Do site do PSOL de Santa Maria/RS
O PSOL conseguiu ontem à noite, com apenas 3 deputados, adiar a votação do novo Código Florestal. As mudanças propostas por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) favorecem os latifúndios e o desmatamento. Por isso, somos contra o novo texto. Somos a favor do futuro do Brasil. Abaixo reproduzimos o discurso de Ivan Valente (PSOL-SP) quando foi requerido o adiamento da votação. A ilustração é de Rafael Balbueno, do PSOL de Santa Maria.
Ilustração de Rafael Balbueno
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reconhecer o esforço e o trabalho do Deputado Aldo Rebelo, a quem cumprimento. Mas discordo radicalmente da forma como S.Exa. aborda o que é um código florestal em se tratando do nosso País. Ninguém muda um código florestal só para atender a problemas de segurança jurídica. O Código Florestal Brasileiro, ao lado do art. 225 da Constituição Federal, do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza e da Lei de Crimes Ambientais, é a base para um projeto de desenvolvimento sustentável que avançou neste País. O Código Florestal de 1965 não é um código ambientalista. Ele foi feito por engenheiros florestais.
Quero lembrar que a evolução da legislação ambiental no Brasil se deu porque o Brasil virou uma grande queimada e porque a motosserra comeu solto. Foi no Governo Fernando Henrique Cardoso que se estabeleceram outros limites. Eu fui oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi nessa época que a legislação mudou, Deputado Aldo Rebelo, para proteger a Amazônia, o maior patrimônio brasileiro, e os biomas, dos quais só sobraram 7%, como a Mata Atlântica, em nosso País.
Sras. e Srs. Deputados, agricultores brasileiros, quando dizem: Olhem, nós preservamos a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente. Vejam que coisa fizemos!, isso é uma vantagem comparativa, é a oportunidade que nenhum outro país tem para aumentar a própria produtividade rural e garantir outro tipo de desenvolvimento a fim de tornar o Brasil competitivo e não queimar nossos biomas, como fizeram outros países; para alavancar o futuro do País e dizer que na Amazônia não vamos ter pasto para criar um único boi em 1 hectare. Isso é crime ambiental! Esse tipo de rendimento representa um crime contra o futuro do povo brasileiro.
Em se tratando da Amazônia, é o caso de termos pesquisa de fármacos e de alimentos, ocupação racional da floresta. Quando falamos em quatro módulos, não estamos falando apenas do Rio Grande do Sul. Estamos falando de quatro módulos do Brasil inteiro, de 440 hectares que podem não ser recuperados — são 70 milhões de hectares não recuperados. Sabemos que há 60 milhões de terras degradadas no Brasil e 160 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, muito mal ocupados.
Por isso, Sr. Presidente, peço a tolerância dos Srs. Deputados para dizer que o PSOL foi à Comissão Especial e esteve representado na Comissão de Negociação. Nós, que participamos de todas as fases do processo, contribuímos, apresentamos um relatório paralelo ao do Deputado Aldo Rebelo e fizemos o debate no plenário. Queremos dialogar com a sociedade brasileira, com os jovens, o futuro deste País. Entendemos que este relatório, ainda sim, representa um imenso retrocesso na legislação ambiental brasileira. Não o aceitamos, em hipótese nenhuma.
O Governo não deveria ter aceitado as pressões que vieram de apenas um setor da sociedade que tem interesses específicos. Trata-se de uma visão imediatista, economicista e reducionista com enorme impacto na vida social e ambiental.
Ivan Valente
