A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Chico Alencar (RJ), apresentou uma “pauta positiva”, com propostas que considera “imprescindíveis” para serem votadas pelo plenário nesta sessão legislativa. São projetos pendentes de votação em segundo turno, a começar por cinco propostas de emenda à Constituição.
Independência
De acordo com nota assinada também pelos deputados Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), “não pode o Congresso Nacional curvar-se perante a agenda do Poder Executivo, discutindo e votando apenas medidas provisórias e matérias agendadas pelo governo federal”.
As propostas
As PECs relacionadas pelo PSOL são as seguintes: a que garante ao servidor aposentado por invalidez o direito a proventos integrais com paridade (PEC 270); a que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não pode ser inferior à da PM do Distrito Federal (PEC 300); a que institui o voto aberto em todas as decisões do Congresso (PEC 349); a que estabelece a pena de expropriação da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo (PEC 438); a que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário (PEC 231).
