O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) colheu até segunda-feira (30) 507 depoimentos de ex-moradores do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), com queixas à operação de desocupação do terreno. “São pessoas que moravam no Pinheirinho e que foram, de alguma maneira, agredidas, insultadas ou tiveram os seus bens destruídos”, disse Renato Simões, relator do processo que o Condepe abriu para apurar as denúncias de violência policial na operação de reintegração de posse executada no dia 22.
Daniel Mello
Da Agência Brasil, em São Paulo
Com base nos relatos, o Condepe protocolou 23 pedidos de exame de corpo de delito. “São pessoas que ainda têm, passados nove dias do fato, marca no corpo das agressões sofridas”, disse Simões. Os ex-moradores estão recebendo, segundo ele, atendimento da Defensoria Pública.
Simões disse que as denúncias resumem as violações ocorridas no despejo. “Esse trabalho dá uma dimensão do tamanho da violência da região. Em um dia de trabalho, em um universo restrito de pessoas pesquisadas, tivemos 507 que relataram as suas queixas da ação policial”.
O conselho detectou ainda problemas nos quatro abrigos que receberam as famílias que moravam na favela. “Há 1.069 crianças e adolescentes nesses abrigos e não há nenhuma política de atenção específica à criança e ao adolescente”, criticoi Simões. “Há reclamações sobre a quantidade e a qualidade dos alimentos servidos às crianças, como da falta de leite”.
Em nota, a prefeitura de São José dos Campos disse que recebeu ontem representantes de entidades de defesa de direitos humanos e “constatou que 90% daquilo que foi solicitado por eles já estava sendo atendido desde o início do abrigamento” e que “todas as sugestões complementares trazidas por esses representantes estão sendo estudadas pela prefeitura”.
A administração municipal destacou ainda que mantém equipes de limpeza e manutenção durante 24 horas nos abrigos, serve três refeições por dia e distribui produtos de higiene pessoal e fraldas infantis e geriátricas.
No fim da tarde, a prefeitura informou que começou a pagar o auxílio-aluguel e auxílio-mudança para as primeiras 31 famílias. O benefício, de R$ 500, será concedido por um prazo de seis meses.
Até as 20h de terça-feira, o governo do Estado de São Paulo não havia respondido ao pedido da Agência Brasil para comentar as denúncias do Condepe.
