Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente
“Sr. Presidente, estou assumindo a tribuna nesta tarde para falar sobre a farra das privatizações no Governo Dilma Rousseff.
Em primeiro lugar, quero dizer que saímos de uma campanha eleitoral em que o candidato Serra defendia a necessidade das privatizações, em nome da eficácia e da eficiência, mas o Governo Lula e a candidata Dilma diziam que era preciso manter setores estratégicos do Brasil nas mãos do Estado. Mas hoje assistimos a uma verdadeira corrida para a privatização.
Quero me referir, claramente, ao debate sobre os aeroportos brasileiros, a infraestrutura brasileira, sob o álibi de que não é possível se chegar à Copa de 2014 e às Olimpíadas, porque não haverá infraestrutura para isso. Eque, para tanto, seria preciso também flexibilizar a legislação de licitações, a Lei nº 8.666.
Eu entendo que isso é abrir caminho para a falta de fiscalização e para a corrupção. Não é à toa que as empreiteiras estão muito felizes: são 5 bilhões de reais em jogo.
A privatização dos aeroportos foi enaltecida inclusive pelo novo Diretor da INFRAERO, que chegou àquela empresa pública prometendo abrir seu capital e demitir mais de 1.200 funcionários — isso para gáudio da nossa imprensa privatista no Brasil de hoje.
Quando se fala em aeroportos e um grande setor da sociedade começa a voar mais, eles sabem que há um impacto positivo. Precisam melhorar os aeroportos sem discutir políticas estruturantes de infraestrutura para o setor.
A economista Leda Paulani, em entrevista a um jornal, disse que o projeto de privatização da INFRAERO é um verdadeiro risco, pois remete ao que ocorreu com o sistema de modais ferroviários — setor hoje abandonadona oferta de serviços de qualidade. Isso porque, muito claramente, o setor privado quer ficar com o filé, ou seja, com os aeroportos mais rentáveis no Brasil, mas não vai querer administrar aeroportos não rentáveis láadiante. É o mesmo problema das telecomunicações e do chamado subsídio cruzado.
Ocorre hoje uma enorme pressão, um terrorismo, de que não vai haver aeroportos para receber a Copa. Flexibiliza-se a legislação de licitações, abre-se escancaradamente o setor e desapropriam-se problemas sociais, como no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, onde 300 famílias terão de ser removidas imediatamente.
E, ao mesmo tempo, sabemos que as obras previstas pela INFRAERO não serão feitas em ritmo adequado de forma nenhuma. Ou seja, haverá problemas com aeroportos de qualquer jeito, mesmo com o rompimento do sistema de licitações, porque esse foi um estudo do próprio IPEA, que é um órgão do Governo.
Por isso, estamos aqui, Sr. Presidente, defendendo que o Estado brasileiro tenha um sistema estratégico e invista nessa questão estratégica, que é a infraestrutura modal, seja ela ferroviária, rodoviária ou aeroviária. Essa MP que vamos votar hoje também vai tratar disso. Nós temos que estar alertas, porque é a farra das privatizações do Governo Fernando Henrique que volta à tona agora no Governo Dilma Rousseff.
Obrigado, Sr. Presidente.”
