Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizarão no dia 14 de dezembro ato no Câmara dos Deputados como forma de pressionar a presidência da Casa a incluir na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o fim do voto secreto no Poder Legislativo.A decisão foi tomada em reunião na noite desta quarta-feira (23/11), com a presença do presidente da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente, dos deputados Antônio Imbassahy (4º vice-presidente), Rubens Bueno (5º vice-presidente), Paulo Ruben Santiago (6º vice-presidente), Wanderley Macris (1º secretário) e das deputadas Luiza Erundina (7ª vice-presidente) e Perpétua Almeida (9ª vice-presidente).
Além da realização do ato, os parlamentares decidiram que vão interceder junto aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, já na próxima semana. A ideia é também buscar apoio junto às entidades que defendem o voto aberto no Legislativo e nas redes sociais.
“Se a população brasileira não fizer pressão pelo fim do voto secreto no Congresso, prevalecerá a falta de transparência e o corporativismo no Legislativo”, acredita Ivan Valente.
A PEC 349/2001 determina a votação aberta (com identificação do voto e de seu autor) nas decisões do Legislativo federal – o que inclui votações de pedidos de cassação, escolha do ministro do TCU e vetos presidenciais. A PEC 349 foi protocolada em maio de 2001, votada em primeiro turno em setembro de 2006 e aprovada por unanimidade na Câmara – 393 votos a favor e nenhum contra. Mas agora precisa ser aprovada em segundo turno, com o mínimo de 308 votos na Câmara.
