bioma tem suas peculiaridades”.
Para o deputado Ivan Valente, a bancada do PMDB está unificada pelo projeto da Câmara. “O deputado Henrique Eduardo Alves planeja disputar a presidência da Casa. Para isso, ele precisa contar com os votos dos ruralistas”, analisa Ivan Valente.
O deputado acredita que se a votação acontecer antes da Rio+20, a presidenta Dilma Rousseff não terá como sustentar a promessa de redução de 38% na emissão de CO2 até 2020 – compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil – , e pode ser obrigada a vetar pontos do novo Código.
“É importante registrar que este processo já dura dois anos. Já é um debate nacional, e não apenas rural. Cada vez mais setores da sociedade tomam conhecimento da importância do Código para garantir a preservação ambiental”, completou Ivan.
Outro recuo é a mudança do artigo 64, que define a consolidação de atividades “agrossilvopastoris” nas encostas e topos de morro. No relatório obtido pelo Valor, foram incluídos terrenos que já tenham passado por alterações na vegetação campestre. Outro ponto polêmico, o parágrafo 1º do artigo 4, que trata das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), pode não constar do texto e vir a ser definido por decreto presidencial.
