A votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) foi adiada para terça-feira da próxima semana (17/05). O deputado federal do PSOL/SP, Ivan Valente, comemorou o resultado e afirmou após o encerramento dos trabalhos da Casa: “O adiamento da votação do Código Florestal prova que estávamos certos”.
Por falta de quorum no Plenário da Câmara, devido à obstrução de vários partidos, o presidente da Casa, deputado Marco Maia, encerrou a sessão extraordinária que, naquele momento, votava o requerimento do PSOL para a retirada de pauta da votação do relatório do deputado Aldo Rebelo. O líder do PT, Paulo Teixeira, já havia informado o Plenário do acordo entre a base do governo e a bancada ruralista para votar na noite desta quarta (11) um novo texto. Os partidos, à exceção do PSOL e do PV, já haviam orientado suas bancadas contra o requerimento do PSOL. Foi quando, surpreendentemente, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), mudou de posição e apoiou o requerimento do PSOL para garantir mais tempo para o debate.
Paulo Teixeira sustentou que o texto apresentado ao final pelo relator Aldo Rebelo não era aquele acordado com os líderes. “Recebemos um novo texto e encontramos modificações com as quais não concordamos. O texto que construiu a unidade durante a tarde, esse não é mais aquele que foi entregue”, disse.
Para o deputado Ivan Valente, a mudança de última hora da posição do governo – e dos demais partidos da base governista que, depois, reorientaram suas bancadas para apoiar o requerimento do PSOL – mostrou que estavam corretos aqueles que pediam mais tempo para o debate.
“Disse inúmeras vezes na tribuna da Câmara: não se pode votar no escuro, estava faltando transparência. O governo estava encaminhando a aprovação de um texto sem sequer ter lido sua versão definitiva, com base na confiança de um acordo firmado com a bancada ruralista”, criticou Ivan Valente. “Este tema é complexo e pequenas alterações podem ter consequências brutais para a proteção do meio-ambiente. Atropelar a votação sem uma leitura cuidadosa do relatório seria um crime. Felizmente o governo pegou carona no requerimento do PSOL para garantir aquilo que vínhamos pedindo desde a manhã desta quarta: mais tempo para a discussão”, afirmou o deputado do PSOL.
Os detalhes do que teria sido acordado e modificado no relatório final de Aldo Rebelo não são conhecidos, mas, durante a defesa do requerimento para a retirada do relatório da pauta de votação o deputado Ivan Valente lembrou de pontos importantes que não deveriam ter sido cedidos pelo governo, como a anistia aos desmatamentos feitos até julho de 2008 e a dispensa da recuperação da Reserva Legal para propriedades de até 4 módulos fiscais, que, na Amazônia, representam mais de 400 hectares.
“O governo não deveria ter aceitado as pressões que vieram de apenas um setor da sociedade que tem interesses específicos. Trata-se de uma visão imediatista, economicista e reducionista com enorme impacto na vida social e ambiental”, disse Ivan Valente. “Sabemos que há 60 milhões de terras degradadas no Brasil e 160 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, muito mal ocupados. Ter pasto na Amazônia para criar um único boi por hectare é um crime ambiental! Esse tipo de rendimento representa um crime contra o futuro do povo brasileiro”, disse.
Ivan Valente espera que a pressão e a mobilização da sociedade civil contra mudanças no Código Florestal aumentem nesta semana ganha no Congresso. “É preciso fazer barulho e pedir, em última instância, que a Presidenta Dilma cumpra sua promessa de campanha e não permita a aprovação de nenhum projeto que libere o desmatamento de nossas florestas”, concluiu Ivan Valente.
Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado Ivan Valente na tribuna da Câmara na noite desta quarta-feira:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reconhecer o esforço e o trabalho do Deputado Aldo Rebelo, a quem cumprimento. Mas discordo radicalmente da forma como S.Exa. aborda o que é um código florestal em se tratando do nosso País. Ninguém muda um código florestal só para atender a problemas de segurança jurídica. O Código Florestal Brasileiro, ao lado do art. 225 da Constituição Federal, do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza e da Lei de Crimes Ambientais, é a base para um projeto de desenvolvimento sustentável que avançou neste País. O Código Florestal de 1965 não é um código ambientalista. Ele foi feito por engenheiros florestais.
Quero lembrar que a evolução da legislação ambiental no Brasil se deu porque o Brasil virou uma grande queimada e porque a motosserra comeu solto. Foi no Governo Fernando Henrique Cardoso que se estabeleceram outros limites. Eu fui oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi nessa época que a legislação mudou, Deputado Aldo Rebelo, para proteger a Amazônia, o maior patrimônio brasileiro, e os biomas, dos quais só sobraram 7%, como a Mata Atlântica, em nosso País.
Sras. e Srs. Deputados, agricultores brasileiros, quando dizem: Olhem, nós preservamos a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente. Vejam que coisa fizemos!, isso é uma vantagem comparativa, é a oportunidade que nenhum outro país tem para aumentar a própria produtividade rural e garantir outro tipo de desenvolvimento a fim de tornar o Brasil competitivo e não queimar nossos biomas, como fizeram outros países; para alavancar o futuro do País e dizer que na Amazônia não vamos ter pasto para criar um único boi em 1 hectare. Isso é crime ambiental! Esse tipo de rendimento representa um crime contra o futuro do povo brasileiro.
Em se tratando da Amazônia, é o caso de termos pesquisa de fármacos e de alimentos, ocupação racional da floresta. Quando falamos em quatro módulos, não estamos falando apenas do Rio Grande do Sul. Estamos falando de quatro módulos do Brasil inteiro, de 440 hectares que podem não ser recuperados — são 70 milhões de hectares não recuperados. Sabemos que há 60 milhões de terras degradadas no Brasil e 160 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, muito mal ocupados.
Por isso, Sr. Presidente, peço a tolerância dos Srs. Deputados para dizer que o PSOL foi à Comissão Especial e esteve representado na Comissão de Negociação. Nós, que participamos de todas as fases do processo, contribuímos, apresentamos um relatório paralelo ao do Deputado Aldo Rebelo e fizemos o debate no plenário. Queremos dialogar com a sociedade brasileira, com os jovens, o futuro deste País. Entendemos que este relatório, ainda sim, representa um imenso retrocesso na legislação ambiental brasileira. Não o aceitamos, em hipótese nenhuma.
O Governo não deveria ter aceitado as pressões que vieram de apenas um setor da sociedade que tem interesses específicos. Trata-se de uma visão imediatista, economicista e reducionista com enorme impacto na vida social e ambiental.
