Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (16) na tribuna da Câmara, o deputado criticou o PL 1481/2007, que está para ser votado, já com a sinalização de aprovação do governo e da oposição de direita. Com a boa intenção de levar a banda larga a todas as escolas da rede pública, o texto modifica a destinação dos recursos do FUST e autoriza a utilização do fundo pelas empresas de telecomunicações para a oferta de banda larga. O resultado pode parecer positivo, mas na prática porque promove uma imensa transferência de recursos públicos para as empresas de telecomunicações. De autoria original do então senador Aloízio Mercadante, o PL passou no Senado, tramitou apensado a outros 12 PLs e sofreu modificações na Câmara. Agora está pronto para ser votado.
Quando o sistema de telefonia foi privatizado no Brasil, o FUST foi criado para garantir a universalização dos serviços prestados em regime público, ou seja, aqueles prestados “mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade”. São prestados em regime público aqueles serviços considerados de interesse coletivo e essenciais à população. No campo das telecomunicações, apenas a telefonia fixa responde hoje ao regime público.
No final dos anos 90, fazia sentido considerar apenas a telefonia fixa como serviço de telecomunicações essencial. Hoje, no entanto, deixar o acesso à banda larga de fora deste conceito é ignorar o papel que a internet pode ter para o desenvolvimento dos cidadãos, das comunidades e do país como um todo. Sob a premissa de que a lei do FUST é ruim porque não permite o uso do FUST para a expansão da banda larga – já que hoje este é um serviço prestado sob regime privado -, resolveu-se mudar as regras para o uso do FUST.
“O que não se fala é que bastaria um decreto da Presidência da República para fazer com que a banda larga fosse ofertada sob regime público, ou seja, com metas de universalização, de modicidade, de qualidade e de continuidade – que fosse, portanto, considerada um serviço essencial à população. Com isso, não se precisaria fazer nenhuma modificação na lei do FUST para que ele pudesse ser usado para esse serviço”, afirmou Ivan Valente.
“O problema é que isso não atende aos interesses das operadoras de telecomunicações, que hoje lucram bilhões com a oferta de um serviço caro, ineficiente e que atinge apenas as regiões consideradas lucrativas – enquanto a maior parte da população brasileira não tem acesso à internet por barreiras econômicas e sociais. As teles não querem responder às obrigações e metas características do serviço público, mas querem colocar a mão no FUST. Elas, que já faturavam R$ 180 bilhões em 2009, querem os mais de 7 bilhões de reais já acumulados no FUST. Querem mais recursos públicos para aumentar seu patrimônio”, criticou o parlamentar do PSOL. “O governo achou mais “fácil” atender aos interesses dessas corporações regidas pelo capital extrangeiro e privatizar o uso do fundo para “ampliar o acesso”, em vez de universalizá-lo e garanti-lo a todos sem distinção de classe, renda ou região geográfica do país. É um desvio de finalidade brutal”.
Plano Nacional de Banda Larga
Se aprovado, o substitutivo do PL 1481/2007 vai atender também o que o governo federal apontou no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Desde o início, o Planalto abandonou a idéia de universalização do acesso à internet, deixando para o mercado a iniciativa de massificar o serviço via uma suposta redução do preço das tarifas. No PNBL, a idéia da retomada da Telebrás como empresa pública competitiva, que poderia atender diretamente o usuário e assim forçar a redução dos preços do mercado e a melhoria da qualidade da internet também caiu por terra.
“Até mesmo a possibilidade de oferta na ponta prevista no Plano nos casos onde o serviço não fosse ofertado pelas operadoras privadas de forma adequada já foi abandonada pelo governo Dilma. Como acontece em outras áreas essenciais para a população, caberá ao mercado – se assim quiser – vender ao povo aquilo que deveríamos ter garantido como direito”, alertou Ivan Valente.
A bancada do PSOL é contrária à aprovação do projeto e se soma às inúmeras organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos dos consumidores que apontaram problemas no texto.
“Vamos levar a banda larga para as escolas, mas sem entregar de bandeja mais uma vez recursos públicos para o enriquecimento da iniciativa privada. Não à privatização do FUST! Pela universalização da banda larga sob regime público! Pelo direito de todos e todas à internet!”, concluiu Valente.
