O novo texto do Código Florestal Brasileiro foi aprovado, nesta terça-feira 6, na Comissão Especial sob protestos de entidades ambientalistas e divergências entre parlamentares. O PSOL, desde o início dos trabalhos da Comissão, no ano passado, defendeu a manutenção da legislação do Código Florestal (Lei 4.771/1965) e criticou as alterações apresentadas no relatório, que só tendem a beneficiar o agronegócio em detrimento dos biomas brasileiros.
“O parecer não atende um projeto estratégico de desenvolvimento sustentável para o Brasil. O texto é um retrocesso”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, que apresentou voto em separado há duas semanas (CLIQUE AQUI para ler a íntegra do documento). O deputado destacou que o parecer do deputado Aldo Rebelo não acrescenta, mas divide e desgasta um assunto de alta complexidade que deveria ser debatido mais profundamente.
Para o líder do PSOL, o texto retrocede ao permitir que Estados e Municípios legislem na área ambiental, quando a competência deveria ser da União e somente complementada pelos entes da federação, e ao conceder anistia aos crimes ambientais, cometidos antes de 22 de junho de 2008. “Como ficam os produtores que sempre cumpriram a lei. Pra mim o que fica é uma sensação de impunidade para aqueles de e infringiram”. Segundo Ivan Valente, o pequeno agricultor é que deveria ser defendido e o Estado deveria ser o principal meio de assistência.
Debate
O debate em torno do texto do relator teve início na semana passada, ocorreu durante toda a segunda-feira (5/07) e até o meio da tarde desta terça-feira. As mudanças no texto não agradaram a deputados ruralistas, muito menos aos ambientalistas. Além do PSOL, o PV, o PT e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis do Couto (PT-PR) também apresentaram votos em separado.
As conturbadas sessões tiveram debates exaltados entre parlamentares e manifestações de pró-ruralistas, que queriam a aprovação do relatório, e ambientalistas, que defendiam a lei atual. Ao final da sessão de ontem, o deputado Ivan Valente foi agredido verbalmente por um do grupo dos ruralistas. Ivan Valente prestou queixa e registrou boletim de ocorrência. Hoje, a mesma situação aconteceu com o deputado Sarney Filho (PV-MA).
Após a aprovação do parecer, por treze votos a cinco, militantes do Greenpeace, iniciaram um apitaço dentro do plenário e três ativistas com cartazes nas mãos se posicionaram em frente da mesa da presidência da Comissão Especial: “Não vote em quem mata floresta”. Os integrantes do Greenpeace foram retirados à força pela Polícia Legislativa.
Alterações
Na sessão desta terça, Aldo Rebelo apresentou duas novas alterações, além do substitutivo que havia apresentado na sessão de segunda. No texto final, o relator retirou do parecer as classificações de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestre, florestal e savânica. De acordo com alguns parlamentares que defendem os produtores rurais, essa diferenciação poderia provocar conflitos judiciais, dada a difícil classificação dos tipos de vegetação. O relator também voltou a juntar em um mesmo dispositivo a moratória de cinco anos sem abertura de novas áreas de plantio e a consolidação das existentes até julho de 2008. O receio era de que, separados, um dos dispositivos poderia ser facilmente vetado pelo presidente da República.
Aldo recuou na ideia de atribuir aos estados a redução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) às margens de cursos d’água que tenham de cinco a dez metros – as chamadas matas ciliares. Rebelo manteve a redução de 30 m para 15 m, na APP, para os cursos até cinco metros, mas não permite mais que sejam reduzidas para 7,5 m pelos estados. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas discorda completamente da modificação. Como uma das alternativas, apresentou a possibilidade de o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzirem em mais 50% a faixa de proteção nos rios de domínio da União e dos estados. Essa decisão poderá ser tomada com base nos planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica.
O novo relatório também restabelece a previsão de que o desrespeito à lei ambiental, além de obrigar à recomposição das áreas devastadas, também expõe o responsável a sanções cíveis e penais. Quem suprimir vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação. Foi feita ainda a sugestão de que a recomposição de área desflorestada possa ser feita dentro do bioma e não necessariamente dentro do próprio estado onde fica a propriedade. Isso porque, afirmou Aldo, alguns estados como São Paulo e Rio Grande do Sul têm hoje poucas áreas de florestas que comportariam a recomposição.
Com relação ao Pantanal, Rebelo determinou que a exploração de áreas sujeitas a inundação sazonal fica condicionada, além da conservação da vegetação nativa e manutenção da paisagem e do regime hidrológico, à manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais. Para as áreas de várzeas, o uso também fica condicionado à autorização do órgão estadual do meio ambiente. Em área de floresta nativa situada em locais de inclinação entre 25 e 40 graus é permitido o manejo florestal sustentável.
O relator também recuou na liberação de que o proprietário poderia decidir onde seria a reserva legal. O novo texto prevê que a definição do local da reserva deverá aprovar a reserva antes de sua averbação no registro do imóvel.
Próximos passos
O novo texto do Código Florestal está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, devido a polêmica em torno do tema, parlamentares ligados a ambientalistas e ruralistas acreditam que a votação deve em Plenário deve ficar para depois das eleições de outubro. Ali, uma nova batalha em defesa do meio ambiente será travada. O término do processo eleitoral pode ajudar nos debates, “sem dúvida contaminados pela disputa nas urnas que se aproxima”, disse Ivan Valente.
Porém, na avaliação de Rafael Cruz, coordenador de campanha do Greenpeace, a preservação das florestas brasileiras poderá ser barganhada por votos durante a campanha eleitoral. “Isto não reflete a vontade da sociedade brasileira nem as necessidades de preservação da biodiversidade e do clima em todo o mundo”, disse. “A proposta votada na comissão especial é o maior retrocesso que nossa lei de florestas já sofreu. Além de dar um sinal verde para mais destruição, com uma anistia ampla a quem desmatou ilegalmente e cometeu crimes ambientais nas últimas décadas, a proposta de mudança permite o uso político do Código Florestal na barganha da campanha eleitoral”, concluiu.
Nesta quarta-feira (07/07) pela manhã, movimentos sociais e organizações ambientalistas realizarão um protesto em frente à Câmara dos Deputados contra a decisão tomada pela Comissão Especial do Código Florestal.
Confira como votaram os parlamentares:
A favor do relatório: Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Anselmo de Jesus (PT-RO), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Ernandes Amorim (PTB-RO), Homero Pereira (PR-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Montes (DEM-MG), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moreira Mendes (PPS-RO), Paulo Piau (PMDB-MG), Reinhold Stephanes (PMDB-PR) e Valdir Colatto (PMDB-SC).
Contra o relatório: Ivan Valente (PSOL-SP), José Sarney Filho (PV-MA), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dr. Rosinha (PT-PR).
Colaborou Mariane Andrade, da Liderança do PSOL
Com informações da Agência Câmara.
Fotos: Agência Câmara / Janine Moraes.
