Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente – PSOL/SP
Não podemos aceitar a imposição de uma entidade privada, suíça, internacional, modificando no Brasil o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor, a legislação relativa às bebidas alcoólicas, a Lei da Meia Entrada. É inaceitável essa interferência política. Essa é a primeira questão.
A segunda questão, Sr. Presidente, diz respeito ao que aconteceu esta semana, em que o Secretário-Geral da FIFA, Jérôme Valcke, fez uma dura crítica ao Governo brasileiro, em termos chulos, que quero repetir aqui: o “pé no traseiro” que é preciso para acelerar os processos que visam, inclusive, atropelar licitações e outras coisas, e votar açodadamente a Lei Geral da Copa aqui, para favorecer comercialmente a FIFA.
Ora, se nós votamos ontem na Comissão Especial a Lei Geral, eu quero entender se a Comissão também precisa levar um pé no traseiro para acelerar a Copa, para o Sr. Jérôme Valcke ficar satisfeito e a FIFA também, porque o Plenário precisa discutir os aspectos de soberania que estão aqui colocados.
Então, eu me dirijo a todos os expectadores da TV Câmara para dizer o seguinte: realmente o que estácontido aqui em matéria de imposições, de violações de direitos, do direito de ir e vir do povo brasileiro, de transformação de uma instituição respeitada como o INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, num cartório da FIFA, é vergonhoso. Nós não podemos aceitar esse tipo de legislação.
Isso envergonha o nosso País. Se o povo brasileiro souber o que está sendo feito aqui, com todas essas concessões, sem dúvida não aprovaria a necessidade da Lei Geral da Copa.
Por isso, diante de tanta violação de soberania nacional e transformação do País em protetorado provisório de uma instituição privada chamada FIFA, nós do PSOL votaremos contra a Lei Geral da Copa. E também entendemos que não há necessidade de urgência nenhuma, porque não há necessidade de Lei Geral da Copa.
Quero que todo povo brasileiro tome conhecimento dessas questões, inclusive a da mudança da legislação relativa às bebidas alcóolicas, o que apenas facilita as coisas para uma marca de cerveja associada à FIFA. Isso é vergonhoso, sob todos os aspectos.
Muito obrigado.”
Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP
