Nesta terça-feira (22), o deputado federal Ivan Valente encaminhou ofício ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, solicitando ao governo informações acerca do que está sendo feito para apurar as irregularidades e punir os policiais militares responsáveis pelos abusos cometidos durante protesto contra o aumento da passagem de ônibus em frente a Prefeitura, no dia 17 de fevereiro.
Ivan Valente esteve na Prefeitura participando das negociações do movimento com o poder público, e afirmou no documento enviado ao governo: “Em uma sociedade democrática, a manifestação dos cidadãos em prol de seus direitos não pode ser tratada pelos agentes do Estado como atitudes a serem combatidas e reprimidas”. O texto lembra que a legislação que rege a atuação dos Policiais Militares em nosso estado define como transgressões disciplinares graves desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa e usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência.
O mandato do parlamentar também solicitou uma audiência com o Prefeito Gilberto Kassab e representantes dos movimentos que reivindicam a revogação do aumento da passagem de ônibus, numa tentativa de abertura de negociação com o poder executivo municipal.
Leia abaixo a íntegra do ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo:
Exmo. Sr. Secretário Antônio Ferreira Pinto,
Na última quinta-feira, dia 17 de fevereiro, ao buscar dispersar manifestantes que protestavam em frente à Prefeitura de São Paulo contra o aumento do preço da tarifa de ônibus, a Polícia Militar de São Paulo cometeu abusos no exercício de sua função, sobretudo em relação ao assistente social Vinícius Figueira Boim, que mesmo depois de imobilizado foi brutalmente agredido pelos policiais.
Além das inúmeras imagens e vídeos veiculados na imprensa, que mostram inclusive vereadores do município sendo agredidos, tive a oportunidade de verificar tal informação ao comparecer à Prefeitura de São Paulo na noite do dia 17.
A legislação que rege a atuação dos Policiais Militares em nosso estado estabelece como deveres éticos que conduzem a atividade profissional, entre outros:
a) servir à comunidade e promover o bem estar comum
b) cumprir e fazer cumprir a Constituição
c) exercer as funções com integridade e equilíbrio
d) considerar a verdade, a legalidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal
e) exercer a profissão sem discriminações ou restrições de ordem religiosa, política, racial ou de condição social
f) atuar com prudência nas ocorrências policiaisg) respeitar a integridade física, moral e psíquica de quem seja objeto de incriminação
h) observar os direitos e garantias fundamentais, agindo com isenção, eqüidade e absoluto respeito pelo ser humano, não usando sua condição de autoridade pública para a prática de arbitrariedade
E define como transgressões disciplinares graves, entre outras, desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa e usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência.
Em uma sociedade democrática, a manifestação dos cidadãos em prol de seus direitos não pode ser tratada pelos agentes do Estado como atitudes a serem combatidas e reprimidas.
Diante do ocorrido e com a convicção de que tal legislação deve ser respeitada integralmente, venho respeitosamente solicitar à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informações acerca do que está sendo feito no momento para apurar tais irregularidades e punir os policiais militares responsáveis pelos abusos.
Atenciosamente,
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL-SP
