CARTA AOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND
Os cidadãos, as cidadãs e as entidades abaixo assinadas, diante da sentença condenatória do Estado Brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, vêm manifestar à Presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República que:
1.O Estado brasileiro não pode se eximir de cumprir nenhuma das obrigações fixadas na sentença. O País, no exercício de sua soberania, aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais atos foram praticados com estrita observância da Constituição Federal e são decorrência das normas constantes dos seus artigos 4º, inciso II; 5º, §§ 2º e 3º; bem como do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
2.Ora, conforme disposto no art. 68 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. O Brasil figurou como réu no processo supramencionado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e deve, portanto, cumprir integralmente essa decisão. Para deixar de cumpri-la, deverá denunciar a Convenção, protagonizando com isso o mais grave retrocesso do Continente em matéria de direitos humanos.
3.A Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal têm, pois, o dever de dar cumprimento integral e imediato a essa decisão da Justiça Internacional, a fim de evitar que o Brasil se torne um Estado fora-da-lei no concerto mundial das nações.
Portanto, inaugurando um estado de vigília, EXIGIMOS O INTEGRAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, com a investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares.
Brasil, 1º de março de 2011.
Para assinar esta carta envie um e-mail para: [email protected]
Familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-presos e perseguidos políticos
-Aldo Creder Correa
-Afrania Correia Souza
-Amparo Araújo
-Ana Amélia de Fátima
-Ana Maria Eustáquio Fonseca
– Angela Mendes de Almeida
-Antonio Ubirajara Dantas Batista
-Breno Moroni Girão Barroso
-Caiio Márcio Aguiar Oliveira
-Carlos Roberto de Castro
-Cecilia Bouças Coimbra
-Cid de Queiroz Beijamim
-Ciro Moroni Girão Barroso
-Clarisse Herzog
-Cleber de Carvalho Troiano
-Clelia De Mello
-Clóvis Petit de Oliveira
-Criméia Alice Schmidt de Almeida
-Darci Toshiko Miyaki
-Demócrito Saravia Quaresma
-Derlei Catarina De Luca
-Dilma Santana Miranda
-Dinorá Pereira Franco
-Dinorá Santana Rodrigues
-Dirceneide Soares Santana
-Diva Soares Santana
-Djalma Conceição Oliveira
-Eduardo José Monteiro Teixeira
-Elena Gilbertini Castiglia
-Elena Haas Chemale
-Eleni Cunha Brum
-Elia Maria Correia de Souza
-Eliana Maria Piló Alexandrino Oliveira
-Elisaud Calatrone
-Elizabeth Silveira e Silva
-Eleonora Menicucci de Oliveir
-Elza da Conceição Oliveira
-Elza Ferreira Lobo
-Elza Pereira Coqueiro
-Elzira Vilela
-Emília Augusto Teixeira Mandim
-Epaminondas Lima Piauhy Dourado
-Francisco Xavier Batista Neto
-Gertrudes Mayr
-Gessiner Farias Junior
-Guacira Alves Moreira Calatrone
-Helenalda Resende de Souza Nazareth
-Helenice Resende de Souza Nazareth
-Helenilda Souza Nazareth de Aquino
-Helenoira Resende de Souza Nazareth
-Heloisa Amélia Greco
-Hortis Correia de Souza
-Iara Xavier Pereira
-Ielnia Farias Johnson
-Igor Grabois Olímpio
-Ilda Martins Gomes da Silva
-Irles Carvalho
-Ivan Seixas
-Ivo Herzog
-Jane Valadão de Sousa
-João Batista Coneição Bastos
-João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
-Jorge Mouzart Troiano
-José Antonio Correia de Souza
-José Dalmo Ribeiro Ribas
-José Francisco Pereira
-Josselina Correia de Souza
-Julio Cezar Pereira Marques
-Junilia Soares Santana
-Laura Helena Pinto de Castro
-Laura Petit da Silva
-Lorena Moroni Girão Barroso
-Luis Carlos da Costa
-Luis Carlos Silveira e Silva
-Luiz Henrique Correa
-Luiz Paulo Silveira e Silva
-Luiza Monteiro Teixeira
-Manoel José Conceição Oliveira
-Marcia de Almeida
-Marcos Arruda
-Marco Antonio Nascimento Pereira
-Margarida Maria de Souza
-Maria Amélia de Almeida Teles
-Maria Angela Pereira Marques
-Maria das Graças
-Maria de Fátima Marques Macedo
-Maria Eliana de Castro Pinheiro
-Maria Elisa Orlando da Costa
-Maria Elisabeth Calatrone Frasson
-Maria Helena Mazzaferro Bronca
-Maria Leonor Pereira Marques
-Maria Lourdes Arguiar Oliveira
-Maria Merces Pinto de Castro
-Maria Rita Orlando Ferreira
-Maria Socorro de Castro
-Marlene Valadão Misse
-Marilda Toledo de Oliveira Souza
-Mariléa Venancio Porfirio
-Mathilda de Lima Calatrone
-Martisella Nurchis
-Miriã Callado Torres
-Misael Pereira dos Santos
-Moacir Barbosa
-Mõnica Eustáquio Fonseca.
-Neide Calatrone
– Neuza Pinto Penalvo
-Nilza Calatrone
-Noélia Oliveira
-Norival dos Santos Silva
-Olindina Correia de Souza
-Orlando Tetsuo Kanayama
– Paola de Carvalho Rodrigues
-Paulo Teodoro de Castro
-Raimundo Elito Conceição Oliveira
-Raimundo Oswald Cavalcante Barroso
-Ricardo Eustáquio Fonseca.
