A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto vai novamente às ruas, no próximo dia 28 de setembro, para reivindicar o direito ao aborto legal e seguro. A data vem sendo marcada nos últimos 20 anos por manifestações de mulheres em toda América Latina e Caribe, conhecida como Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. Atualmente, são realizado mais de 1 milhão de abortos ilegais por ano no Brasil, o que coloca a prática como a terceira causa de morte materna no País, segundo o Dossiê do Aborto Seguro, lançado pelo instituto IPAS, em maio deste ano. O aborto ilegal e inseguro também é causa da violência institucional e discriminação das mulheres no sistema de saúde.
Além da defesa da legalização do aborto no Brasil, a Frente Nacional volta às ruas este ano para denunciar o processo de criminalização que as mulheres vem enfrentando no último período, como o caso da clínica do Mato Grosso do Sul que supostamente fazia abortos. Cerca de 10 mil mulheres tiveram suas fichas médicas violadas e outras 2 mil ficaram sob ameaça de indiciamento. No início de abril deste ano, as profissionais que trabalhavam na clínica – três auxiliares de enfermagem e uma psicóloga – foram levadas a juri popular, sendo condenadas sem nenhuma prova. Foram condenadas ainda, também sem provas, a trabalho comunitário, outras mulheres que supostamente praticaram aborto nesta clínica.
Acreditando que a saúde da mulher necessita ser discutida de forma séria, respaldada na realidade e em uma política coerente, principalmente em ano eleitoral, as organizações que compõe a Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto elaboraram uma Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil, que será lançada, em São Paulo, no ato do dia 28 de setembro. Em defesa da vida e da liberdade das mulheres, a plataforma aponta as necessidades não apenas relacionadas a discussão do aborto legal e seguro, como ao atendimento da saúde da mulher pelo SUS, a garantia de uma saúde pública e à maternidade plena.
