Não poderia deixar de registrar aqui, na tribuna desta Casa, nossa mais absoluta solidariedade ao companheiro Marcelo Freixo, deputado estadual do nosso PSOL no Rio de Janeiro, que recentemente ficou sabendo de mais um plano articulado por milicianos para assassiná-lo. Como amplamente noticiado na imprensa, segundo a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o ex-PM Carlos Ary Ribeiro, o “Carlão”, que fugiu do Batalhão Especial Prisional em setembro e permanece desaparecido, deveria receber R$ 400 mil de um grupo paramilitar da Zona Oeste do Rio para matar Freixo. A rotina do parlamentar e até mesmo a escala de horários dos seguranças que o acompanham já estariam mapeadas.
O pagamento pela execução seria feito pelo também ex-PM Tony Angelo de Aguiar, o Erótico, apontado pelo Ministério Público do Rio como um dos líderes da milícia Liga da Justiça – grupo paramilitar mais antigo em atividade no Rio e que foi criado pelos ex-deputado Natalino Guimarães e o ex-vereador Jerônimo Guimarães. Os dois são irmãos, ex-inspetores da Polícia Civil e estão cumprindo pena de 10 anos em presídio federal fora do Rio.
Freixo recebe ameaças desde 2008, quando presidiu a CPI das Milícias na Assembléia Legislativa do Rio. Desde então anda com escolta policial permanente. A CPI indiciou 225 pessoas e pediu investigação de mais mil, o que levou à prisão cerca de 500 acusados, entre eles inúmeros policiais civis e militares e políticos.
As ameaças, no entanto, aumentaram recentemente, depois da morte da juíza Patrícia Acioli. Esta semana, vieram novas denúncias. Em dez dias, Freixo teria recebido cinco ameaças repassadas por meio do Disque Denúncia. Ele teve que mudar a rotina e receber reforços em sua segurança, para poder continuar vivo e exercer seu mandato.
O problema é que não basta atacar as consequências da atuação das milícias. Como o próprio companheiro Freixo afirma, é essencial desmontar as estruturas que sustentam economicamente as milícias. Desde a CPI presidida por Freixo, o número de áreas controladas por milícias no Rio passou de 170 para 300. É um absurdo! Até hoje, as quase 60 propostas apresentadas pela CPI para enfrentar o poder econômico e político das milícias – como regularizar as licenças de transporte alternativo – não saíram do papel. Enquanto isso não for levado a sério, este poder paralelo continuará sendo muito lucrativo para agentes corruptos e criminosos do Estado. E qualquer um que entrar em seu caminho terá sua vida sob risco.
É urgente, portanto, que o poder público atue com eficácia no combate dos negócios ilegais dos milicianos. Essa medida completará a ação de denúncia, investigação, repressão e prisão de criminosos já em curso.
É importante lembrar também que Marcelo Freixo não é o único ameaçado. Policiais, juízes, procuradores e os moradores das comunidades controladas por essas máfias, que aterrorizam a população em centenas territórios no Rio de Janeiro, também vivem com suas cabeças sob a mira de um revólver. É um problema, portanto, que vai além da defesa da vida de nosso companheiro. Afinal, se matam uma juíza e ameaçam um parlamentar, o que não podem fazer contra pessoas indefesas?
O que está em jogo é, assim, a soberania e o próprio Estado Democrático de Direito, não só no estado fluminense, mas em todo o país. Este é um assunto que diz respeito a todos os defensores da democracia e dos direitos humanos. Não é mais possível que aqueles que lutam pela aplicação da lei e pelo respeito aos direitos fundamentais sejam levados a se afastar da luta para continuarem vivos.
Marcelo Freixo já afirmou que não vai recuar, que as ameaças que recebe são resultado do seu trabalho, o que mostra a importância da sua continuidade. Por isso, ele tem recebido não apenas a proteção da polícia do Rio como também o apoio da comunidade artística, dos movimentos populares, juristas e organizações de defesa dos direitos humanos que entendem que o desmantelamento das milícias é fundamental para a garantia da segurança e da vida da população do Rio de Janeiro.
No restante do país, a proteção de parlamentares, juízes, membros do Ministério Público e defensores de direitos humanos também está muito aquém do necessário, como o próprio ministro da Justiça admitiu. Nem o efetivo da Polícia Federal é suficiente para dar cobertura no âmbito estadual.
É preciso, portanto, colocar esta agenda na ordem do dia. Nós, do PSOL, estamos solidários de forma incondicional com nosso deputado estadual fluminense Marcelo Freixo e cobramos da Secrearia de Segurança Pública do Rio outra postura em relação ao seu caso. Mas estamos também alertas aos riscos que tantos brasileiros e brasileiras seguem sofrendo e à atuação do Estado para enfrentar em definitivo este problema. Não descansaremos enquanto as milícias continuarem fazendo vítimas e enquanto vidas forem descartadas em uma disputa mundana e cruel por dinheiro e poder.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
