O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06).
“Somos a favor da liberdade de expressão, mas ninguém pode expressar opiniões que incitem a violência”, afirmou. As assinaturas também foram entregues à senadora Marta Suplicy, 1ª vice-presidente do Senado, para que sejam levadas ao presidente daquela Casa, José Sarney.
O ativista elogiou a campanha contra homofobia lançada ontem pelo governo do Rio de Janeiro. A medida faz parte do plano de combate à homofobia no estado, que prevê a aplicação de R$ 7 milhões por ano em ações contra a discriminação. Segundo Marta Suplicy, uma ação desse porte não é pouca coisa.
Eles participaram da abertura do 8º Seminário LGBT, realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. O evento, promovido pelo Congresso com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), tem como slogan “Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), está coletando assinaturas para apresentar esta PEC, de sua autoria, que prevê o casamento de pessoas do mesmo sexo. É necessário que 171 parlamentares subscrevam a proposta.
O seminário foi organizado pela frente parlamentar e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Casamento civil
Jean Wyllys disse que a ideia de que o seminário tivesse como tema central a aprovação do casamento civil de homossexuais foi tomada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, no início deste mês, a união estável em relacionamentos homossexuais.
“Foi uma divisão de tarefas: na Câmara, a defesa do casamento; na marcha, o combate à homofobia”, disse em referência à Marcha Nacional LGBT que acontece nesta quarta-feira (18).
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), disse que a luta por direitos LGBT não inclui o casamento religioso entre homossexuais. “Cada igreja faz o casamento religioso segundo suas regras. Não queremos pautar nenhuma igreja, mas queremos que todos os cidadãos tenham a mesma lei”, afirmou.
Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Galvão, a interpretação do STF sobre a união civil homossexual foi “construtiva”. Segundo ela, a decisão do Supremo não significa que o Congresso não deva legislar e aprovar o casamento homossexual.
Plano Nacional de Educação
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que entidades LGBT e parlamentares terão audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje às 17 horas, para garantir que o projeto “Escola sem Homofobia” seja posto em prática.
Segundo ela, uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é sobre o convívio com as diversidades e o diálogo com as temáticas LGBT deve fazer parte do debate.
Manuela d’Ávila também disse que a comunidade LGBT precisa estar atenta às discussões do PNE. “É preciso que tenhamos uma escola que respeite o ser humano em sua diversidade”, disse. De acordo com ela, é preciso que a escola seja um espaço que reproduza a sociedade sem preconceitos, “em que queremos viver”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou material produzido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra uma cartilha do Ministério da Educação sobre combate à homofobia nas escolas. “Recurso público não pode ser usado para fomentar o ódio, mas para políticas públicas”, disse.
