A pedido do deputado Carlos Giannazi, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, recebeu o parlamentar e uma comissão de trabalhadores do sistema prisional no dia 3 de agosto em audiência. O encontro teve como objetivo o encaminhamento, pelo mandato, das reivindicações da categoria. Estavam presentes Rene Espósito (motorista de escolta de presos da Penitenciária Feminina de Santana), Jefferson Brasílio de Oliveira (motorista do CDP de Pinheiros), Celso Morimoto (motorista do CDP de Santo André) e João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP).
Na pauta, além da melhoria dos salários e das condições (atualmente precárias) de trabalho de todos os servidores do sistema prisional, havia a solicitação, dos motoristas, de alteração de nomenclatura referente a função destes — de ‘Oficial Operacional’, ligado à Secretaria de Gestão Pública, para ‘Agente Operacional Penitenciário’, vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária. Quanto a este pleito e ao pedido de livramento de pagamento, pelos próprios motoristas, das multas de trânsito cometidas quando estão em atividade de risco no traslado de presos, o secretário afirmou que criará uma comissão interna para estudar a possibilidade de mudança de cargo e transferência de secretaria e também conversará com o secretário de Segurança Pública e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da capital sobre as multas.
“As reivindicações são justas e urgentes, e vamos acompanhar de perto o andamento dessa comissão, sem esquecer das questões salariais e das péssimas condições de trabalho da categoria”, argumentou Giannazi. Na mesma reunião, o secretário assinou a documentação referente às novas credenciais a serem emitidas em breve e que vão permitir, de fato, o porte de arma aos motoristas. O parlamentar lembrou que essa foi uma luta do mandato junto aos servidores. “Oficializamos a SAP a fim de que se cumprisse a Lei 10.826/03, no seu artigo 6º parágrafo VII, que libera a posse de arma de fogo aos integrantes das escoltas de presos”.
Todos esses temas já haviam sido debatidos, também por solicitação de Giannazi, em um programa da TV ALESP, exibido no dia 5 de maio deste.
03 de agosto de 2011
Do site do deputado estadual Carlos Giannazi