Postado: Site Ivan Valente
O deputado Ivan Valente participou nesta quarta-feira (01/02) da Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo em defesa dos desabrigados do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. A atividade contou com cerca de 230 ex-moradores da ocupação, entidades e movimentos sociais.
Também participaram da sessão os promotores Eduardo Dias de Souza e Mario Augusto Vicente Malaquias; o membro da comissão de Direitos Humanos da OAB, Lucio França; Ivan Seixas, do Condep (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos); e o defensor público Jairo Salvador de Souza. A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Carlos Giannazzi (PSOL), Adriano Diogo e Simão Pedro (PT).
Durante a sessão, foram exibidos vídeos produzidos por militantes e movimentos que acompanharam a reintegração. Nas imagens, é possível comprovar a truculência e a falta de preparo da Polícia Militar para lidar com a situação. Depoimentos de moradores, entre emoção e revolta, expuseram o sofrimento de quem viviam no Pinheirinho e agora é sem-teto. Os relatos da violência policial, inclusive nas marcas de balas de borracha, comoveram o auditório, totalmente tomado por simpatizantes da causa. Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, destacou que o Pinheirinho deve servir de exemplo de resistência a outros casos semelhantes que acontecem pelo Brasil.
Os depoimentos dos moradores serão encaminhados para a OEA (Organização dos Estados Americanos). A comunidade do Pinheirinho também que acionar criminalmente o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), e a juíza Márcia Loureiro, responsável pela liminar que autorizou a reintegração de posse do terreno.
Em sua fala, o deputado federal Ivan Valente relatou o esforço feito junto às autoridades no sentido de tentar evitar a reintegração. Em especial, destacou a quebra de acordo permitida pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que havia concordado em suspender o processo da falência da empresa Selecta, dona do terreno, por 15 dias – o que daria mais prazo para as negociações antes da execução da ordem judicial. Para Ivan Valente, a repressão contra o Pinheirinho também foi um exemplo que o Estado deu no sentido de eliminar novas ocupações pelos movimentos que defendem o direito à moradia.
“Agora, a continuidade dessa luta é que precisa ser exemplar, para o desgaste daqueles que usaram a Polícia Militar e a truculência contra o direito à moradia e a favor da propriedade privada. Nunca vi tanto cinismo em uma ação. Quando se for contar a história da reintegração do Pinheirinho é que vamos ver a quem serve a Justiça brasileira. E não é ao povo excluído”, afirmou Valente.
Na próxima semana, quando voltam os trabalhos do Congresso Nacional, junto com o deputado federal do PSOL/RJ Chico ALencar, Ivan Valente vai propor a realização de uma audiência pública sobre o caso Pinheirinho na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Questionamento ao governador Alckmin
Nesta quarta-feira, o deputado Ivan Valente também protocolou, no Palácio dos Bandeirantes, um pedido de informações ao governador Alckmin sobre denúncias de uso indevido da força e de violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado durante a operação de reintegração de posse do Pinheirinho. No documento, o parlamentar do PSOL questiona quais as providências tomadas pelo governo estadual diante da denúncia de 12 casos relatados por testemunhas, a maior parte deles comprovada em vídeos registrados no dia da operação.
Entre as denúncias, estão o uso de bombas de efeito moral e balas de borracha pela PM contra moradores, incluindo crianças, dentro da ocupação e no abrigo para onde foram levados os desalojados; a agressão física injustificada contra um morador do Pinheirinho dentro deste abrigo; o uso de armas de fogo para intimidação dos moradores; a participação de policiais sem identificação na operação; e o cerceamento à liberdade de imprensa durante a ação da PM.
O documento questiona ainda a negligência do governo acerca dos alojamentos improvisados que foram oferecidos aos moradores do Pinheirinho; e pede que o governador Alckmin se pronuncie sobre a suspeita de assassinato de três pessoas, incluindo uma criança de quatro anos. Há relatos sobre o encaminhamento deliberado de corpos para outras zonas de São José dos Campos ou outras cidades, para desvincular as supostas mortes da operação de desocupação do Pinheirinho.
“O governador Alckmin tem dado declarações à imprensa afirmando que não houve qualquer violência policial na operação em São José dos Campos. No entanto, há inúmeras testemunhas que denunciam e vídeos que comprovam agressões aos moradores. Queremos saber o que o governo estadual tem a dizer sobre cada um desses doze casos”, disse Ivan Valente.
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