O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) protocolou nesta sexta-feira, 12 de agosto, no Ministério Público Estadual, representação contra o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, por prevaricação e condescendência criminosa em relação a inúmeras ilegalidades praticadas na Feira da Madrugada, administrada desde novembro de 2010 pela Prefeitura da cidade. Diversos documentos entregues ao MP comprovam que Kassab não apenas tem conhecimento das irregularidades praticadas no local como permite que subordinados seus participem dessas ilegalidades.
Desde maio de 2010, quando a Inventariança da Rede Ferroviária ainda era responsável pela área do Pátio do Pari, onde funciona a Feira, o advogado Ailton Vicente de Oliveira atua como “administrador da Feira” sem qualquer autorização para tal, vendendo bancas aos comerciantes e cobrando taxas de condomínio dos feirantes. Estima-se que mais de 5 mil bancas funcionem atualmente na Feira da Madrugada. Após assumir a gestão da Feira, a Prefeitura de São Paulo criou um Grupo Gestor para a condução dos trabalhos da Administração Municipal no local. O grupo hoje é coordenado pelo Coronel João Roberto da Fonseca, Assessor da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
No entanto, denúncias recebidas pelo Mandato do Deputado Federal Ivan Valente apontam para a permanência da atuação de Ailton Vicente de Oliveira no local, agora em conjunto com funcionários da Prefeitura de São Paulo.
“O próprio Grupo Gestor da Prefeitura já afirmou que a atuação de Oliveira na Feira da Madrugada caracteriza usurpação de serviço público, mas o Prefeito Kassab segue sem tomar providências para impedir sua presença ilegal no local, praticando extorsões e ameaçando os comerciantes”, disse o parlamentar do PSOL.
“Agora mesmo, que a Feira da Madrugada está fechada para todos os que ali trabalham, Ailton de Oliveira tem entrada livre no local. Já foi visto inúmeras vezes lá dentro em companhia do Coronel Fonseca e também do Secretário Edsom Ortega”, afirmou. Membros do grupo ligado a Ailton de Oliveira estariam portando crachás fornecidos pelo Grupo Gestor qualificando-os como membros do “grupo de apoio da Prefeitura”.
A representação entregue ao Ministério Público Estadual pede ainda que o órgão investigue indícios de superfaturamento num contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial assinado pela Prefeitura com a empresa Atento. Em janeiro de 2011, a empresa venceu um pregão eletrônico cobrando R$ 3,7 milhões pela prestação do serviço na Feira da Madrugada. Seis meses depois, o contrato foi aditado em mais de 24%, sem justificativas cabíveis.
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