Na noite da última quarta-feira, dia 29 de junho, com o Plenário da Câmara Municipal lotado, lideranças e representantes de um total de 21 partidos e entidades lançaram a campanha “Ficha Limpa Municipal”.
Proposto pelo PSOL Vinhedo, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pretende instituir os mesmos critérios estabelecidos na Lei Nacional “Ficha Limpa” para a nomeação de cargos políticos em Vinhedo.
As primeiras entidades que definiram adesão ao Projeto foram:
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Bancários, Associação dos Moradores do Altos do Morumbi, Sindicato dos Químicos Unificados, Movimento Artístico e Cultural de Vinhedo (MAV), Associação Comercial e Industrial de Vinhedo (ACIVI), Sindicato dos Gráficos
Sindicato dos Metalúrgicos, Elo Ambiental, Associação dos Professores do Ensino Oficial (APEOESP), Sindicato dos Comerciários e Escoteiros de Vinhedo.
Além disso, conta o apoio dos partidos: PSOL, PDT, PSDB, PT, PHS, PCdoB, PP, PSC e PSD.
Com base nos artigos 1º e 14 da Constituição Federal e nos artigos 43 e 44 da Lei Orgânica de Vinhedo, o abaixo-assinado pode ser o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser aprovada pela Câmara na história da cidade.
A mudança proposta para o artigo 63 da Lei Orgânica do Município pretende estabelecer impedimento para que pessoas que possuem condenação por órgão judicial colegiado não assumam as funções de Secretário, Diretor ou outro cargo comissionado, em todas as esferas da Administração Pública.
Para participar da campanha o cidadão vinhedense pode procurar os formulários em um dos pontos de distribuição e coleta de assinaturas. É importante salientar que é necessário o número do título de eleitor.
Para o início da campanha foram definidos 8 pontos de apoio:
Associação Comercial e Industrial de Vinhedo (ACIVI) – Rua João Corazzari, 270 – Centro;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Estrada da Boiada nº 520, Jardim Brasil;
Sindicato dos Químicos Unificados – Rua José Matheus Sobrinho, 494, Centro;
Mandato da Vereadora Marta Leão – Avenida Dois de Abril, nº 78, Centro;
Balcão de Anúncios do Jornal Classificados – Rua Fernando Costa, 515 – Centro;
AJSS Papelaria – Rua Juliana Von Zuben Degelo, 50 SL5 em frente ao CML da Capela;
Bspace – Rua Eduardo Ferragut,145, Jardim Itália;
Elo Ambiental – Rua 24 de Outubro, 390 – Sala 16 – Centro.
A Plenária de Lançamento da Campanha definiu que a Coordenação da Campanha pela Aprovação do Ficha Limpa Municipal, em Vinhedo, será composta por uma representação de todas as entidades que apóiam o Projeto.
As reuniões da Coordenação são abertas para a participação da população. A adesão de mais entidades, partidos e igrejas pode ser feita a qualquer momento no decorrer da campanha.
A primeira reunião da Coordenação vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 06 de julho, na sede da OAB. Entre os pontos de pauta estão previstos:
Comunicação da Campanha (logotipo, jornal, redes sociais e site);
Organização da mobilização para coleta de assinaturas.
Fonte: Site do PSOL Jundiaí
