O substitutivo aprovado ontem (8/7) estabelece que o percentual de aumento do salário mínimo no ano que vem será equivalente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, que foi negativa! A LDO também não estabelece o percentual de aumento real para as aposentadorias acima de um salário mínimo, se limitando a dizer que deverá seguir a variação do PIB, mas sem mencionar o ano de tal PIB.
LDO enfraquece fiscalização de estatais e das obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016
Em mais uma prova de que o governo não deseja a transparência e a fiscalização da correta destinação dos recursos públicos, a LDO aprovada dispensa a utilização das tabelas oficiais para a conferência, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos preços de “itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil”. Este é o caso de refinarias, plataformas de petróleo e usinas de geração de energia, o que reduzirá bastante a fiscalização do TCU sobre a Petrobrás e a Eletrobrás.
A LDO também definiu que as tabelas oficiais de preços também não serão consideradas para a fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016, que seguirão o Regime de Empreitada.
Em suma: logo após a desclassificação do Brasil na Copa de 2010, o Governo Lula faz mais um gol contra.
Aliança com PMDB faz Dilma retirar de seu Programa de Governo o Imposto sobre Grandes Fortunas
Nesta semana, a grande imprensa noticiou amplamente a alteração do Programa de Governo de Dilma Rousseff, candidata à Presidência pelo PT/PMDB. Uma das alterações foi o abandono do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988 porém jamais regulamentado.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar de autoria da bancada do PSOL, que regulamenta o IGF. Esta aprovação gerou forte reação dos representantes da burguesia, que iniciaram um bombardeio diário de artigos na grande imprensa contra o tributo.
Se a imprensa burguesa é contra o IGF, é sinal de que o IGF é positivo para a distribuição de riqueza no país.
Por Rodrigo Ávila – da Liderança da Bancada na Câmara dos Deputados
