Presente ao julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de reconhecimento de direitos civis para casais homossexuais, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) disse esperar que uma eventual decisão favorável do STF aos gays abra espaço para uma maior pressão em favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O parlamentar, que em breve apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em favor do casamento civil homossexual, afirmou que, atualmente, “forças conservadoras do Congresso” impedem a consolidação de leis pró-gays, como o direito de serem reconhecidos como família.
“A expectativa é que, além da decisão favorável do Supremo, que isso se desdobre e tenha um impacto no Legislativo, porque, enquanto o Executivo e o Judiciário avançam na extensão da cidadania ao conjunto da população, o Legislativo emperra, às vezes até ameaçando retroceder em direitos já conquistados”, declarou Wyllys. “As forças conservadoras do Congresso impedem esse avanço em relação aos outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário”, completou o deputado.
O Supremo começou a julgar nesta quarta-feira um conjunto de processos que poderão selar o reconhecimento de direitos civis para homossexuais e abrir caminho para a garantia, por casais gays, de práticas como a adoção, o recebimento de herança e pensão e o direito de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.
Nos processos a serem analisados no julgamento desta quarta, os magistrados deverão discutir, entre outros, a atualidade do artigo 226 da Constituição, que prevê que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar” e do artigo 1723 do Código Civil, que reconhece como família “a união estável entre o homem e a mulher”.
Atualmente, a união de pessoas do mesmo sexo é tratada juridicamente como uma sociedade de fato, o que significa que os companheiros homossexuais decidiram viver juntos de forma semelhante a uma atividade econômica em que, após o fim da relação, a divisão patrimonial é consolidada a partir da necessidade de se provar o esforço comum na aquisição dos bens durante a relação.
Fonte: www.jeanwyllys.com.br
