Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Em maio deste ano, a cidade de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, ficou conhecida em todo o país pelas imagens da prisão de vereadores em plena sessão da Câmara Municipal da cidade. Os parlamentares da cidade estão sendo investigados pela polícia e pelo Ministério Público pela participação em um esquema de corrupção e fraude nas quitações das dívidas do IPTU, envolvendo diversos servidores municipais, que já teria desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos de Taboão.
Tudo começou quando, em dezembro de 2009, a Prefeitura propôs, a toque de caixa, uma atualização da Planta Genérica de Valores do município, que gerou um aumento estratosférico do IPTU de 2010 cobrado dos munícipes. O pretexto para a atualização da Planta era o da valorização dos imóveis, mas na verdade a mudança atendia mais aos interesses da especulação imobiliária na região. Os vereadores, sem qualquer debate, aprovaram por unanimidade a proposta. A medida gerou ampla mobilização popular, levando inclusive à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que pedia a anulação da Planta de Valores.
Em 2010, a Câmara Municipal vetou o projeto de lei de iniciativa popular, e aprovou um remendo nas regras de cobrança do IPTU, concedendo descontos diferenciados de acordo com a região da cidade e para quem tivesse condições de pagar o imposto à vista – o que penalizou brutalmente a população mais pobre. A Prefeitura se comprometeu a rever a Planta de Valores, mas ela continuou em vigor para 2011.
Se aproveitando das imensas dificuldades de pagamento dos valores abusivos do IPTU por mais da metade da população de Taboão, criou-se um esquema fraudulento de quitação dessas dívidas, envolvendo o pagamento de propinas a servidores e vereadores da cidade.
Mas as investigações que começaram com as fraude do IPTU revelaram que o problema era bem maior, envolvendo desvio do ISS, folha de pagamento dos funcionários, aluguel de carros de forma absolutamente suspeitas, baixas escandalosas das multas de trânsito, entre outras tantas formas utilizadas para desviar o dinheiro público no município.
Ao contrário da imagem que pretendeu construir na grande imprensa, como alguém que enfrentaria com vigor os escândalos de corrupção na cidade, os três meses de investigações da Polícia Civil de Taboão da Serra demonstraram que era remota a chance do atual prefeito Evilásio Cavalcante Farias (PSB) não ter ao menos conhecimento das fraudes que ocorriam. Há, inclusive, suspeitas de envolvimento do Prefeito no próprio esquema. Por ter foro privilegiado, Evilásio está sendo investigado pela CECRIMP (Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos) do Ministério Público Estadual.
No último dia 16 de agosto, o Comitê de Luta Contra a Corrupção em Taboão da Serra, do qual nosso partido, o PSOL, participa, entrou na Câmara Municipal com uma representação pedindo a cassação do Prefeito, por Infração Político Administrativa. A votação desta representação, pedindo a instalação de uma Comissão Processante, que teria o poder de cassar o Prefeito ao final de suas investigações, está marcada para a próxima semana, dia 6 de setembro.
O Prefeito Evilásio tem declarado que “forças obscuras” querem derrubar seu governo e acusa seu antecessor – Fernando Fernandes – de estar por trás de tudo. Está, inclusive, acusando a juíza e a polícia civil do município, antes elogiadas por ele, de o perseguirem. Em reunião na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, realizada este mês, declarou que estava sendo “vítima de uma das maiores injustiças da história do Brasil” e que em Taboão “há um claro ataque à democracia”.
Nosso Mandato vem então a esta tribuna, Senhor Presidente, defender a mais ampla e transparente investigação deste caso. A Câmara Municipal de Taboão, que já está com sua credibilidade questionada nacionalmente, tem agora uma boa oportunidade de mostrar que seus vereadores estão ali para zelar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos, em benefício da população e não de interesses privados. Não é possível que, estando entre as 100 cidades mais ricas do país, Taboão continue apresentando os problemas estruturais que possui. Para algum lugar esses recursos estão indo…
Todo o nosso apoio então ao Comitê de Luta Contra a Corrupção em Taboão da Serra e pela abertura da Comissão Processante para investigar as denúncias contra o Prefeito Evilásio.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
