O PSOL protocolou, ontem (14/12), dois projetos que tratam dos subsídios de parlamentares do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos especificam que o reajuste seja feito anualmente, de acordo com o índice de inflação do período.
No caso dos parlamentares, do presidente e do vice-presidente da República foi apresentado um Projeto de Decreto Legislativo (PDC). No caso dos ministros do STF, um Projeto de Lei.
O objetivo do PSOL é estabelecer critério justo para o reajuste dos subsídios dos ministros, atendendo princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. O critério do reajuste com base no índice de inflação apurado no período visa garantir o valor real do subsídio, atendendo ao que dispõe o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
