O Código Florestal Brasileiro foi devastado na noite de ontem com aprovação de um texto que permite culturas nas APP’s e anistia produtores que desmataram até 2008. Uma noite histórica e de prejuízo ao meio ambiente e para as gerações futuras do Brasil. O substitutivo do Código Florestal Brasileiro, elaborado pelo relator Aldo Rebelo, com apoio da bancada ruralista, foi aprovado e representa um grande retrocesso.
“O PSOL diz não aos que entendem que o Código Florestal Brasileiro tem que ser decepado, que a motosserra tem um papel civilizatório fundamental. Este texto aprovado é um retrocesso, que inclusive vai atrás da primeira lei de preservação de florestas do Brasil, de 1934. O PSOL diz sim ao cuidado ambiental, a uma legislação para ser cumprida, inclusive à exceção e não à regra para apoiar serviços ambientais daqueles que realmente precisam produzir”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
O texto base foi aprovado por 410 votos a favor e 63 contra. Entre outros pontos críticos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado).
Também anistia produtores que desmataram além do permitido até o ano de 2008. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. A maior parte delas pelo desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia Legal. Os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas.
Outra polêmica foi a emenda nº 164, feita pelo PMDB, que só piorou o texto de Aldo Rebelo. A emenda permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural e autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental.
O governo federal tentou barrar esta emenda, com o líder do governo Cândido Vaccarezza afirmando que a presidente Dilma Roussef era contra e que se fosse preciso vetaria a proposta. A base governista rachou, mas os ruralistas conseguiram aprovar a emenda por 273 a 182 votos. Agora, a estratégia do governo é modificar o texto no Senado, o que, se acontecer, obrigará a nova análise pela Câmara dos Deputados.
“A Emenda nº 164 é a que ainda piora o que já é péssimo”, disse o deputado Ivan Valente. “É a farra do Boi. O setor que quer mudar o código quer passar para um órgão estadual, integrante do SISNAMA, o poder para determinar inclusive o que é área de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto. Querem eliminar a presença do IBAMA, do CONAMA”.
Ao final da votação, o deputado Ivan Valente lembrou que o PSOL atuou na Comissão Especial e na Câmara de Conciliação. “Nós defendemos a função social e ambiental da terra. É por isso que tem que haver, sim, regulação da terra, para ser bem comum da população. E é por isso que esse tipo de emenda que se refere ao pequeno, na verdade, está mentindo para o povo. Na verdade, nós defendemos o pequeno o tempo todo. O que nós não defendemos é o agronegócio exportador. Então, para mim, o relatório que foi aprovado é uma vergonha”.
O líder Chico Alencar disse que “o PSOL diz não aos que usam as reais dificuldades do pequeno agricultor, do agricultor familiar da cooperativa como biombo para a liberação geral da atividade muitas vezes predatória do grande empreendimento agrícola. O PSOL diz não àqueles que concebem reserva legal e Área de Preservação Permanente como confisco, considerando, como no tempo do latifúndio, da monocultura e da escravidão, o direito de propriedade como ilimitado, negando inclusive a função social da propriedade que a Constituição garante. O PSOL diz não aos que segmentam a vida entre nós, seres humanos, e a natureza, e dissociam, numa visão economicista retrógrada, a produção da preservação e do cuidado ambiental. O PSOL diz não ao embaixador norte-americano, porque ele mandou um telegrama , em 10 de fevereiro, dizendo que reserva legal de 80% na Amazônia era um absurdo e que essas ideias de preservação do Brasil eram muito antiquadas. Portanto, esse suposto interesse multinacional a favor de ambientalistas não se confirma, aliás, nem ao longo da história nem agora”.
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