Artigo do senador Eduardo Suplicy e do deputado federal Ivan Valente publicado no jornal Folha de S. Paulo de hoje
Os juízes conheciam o despacho que suspendia a reintegração; é importante que acompanhem as arbitrariedades e vejam as consequências de suas decisões
Testemunhas da reintegração de posse do Pinheirinho e participantes das negociações que a antecederam, vimos relatar a marcha da insensatez das autoridades, responsáveis pela violação dos direitos daquela comunidade.
Em 18 de janeiro, com os deputados Adriano Diogo e Carlos Gianazzi, recorremos ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que nos aconselhou a procurar o juiz de falências Luiz Beethoven Ferreira.
Depois de negociação com o síndico da massa falida, Jorge Uwada, e com os seus advogados, foi feito um requerimento de acordo, no qual o próprio juiz lavrou um despacho suspendendo a reintegração de posse por 15 dias.
A juíza Marcia Loureiro foi informada na hora. Ainda no TJ, o juiz Rodrigo Capez, auxiliar direto do presidente do tribunal -o mesmo que, quatro dias depois, acompanhou a ação da PM no Pinheirinho- comprometeu-se a auxiliar na solução negociada.
Suplicy conversou com a secretária nacional de Habitação, Inez Magalhães, sobre o prazo aberto para a negociação. Ela se prontificou a receber o prefeito Eduardo Cury, de São José dos Campos, para acelerar os planos sobre o possível aproveitamento da área.
O senador também falou com o governador Alckmin, que informou que, se o governo federal e a prefeitura chegassem a um entendimento, o governo estadual providenciaria a infraestrutura necessária.
No dia 19, o prefeito Cury foi à Brasília, falou sobre ciência e tecnologia, mas adiou a reunião que teria sobre o Pinheirinho com a secretária nacional de Habitação. No dia 20, visitou Suplicy para falar sobre os entendimentos.
No domingo, 22, às 6 horas da manhã, em uma operação militar preparada, cerca de 2.000 policiais, junto com a guarda municipal, invadiram a área com armas de fogo, gás lacrimogêneo, helicópteros, tratores e viaturas da Rota.
Retiraram os moradores de suas casas, forçando-os a abandonar o local. A operação da PM se expandiu para as áreas vizinhas. Avisados logo cedo, Suplicy se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes, onde dialogou com o governador, e Ivan Valente foi ao Pinheirinho tentar evitar as arbitrariedades que acabou presenciando.
Inúmeras pessoas foram feridas. Uma mulher levou doze pontos na boca; um homem de 70 anos foi agredido em sua cabeça e está até hoje na UTI; outro, conforme imagem de TV, foi brutalmente agredido por golpes de cassetetes; e centenas de pessoas não conseguiram se organizar para retirar os seus bens, em função da truculência da ação policial.
Por exemplo: foi completamente destruída a casa de uma cozinheira e de seu marido, um motorista de ônibus. Eles mantinham, junto à residência, um restaurante informal, com possuía geladeira, fogão, TV, computador e tudo que o casal tinha comprado ao longo de oito anos, por meio de prestações. Não restou nada.
Às 23 horas daquele mesmo dia, uma família moradora do Campo dos Alemães, contíguo ao Pinheirinho, foi vítima de abusos e violências sexuais, cuja denúncia o senador Suplicy levou ao conhecimento do governador Geraldo Alckmin, que nos garantiu apuração isenta e rigorosa de todos os fatos.
É muito importante, também, que os juízes citados acompanhem a apuração desses episódios para que conheçam melhor as consequências de suas decisões.
É fundamental que os três níveis de governo retomem os entendimentos para resolver as carências de moradia e de direitos sociais daquela comunidade. Esse assunto será objeto de audiência pública no dia 23 de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Uma sociedade democrática não pode tolerar ações como as que aconteceram no Pinheirinho. Lá, para devolver a propriedade de quem ignorava a sua função social, a dignidade de milhares foi ofendida. A solidariedade e as respostas ao que foi feito com essas famílias precisam ser exemplares.
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, 70, professor da FGV, é senador pelo PT-SP e copresidente de honra da Rede Mundial da Renda Básica
IVAN VALENTE, 65, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP
