Foram aprovados nesta quarta-feira (26/10) dois requerimentos dos deputados Ivan Valente e Chico Alencar, nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), respectivamente, para que o ministro da Defesa, Celso Amorim, preste esclarecimentos ao Parlamento sobre o “Manual de Campanha – Contra-Inteligência”, elaborado pelo Exército. Amorim deve comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no próximo dia 9 de novembro.
O “Manual de Campanha – Contra-Inteligência” veio à tona em reportagem da revista Carta Capital do dia 19/10. O documento, que tem 162 páginas e é classificado como “reservado” dentro do Exército orienta uma política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, principalmente movimentos sociais e sindicatos. O texto lista como potenciais inimigos, chamados de “forças/elementos adversos”, praticamente toda a população não fardada do país e os estrangeiros e apresenta ações disciplinares contra oficiais, muitos deles ameaçados de expulsão por assumir posições políticas consideradas de esquerda ou por criticar doutrinas aplicadas pelos comandantes.
De acordo com o deputado Chico Alencar, o documento causa perplexidade, fere a ordem democrática e é de total contra-informação. “O manual propõe ações como se ainda estivéssemos na época da ditadura, algo inaceitável. Trata-se de uma ideologia retrógrada”, afirmou o parlamentar do PSOL do Rio de Janeiro.
Na opinião do deputado Ivan Valente, o manual secreto do Exército fere o Estado Democrático de Direito ao oficializar a espionagem à margem da Constituição Federal e ao considerar como inimigos sindicatos, ong’s e partidos políticos com posição contrária à defendida pela corporação, e até o próprio governo.
“Acredito que o ministro tem interesse em esclarecer este documento, já que ele próprio quer saber se existem manuais semelhantes na Marinha e na Aeronáutica”, disse Ivan Valente. Além do requerimento de convocação do ministro Celso Amorim, Ivan Valente também encaminou ao Ministério da Defesa um pedido de informações, com várias questões sobre o conteúdo e utilização do Manual de Contra-Inteligência. O Ministério tem 30 dias para respondê-lo.
“Manual de Campanha Contra-Inteligência”
