O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino Pinto afirmou na quarta-feira (25) que será necessária a aplicação de pelo menos 10,01% do PIB até 2020, para que o governo cumpra as metas previstas na proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/2010) . Hoje, o governo gasta cerca de 5% do PIB no setor. A proposta, que está em tramitação na Câmara, prevê o investimento de 7% até 2020.
As declarações foram feitas durantes audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta do governo. O projeto lista objetivos que tratam da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino superior, da melhoria da qualidade do ensino, do aumento da remuneração dos professores, entre outros tópicos.
De acordo com a proposta, a maioria das metas deverá ser alcançada até 2020, mas algumas delas deverão ser atingidas em anos anteriores. Segundo José Marcelino, para o cumprimento desses objetivos, já em 2016 será necessário o investimento de 7,67% do PIB – mais que o previsto pelo governo para 2020.
José Marcelino explicou que o País deve enfrentar três grandes desafios para melhoria da educação: garantir o acesso ao ensino de jovens com idades entre 18 e 24 anos que hoje não contam nem com diploma do ensino fundamental; aumentar a cobertura das creches, que hoje não chega a 20% da população-alvo; e ampliar a oferta de vagas na educação superior, que é uma das mais baixas da América Latina.
“Temos hoje um déficit grande, por isso a necessidade de se aplicar 10% no setor”, observou Marcelino. “Após a superação desse déficit, que deve acontecer uns cinco ou seis anos depois de 2020, creio que poderemos voltar a aplicar cerca de 6% do PIB, que é o patamar dos países desenvolvidos.”
Melhorias na economia
O gerente de Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão de Castro, disse que o investimento em educação reverte-se em melhorias na economia e na distribuição de renda. “Essa é uma área central para o processo de desenvolvimento de um País”, disse.
Segundo ele, entre 2005 e 2009, houve avanços no setor. A proporção do PIB investido na educação aumentou e a educação básica passou a ocupar uma fatia maior desse investimento – fatia antes ocupada pelo ensino superior. “Apesar dos avanços, ainda há muita desigualdade de escolaridade entre camadas sociais de rendas diferentes, além de observarmos muitas desigualdades regionais”, alertou.
Estados
O secretário de Educação de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Thiago Peixoto, reclamou da distribuição dos gastos públicos em educação. Segundo ele, hoje 41,2% das aplicações diretas na área são responsabilidade dos estados, 39,1%, dos municípios e 19,7%, da União. Para Peixoto, os gastos estão desequilibrados e o Plano Nacional de Educação (PNE) deveria prever mais responsabilidades para a União.
O professor da USP José Marcelino Pinto concordou com o desequilíbrio: “Hoje o governo federal, que fica com metade dos recursos, financia somente 20% da educação. O impacto é claramente desigual.”
Para ajudar a resolver o problema, Thiago Peixoto propôs que o PNE inclua, em cada uma de suas metas, a parcela dos gastos necessários sob responsabilidade de cada ente federado. “Caso contrário, o plano deixa de ser um plano para se tornar apenas uma carta de intenções”, argumentou. A ideia é garantir que pelo menos 30 a 35% dos gastos públicos em educação sejam arcados pela União.
Plebiscito
Em abril deste ano, o deputado Ivan Valente protocolou Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, que propõe a realização de plebiscito para garantir que 10% do Produto Interno Bruto Nacional sejam aplicados em educação.
Ivan Valente lembrou que, em 1988, apresentou no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que também garantia 10% do PIB para em 10 anos universalizar a educação básica –Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio – , erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público em nosso País, garantindo a qualidade social da educação.
Segundo ele, foi produzido um diagnóstico da educação nacional naquele momento e elaborado o PNE. Em 2001, o Plano começou a tramitar na Câmara.
“À conclusão desse processo, estabeleceu-se o gasto público em 7% do PIB. O plano foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quando o Presidente Lula tomou posse — eu era membro do PT naquela época — , a orientação do PT era, nos primeiros 100 dias de governo, derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação. O Governo Lula levou 7 anos para mandar o veto a esta Casa e, quando o fez, sua orientação era para não o derrubar”, explicou o deputado.
Com informações da Agência Câmara.
