A falta de acordo em torno do novo relatório do Código Florestal adiou para a próxima terça-feira (10) a votação das mudanças propostas para a legislação ambiental. O PSOL e a bancada ambientalista comemoraram. Desde o início da nova legislatura, o deputado Ivan Valente vem afirmando a importância de se aprofundar a discussão com o conjunto da sociedade brasileira, já que trata-se de um tema de interesse público – e não corporativo, como querem fazer crer os proprietários rurais.
“O adiamento da votação em plenário esta semana mostrou o quanto estávamos corretos em pedir mais tempo para o debate. O projeto é polêmico e qualquer pressa numa discussão como esta é leviana. A obstrução feita pelo PSOL, que ajudou a garantir mais tempo no processo, foi fundamental. Agora precisamos tomar conhecimento do texto supostamente acordado entre o relator e o governo federal, já que, até agora, só vimos intenções oficiosas. Aldo tem se especializado em não cumprir o que promete. Então seguimos atentos”, disse Ivan Valente.
O diretor do Greenpeace, Paulo Adário, acredita que o texto poderá ser aprimorado até a próxima semana. Ele avaliou como uma vitória da sociedade civil a não votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo. “Também é uma demonstração de que, mesmo sem votar, a sociedade civil tem condições de barrar a estratégia da motosserra. Ganhou-se tempo para produzir um acordo e um texto que seja mais palatável”, afirmou.
Ao longo desta quarta-feira (4), o governo buscou consensuar com o relator Aldo Rebelo alguns pontos que queria ver alterados em sua proposta. Fechando um acordo com a bancada governista como um todo, haveria maioria suficiente para aprovar as mudanças no Código Florestal. Segundo o governo Dilma, Aldo teria concordado em mudar alguns pontos importantes de seu relatório. O governo, de outro lado, também abriu mão de vários pontos considerados estratégicos para os ambientalistas.
O suposto acordo teria liberado, por exemplo, a sobreposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de Reserva Legal no computo de uma mesma propriedade. “Nós somos contrários a essa proposta. APPs e Reservas Legais tem funções específicas diferentes. Ignorar isso é negar os princípios e conceitos do Código Florestal e autorizar mais derrubadas de florestas”, criticou Ivan Valente.
Outro ponto que chama a atenção é a inclusão da possibilidade de desmatar APPs para produção de alimentos, o que desvirtua a regra de proteção dessas áreas”, destaca Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental, em comunicado emitido pelo SOS Florestas.
Contra o retrocesso
Mas apesar de terem concordado em várias questões, governo e o relator seguiram divergindo em relação à dispensa da recomposição da Reserva Legal devastada em propriedades de até quatro módulos fiscais. Aldo quer a isenção para todas; o governo defendia a isenção apenas para a agricultura familiar. O impasse, que também incluiu o ponto sobre as áreas já consolidadas, perdurou ao longo do dia e acabou levando a votação para a próxima semana.
Segundo o presidente da Câmara, nos últimos dias o relatório sofreu várias alterações, e o prazo de uma semana vai servir para que os parlamentares possam se inteirar do texto que será votado em Plenário. O Ministro Luiz Sérgio anunciou para a próxima terça-feira pela manhã uma reunião de todos os líderes da base com os ministros envolvidos no tema Código Florestal em busca de um texto de consenso.
O PSOL já formulou uma ação para apresentar ao STF caso o projeto seja aprovado sem o devido tempo para analisar o texto. A ação é baseada no princípio constitucional do não-retrocesso legislativo, que está sendo claramente desrespeitado nesta proposta do novo Código Florestal. Antes do encerramento dos trabalhos da Câmara de Negociação, da qual foi um dos compiladores das propostas, o deputado Ivan Valente também apresentou um relatório separado ao de Aldo Rebelo.
“Já que não houve um relatório de consenso e que o deputado relator sequer veio à Câmara de Negociação apresentar e debater conosco suas novas propostas, apresentei um relatório alternativo pela bancada ambientalista”, explicou Valente. O parlamentar do PSOL também pretende apresentar à Mesa Diretora da Câmara um questionamento sobre o impedimento formal de votação por parte de deputados que seriam beneficiados diretamente pela alteração do Código Florestal.
Seminário nacional
Neste sábado (7), militantes e lideranças, entidades e movimentos, ambientalistas e estudiosos, órgãos públicos e parlamentares preocupados com o projeto de revisão do Código Florestal proposto por Aldo Rebelo realizam um seminário nacional sobre o tema em São Paulo.
O seminário abordará questões científicas sobre os impactos das alterações propostas no Código Florestal, os problemas relacionados ao modelo de produção agropecuária baseado do monocultivo para exportação, o agravamento de desastres sociais e ambientais em áreas urbanas, além de propostas para recuperação de áreas degradadas. O mandato do deputado federal Ivan Valente assina a convocatória do seminário, ao lado de organizações como ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), Assembléia Popular, FETRAF (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar), Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Intersindical, Jubileu Sul, MST, Pastorais Sociais, Movimento dos Pequenos Agricultores e Via Campesina.
“O seminário será mais um momento estratégico de organização da luta contra as mudanças no Código Florestal. A tramitação açodada do texto e o terrorismo feito para sua rápida votação respondem apenas a interesses imediatistas e significam, na prática, uma negação do interesse público e do direito à participação da população em uma discussão da maior relevância. A sociedade deve então se mobilizar para ser ouvida e para que não se consume este grave retrocesso na legislação ambiental brasileira”, concluiu Ivan Valente.
* Com informações da Agência Câmara e da Rede Brasil Atual.
