O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Projeto de Lei 1209/2011 – foi aprovado na Câmara dos Deputados, com voto contrário do PSOL, que defendeu para a juventude brasileira o direito ao ensino técnico e profissionalizante público, gratuito e de qualidade.
De acordo com o deputado Ivan Valente, a proposta do Pronatec já começa errada ao ir contrariamente a uma das decisões da Conferência Nacional de Educação, que deliberou contra a transferência de recurso público para o setor privado. Bilhões de reais devem ser repassados, inclusive com abertura de linhas de crédito pelo BNDES, a entidades privadas, sem definição de critérios de repasse quanto à qualidade do ensino a ser oferecido.
Além disso, o projeto não esclarece de onde provirão os recursos para o custeio do programa – o que deixa claro que o Executivo pode passar por cima de normas de compatibilidade financeira, mas propostas do Legislativo acabam sendo barradas. Sob a justificativa de ampliar o acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação, o Pronatec mostra-se como uma proposta de privatização e mercantilização da educação.
Na opinião de Ivan Valente, o Pronatec é um ProUni. “Sobre esse projeto pesam os mesmos problemas que vimos na discussão do ProUni. Em nome da expansão do ensino superior público, abriu-se uma enorme brecha de isenções fiscais para escolas particulares que estavam inadimplentes. Ou seja, transferência de recurso público para o setor privado ao invés de expandirmos a rede de ensino superior público com qualidade, ensino, pesquisa e extensão. No PRONATEC, o raciocínio é semelhante, só que há mais questões envolvidas, porque, além da isenção fiscal, existem as bolsas pra serem concedidas”.
O PL 1209 ainda será debatido no Senado.