-Roberto Luiz Haas
-Rosa Maria Dantas Batista
-Rosa Olímpio Cabello
-Rosana de Moura Momente
-Rose Nogueira
-Ruiderval Miranda Moura
-Sandra Pinto de Castro
-Saulo Roberto Garlippe
-Silvia Maria Marques Laender
-Sonia Maria de Souza
-Sônia Maria Haas
-Suzana Guerra Albornoz
-Suzana Keniger Lisboa
-Sylvia Lund Macedo
-Tania Gurjão Farias
-Tania Maria Haas Costa
-Tania Sueli Coqueiro dos Anjos
-Terezinha Souza Amorim
-Ubirajara Pereira Coqueiro
-Ubirany Callado de Vasconcellos
-Valéria Costa Couto
-Vanda Castiglia
-Vania Amoretty Abrantes
-Vantuil Cunha Brum
-Victória Lavínia Grabois
-Vitória Régia de Castro
-Viriato Augusto Oliveira
-Wladmir Neves da Rocha Castiglia
-Zilda Paula Xavier Pereira
Entidades da sociedade civil
-Associação Juízes pela Democracia (AJD)
-Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo
-Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e desaparecidos
-Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
-Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ)
-Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo (GTNM/SP)
-Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco (MTNM/PE)
-Grupo Tortura Nunca Mais de Paraná(GTNM/PR)
-Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/BH-MG
-Comissão Pastoral da Terra (CPT)
-Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
– Artigo 19
– Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ)
-Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
-Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
-Comissão de Direitos Humanos da OAB/Maranhão
-Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)
– Conectas Direitos Humanos
-Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
-Movimento Nacional de Direitos Humanos de Saó Paulo (MNDH)
-Instituto dos Advogados Brasileiros
-Assembleía Nacional de Estudantes Livre – ANEL / MA.
-Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Comitê Catarinense de Combate a Tortura – CCCT).
-Casa da América Latina.
-Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passserini.
-Centro de Direitos Humanos Santo Dias da Arquidiocese de São Paulo. -Conselho Missionário Indigenista – CIMI/MA .
-Forum Permanente dos Presos e Perseguidos Politicos do Estado de São Paulo.
-Instituto de Defensores Direitos Humanos IDDH
-Instituto Sedes Sapientiae (São Paulo).
-Movimento Direitos Humanos (MDH- SC).
-Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – Najup Negro Cosme / UFMA.
-Núcleo de Preservação da Memória Política.
-Observatório das Violências Policiais – CEHAL/PUC-SP.
-Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP/MAP.
– Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ.
-Terra de Direitos (Organização de Direitos Humanos)
-Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas.
-Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS.
-Instituto Daniel Comboni
-Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Juta.
-Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Sapopemba.
-Movimento Nacional de Direitos Humanos.
-Pastoral da Juventude do Brasil.
-Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
-Associação dos Professores da PUC-SP – APROPUC..
-Observatório de Educação em Direitos Humanos da UNESP.
-Instituto Maria da Penha.
-Partido Comunista Brasileiro
-Instituto de Estudos da Religião (ISER)
-Academia Valenciana de Educação, Letras e Artes (AVELA)
-Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
-Grupo de teatro Tribo de Atuadores ói Nóis Aqui Traveiz de Porto Alegre / RS.
Juristas, intelectuais, artistas e defensores de direitos humanos
-Alberto Alonso Muñoz
-Afrânio Boppré
-Alberto Berquó
– Aline Yamamoto
-Agenor Mendonça
-Ana Mary da Costa Lino Carneiro
-Alessandra Teixeira
-Avani Serafim de Santana
-Alexandre Tolipan
-Beatriz de Moraes Vieira
-Beatriz do Valle Bargieri
-Belisário dos Santos Júnior
-Berenice de Toledo Krücken Martin
-Bernardo Karam
-Carlos Alberto de Azevedo
-Carlos Roberto Schlesinge
-Celia Szniter Mentlik
-Dani Rudnicki.
-Daniela Skromov de Albuquerque
-Deputado Federal Chico Alencar
-Deputado Federal Ivan Valente
– Edna Raquel Hogemann
-Edneia de Oliveira Matos Tancredo
– Evorah Lusci Costa Cardoso
-Fabio Konder Comparato
-Fernando Fragoso
-Frei Xavier Plassat
-Geo Britto
-Gilberto Bercovici
-Glória Márcia Percinoto
-Guilherme Peres
-Helio Bicudo
-Jair Krischke
-Joao Tancredo
-Jorge Paulete Vanrell
– José de Ribamar Silva
– José Adeildo Ramos
-Juvelino Strozake
-Kenarik Boujikian Felippe
-Lais Barbosa
-Lincoln de Abreu Penna
-Luciana Genro
-Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
-Luiz Cláudio Cunha
-Luiz Mario Behnken
-Marcelo de Santa Cruz Oliveira
– Marcos Cilos
– Margaret Haas
-Margarida Genevois
-Maria Helena De Luca Ottoboni
– Maria Gorete Marques de Jesus
-Maria Luiza Busse
-Maria Victória de Mesquita Benevides
-Mariléa Venâncio Porfírio
-Marta Haas
-Mauricio Brasil
-Modesto da Silveira
-Ordep Serra
-Paulo Roberto Bufalo
-Pery Thadeu Oliveira Falcón
-Rafael Maranhão
-Regina Martinelli
-Rildo Marques de Oliveira
-Ronaldo Cramer
-Senadora Marinor Brito
-Senador Randolfe Rodrigues
-Sérgio Mazina Martins
-Silvio Tendler
-Suzaan Guerra Albornoz
-Tânia Mara Franco
-Thales Miranda
-Vera Vital Brasil
-Vinicius Larrosa
-Viviana Krsticevic
-Wadih Nemer Damous Filho
